نتائج البحث

A aplicação do princípio da ofensividade no ordenamento jurídico brasileiro

• Authors : de Almeida Bacelar, Lucas; Fernandes Vieira, Paulo

Subjects: Direito Penal; Princípio da ofensividade; Princípio da lesividade

• Source: Revista Avant; v. 6 n. 2 (2022): Revista Avant; 51-73 ; 2526-9879 ; 2966-3563

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Ofensividade nos delitos ambientais

• Authors : Lumi Kamimura Murata, Ana Maria

Subjects: Direito Penal ambiental; Princípio da ofensividade; Delitos de acumulação

• Source: Revista Brasileira de Ciências Criminais, 32(201), 55-79, (2024-01-15)

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A legitimidade dos crimes de perigo abstrato em face do princípio da ofensividade

• Authors : Marcelo Carita Correra; Monize Flávia Pompeo

Subjects: Estado. Ofensividade. Precaução. Crime. Perigo Abstrato.; Social Sciences

• Source: Cadernos de Ciências Sociais Aplicadas, Vol 18, Iss 31 (2021)

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A aplicação do princípio da ofensividade no ordenamento jurídico brasileiro

• Authors : de Almeida Bacelar, Lucas; Fernandes Vieira, Paulo

Subjects: Direito Penal; Princípio da ofensividade; Princípio da lesividade

• Source: Revista Avant; v. 6 n. 2 (2022): Revista Avant; 51-73 ; 2526-9879 ; 2966-3563

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THE LEGITIMITY OF ABSTRACT DANGER CRIMES IN ACCORDANCE WITH THE OFFENSIVE PRINCIPLE ; A legitimidade dos crimes de perigo abstrato em face do princípio da ofensividade

• Authors : Correra, Marcelo Carita; Pompeo, Monize Flávia

Subjects: Estado. Ofensividade. Precaução. Crime. Perigo Abstrato; State. Offensive. Precaution. Crime. Abstract danger

• Source: Cadernos de Ciências Sociais Aplicadas; Ano XVIII, nº 31, jan./jun. 2021; 63-80 ; 2358-1212 ; 1808-3102

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Os Princípios da ofensividade e da proporcionalidade como necessárias exigências à legitimação da intervenção punitiva

• Authors : Tergolina Teixeira, Eduardo

• Source: Revista da Defensoria Pública da União; Núm. 01 (2009): Revista da Defensoria Pública da UniãoRevista da Defensoria Pública da União; n. 01 (2009): Revista da Defensoria Pública da

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O modelo de crime como Ofensa ao Bem Jurídico-Penal: A ofensividade como pressuposto constitucional do jus puniendi

• Authors : Bevilaqua, Victor Matheus

• Source: Revista Eletrônica de Direito Penal e Política Criminal; Vol. 5 No. 2 (2017); 55-74Revista Eletrônica de Direito Penal e Política Criminal; v. 5 n. 2 (2017); 55-74

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A proteção do meio ambiente como direito difuso na sociedade contemporânea - considerações sobre o princípio da ofensividade penal em delitos de perigo abstrato

• Authors : Elisangela Melo Reghelin

Subjects: equidade intergeracional; estado democrático ambiental; crimes de perigo

• Source: Revista Brasileira de Ciências Policiais, Vol 13, Iss 9, Pp 71-103 (2022)

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Análise da (não) ofensividade da atuação do Poder Judiciário na implementação das políticas públicas pelo Poder Executivo

• Authors : Fernandes, Juscélia de Aguiar; Coelho, Cláudio Carneiro Bezerra Pinto

Subjects: Constituição; Controle judicial; DireitosGuanambi

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Ofensividade em Direito Penal: revisitando o conceito de bem jurídico a partir da teoria do reconhecimento

• Authors : Giovani Agostini Saavedra; Vinicius Gomes Vasconcellos

Subjects: ddc:340

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