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Tráfico humano com a finalidade de exploração sexual de pessoas à luz do direito penal brasileiro. ; HUMAN TRAFFICKING FOR THE PURPOSE OF SEXUAL EXPLOITATION OF PEOPLE IN THE LIGHT OF BRAZILIAN CRIMINAL LAW.

• Authors : Da Costa, Vinícius; Dias, José

Subjects: Tráfico Humano; Exploração Sexual; VítimaSão Paulo; SP; Brasil

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TRATAMENTO JUDICIAL À MULHER TRANSEXUAL COMO VÍTIMA DO CRIME DE FEMINICÍDIO

• Authors : Silva, Danielle Coelho

Subjects: Direito Penal; Feminicídio; GêneroBrasil

• Source: Revista Direito e Sexualidade; v. 3 n. 2 (2022) | Revista Direito e Sexualidade; 41-58 ; 2675-3596

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Serial killers e semi-imputabilidade penal: análise a projeto de lei suplementar nº 140/2010

• Authors : Alves, Mariah de Andrade; Lisboa, Silvio Roberto

Subjects: Serial Killer; Projeto de Lei Suplementar 140/2010; Semi-imputabilidadeTubarão; Santa Catarina; Brasil

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Indictment of women for the practice of abortion: the (dis) continuity of the punitive discourse ; Incriminación de mujeres por la práctica del aborto: la (dis)continuidad del discurso punitivo ; Indiciamento das mulheres pela prática do abortamento: a (des)continuidade do discurso punitivista

• Authors : Januário Silva, Ana Carolina; Moreira Espíndula, Lisandra; Bacellar Gonzaga, Paula Rita

Subjects: abortion; criminalization; judicial decisionsBrasil

• Source: Sexuality, Health and Society - Latin American Journal; n. 37 (2021); e21206 ; Sexualidade, Saúde e Sociedade Revista Latino-Americana; n. 37 (2021); e21206 ; Sexualidad, Salud y Sociedad - Revista

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JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO: A (IN)EFETIVIDADE DO PRIMEIRO PRINCÍPIO DE CHICAGO NO BRASIL

• Authors : NIVEA MARIA SANTOS SOUTO MAIOR; JARDON SOUZA MAIA; FRANCISCO IASLEY LOPES DE ALMEIDA

Subjects: Direito; Direito Constitucional; Direito PenalBrasil; Neoconstitucionalismo; Direito PenalDireito Penal; Direitos Humanos.

• Source: REVISTA DA PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO DA ESTÁCIO; Vol. 1, No 1 (2019): Revista da Pós-Graduação Lato Sensu em Direito da

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O termo inicial da prescrição da pretensão executória penal à luz da atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal

• Authors : Souza, João Francisco Mendes de; Nunes, Mateus Medeiros

Subjects: Direito Penal; Prescrição da pretensão executória; Termo inicialTubarão; Santa Catarina; Brasil

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O termo inicial da prescrição da pretensão executória penal à luz da atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal

• Authors : Souza, João Francisco Mendes de; Nunes, Mateus Medeiros

Subjects: Direito Penal; Prescrição da pretensão executória; Termo inicialTubarão; Santa Catarina; Brasil

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Contribuição sindical facultativa: Da análise da (in)constitucionalidade da cobrança compulsória

• Authors : Kalb, Christiane Heloisa; Grupo de Pesquisa em Direito Internacional, Faculdade CESUSC, Florianópolis.

Subjects: Direito; Direito sindical; Direito penalBrasil; Europa; América Latina e EUA.

• Source: Revista de Direito da Cidade; v. 11, n. 2 (2019): Revista de Direito da Cidade - Vol. 11, N°2; 808-829 ; 2317-7721

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Sherlock Holmes e a Opção pela Conciliação : pistas para Ensino de Direito segundo a Experiência Brasileira

• Authors : Malanovicz, Aline Vieira

Subjects: Direito Penal; Literatura; CinemaBrasil

• Source: Academia, a. 18, no. 35 (Ene.-Jun.)

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Uma análise crítica da teoria da ignorância deliberada à luz do princípio da imputação subjetiva / A critical analysis the theory of willful blindness based on the principle of subjective imputation

• Authors : de Carvalho, Gisele Mendes; Rosa, Gerson Faustino

Subjects: Direito; Direito Penal; Direito ConstitucionalParaná; Região Sul; Brasil

• Source: REVISTA QUAESTIO IURIS; v. 11, n. 3 (2018): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 11, N°03; 1592-1612 ; 1516-0351 ; 1807-8389

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