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Émile Durkheim e o bem jurídico violado com a prática do crime de violência doméstica contra crianças: breve aproximação reflexiva

• Authors : Fonseca, Dora Isabel Mendes Lopes

Subjects: CRIANÇAS; CRIMINAL LAW; DIREITO PENAL

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The possibility of payments for climate services as an instrument for climate protection as a legal good for autonomous life ; La posibilidad de los pagos por los servicios climáticos como instrumento para la protección del clima como bien jurídico para la vida autónoma ; Da possibilidade de pagamentos por serviços climáticos como instrumento de proteção do clima como bem jurídico da vida autônomo

• Authors : Nunes, Danilo Henrique; Pera Junior, Ernani José; Pomin, Andryelle Vanessa Camilo

Subjects: Payments for Climate Services; Climate; Autonomous legal asset

• Source: Revista Jurídica Cesumar - Mestrado; v. 23 n. 2 (2023): maio/ago.; 397-413 ; 2176-9184 ; 1677-6402

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A justiça penal relativamente ao bem jurídico 'Vida Humana'

• Authors : Couto, Diana Ferreira; Faculdade de Direito e Ciência Política

Subjects: CRIMINAL LAW; BEM JURÍDICO; EUTANÁSIA

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Offensiveness in Criminal Law: a review of the legal good concept based in the Recognition Theory ; Ofensividade em Direito Penal: revisitando o conceito de bem jurídico a partir da Teoria do Reconhecimento

• Authors : Saavedra, Giovani Agostini; de Vasconcellos, Vinicius Gomes

Subjects: Criminal Law; Legal good; Recognition Theory

• Source: Direito & Justiça; Vol. 38 No. 1 (2012) ; Direito & Justiça; v. 38 n. 1 (2012) ; 1984-7718 ; 0100-9079

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Novas teses dogmáticas jurídico-penais para a proteção do bem jurídico ecológico na sociedade do risco

• Authors : Roberta Catarina Giacomo

Subjects: Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence; direito; K1-7720

• Source: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, Vol 37 (2010)

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A saúde como metacapacidade: redefinindo o bem jurídico/Health as meta-capabilty: redefining the legal asset

• Authors : Gameiro, Ian Pimentel

Subjects: Direito; Filosofia do Direito

• Source: REVISTA QUAESTIO IURIS; v. 10, n. 4 (2017): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 10, N°04; 2236-2256 ; 1516-0351 ; 1807-8389

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Ofensividade em Direito Penal: revisitando o conceito de bem jurídico a partir da teoria do reconhecimento.

• Authors : Vasconcellos, Vinicius Gomes de;

Subjects: Direito e processo penal 1; Direito penal; processo penal

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Ofensividade em Direito Penal: revisitando a Teoria do Bem Jurídico a partir da Teoria do Reconhecimento

• Authors : Ruviaro, Brenda Albine Sartori;

Subjects: Direitos fundamentais e segurança pública; Direitos humanos; teoria e filosofia do direito

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A teoria dos direitos fundamentais e o bem jurídico penal: análise da vinculação da teoria do bem jurídico penal à Constituição com fundamento na dogmática dos direitos fundamentais.

• Authors : Silva, Davi Castro; Mello, Sebástian Borges de Albuquerque

Subjects: Princípios de direito penal; Direito; Proporcionalidade

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A fraude fiscal qualificada: reflexões em torno do bem jurídico e do art.º 103º, nº. 2 do RGIT

• Authors : Eduardo Luís Vieira Esteves; Faculdade de Direito

Subjects: Ciências sociais::Direito; Social sciences::Law; Law

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