Source: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, Vol 47, Iss 1, Pp 1-6 (2019)Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, Vol 48, Iss 1, Pp 1-9 (2020)

تفاصيل العنوان

اقرأ على الانترنت اقرأ أكثر حفظ في قائمتي

Cuidado e direitos fundamentais: o caso do habeas corpus coletivo para pais e responsáveis por crianças e pessoas com deficiência

Authors : Regina Stela Corrêa Vieira; Robison Tramontina; Bruna Angotti

Subjects: HabHabeas Corpus 165.704 DF; Habeas corpus; Coronavirus disease 2019 (COVID-19)

Source: Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Bd. 21 Nr. 2 (2020): Espaço Juridico Journal of Law [EJJL]; 563-576Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 21 No. 2 (2020): Espaço Juridico

تفاصيل العنوان

اقرأ على الانترنت اقرأ أكثر حفظ في قائمتي

Segurança jurídica e ato de concessão de aposentadoria em regime próprio: uma análise do Recurso Extraordinário nº 636.553/RS

Authors : Francisco Clayton Brito Júnior

Subjects: media_common.quotation_subject; Appeal; Fundamental rights

Source: Revista Controle, Vol 19, Iss 1, Pp 393-422 (2021)

تفاصيل العنوان

اقرأ على الانترنت اقرأ أكثر حفظ في قائمتي

A ADVOCACIA PÚBLICA COMO INSTITUIÇÃO ESSENCIAL AO ESTADO DE DIREITO DEMOCRÁTICO E SOCIAL

Authors : Marcus Gouveia dos Santos

Subjects: estado social; lcsh:K1-7720; lcsh:Law

Source: Revista de Estudos Institucionais, Vol 5, Iss 2, Pp 422-440 (2019)JOURNAL OF INSTITUTIONAL STUDIES; v. 5, n. 2 (2019); 422-440REI-REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS; v. 5, n. 2 (2019); 422-440

تفاصيل العنوان

اقرأ على الانترنت اقرأ أكثر حفظ في قائمتي

O sagrado e o profano

Authors : Rodrigo Pedroso Barbosa; Edson Vieira da Silva Filho

Subjects: secularidade; lcsh:K1-7720; laicidade

Source: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, Vol 48, Iss 2, Pp 336-362 (2020)

تفاصيل العنوان

اقرأ على الانترنت اقرأ أكثر حفظ في قائمتي

A cultura dos direitos culturais

Authors : Joerg Luther

Subjects: Philosophy; Cultural rights; lcsh:Law

Source: Espaço Jurídico, Vol 21, Iss 2, Pp 419-444 (2020)

تفاصيل العنوان

اقرأ على الانترنت اقرأ أكثر حفظ في قائمتي

Criminal Maxiprocesses, Corruption and the Media: An Analysis from the Operation Car Wash

Authors : Raphael Boldt

Subjects: operação lava jato; corrupção; mídia

Source: Revista Brasileira de Direito Processual Penal, Vol 6, Iss 3, Pp 1209-1237 (2020)

تفاصيل العنوان

اقرأ على الانترنت اقرأ أكثر حفظ في قائمتي

Deveres Humanos Fundamentais: um olhar sobre a face oculta da era dos direitos

Authors : José Francisco Dias da Costa Lyra; Marco Antônio Preis; Osmar Veronese

Subjects: Direitos fundamentais; Deveres fundamentais; Solidariedade

Source: Espaço Jurídico, Vol 21, Iss 1 (2020)

تفاصيل العنوان

اقرأ على الانترنت اقرأ أكثر حفظ في قائمتي

O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE À LUZ DA TEORIA DOS LIMITES DOS LIMITES: CRITÉRIOS DE ANÁLISE DE RESTRIÇÕES A DIREITOS FUNDAMENTAIS

Authors : Isabela Moreira Antunes do Nascimento; Marcelo Schenk Duque

Subjects: Princípio da Proporcionalidade; Direito comparado; Direitos Fundamentais

Source: Revista de Estudos Institucionais, Vol 4, Iss 2, Pp 949-968 (2018)JOURNAL OF INSTITUTIONAL STUDIES; Vol. 4 No. 2 (2018); 949-968REI-REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS; v. 4 n. 2 (2018);

تفاصيل العنوان

اقرأ على الانترنت اقرأ أكثر حفظ في قائمتي

Responsabilidad extracontractual de la Unión Europea: violación por parte de su Tribunal de Justicia del derecho fundamental a una duración razonable del proceso

Authors : Kühn Baca, Werner Miguel

Subjects: Carta de Derechos Fundamentales; Proceso de integración; Estado de Derecho

Source: Revista de la Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión, Vol 6, Iss 12, Pp 169-199 (2018)Revista de la Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión, Volume: 6, Issue: 12, Pages:

تفاصيل العنوان

اقرأ على الانترنت اقرأ أكثر حفظ في قائمتي