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MACROCRIMINALIDADE COMO OBSTÁCULO À CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS.

Authors : Filho, Augusto Martinez Perez¹; de Freitas Ramalheiro, Geralda Cristina²; Barboza, Ricardo Augusto Bonotto³

Source: Meritum: Revista de Direito da Universidade FUMEC. jan-abr2022, Vol. 17 Issue 1, p271-285. 15p.

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NEOLIBERALISMO, AUSTERIDADE E O DESMANTELAMENTO DOS DIREITOS SOCIAIS: UMA ANÁLISE NA PERSPECTIVA DOS EFEITOS SOBRE A REFORMA DA PREVIDÊNCIA.

Authors : GERVASONI, TÁSSIA APARECIDA^1,2,3; ROVANI DE LINHARES, RAFAELA⁴

Source: Meritum: Revista de Direito da Universidade FUMEC. jan-abr.2021, Vol. 16 Issue 1, p157-173. 17p.

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OS DIREITOS INDIVIDUAIS E SOCIAIS DOS TRANSEXUAIS: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E SUA CONCREÇÃO.

Authors : TEIXEIRA DEZEM, LUCAS¹; BORGES SILVA, JUVÊNCIO²

Source: Meritum: Revista de Direito da Universidade FUMEC. jan-abr.2021, Vol. 16 Issue 1, p138-156. 19p.

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DESCOMPASSOS ENTRE A CONSTITUIÇÃO E O PLANO FÁTICO QUANTO ÀS NORMAS DE DIREITOS SOCIAIS: BUSCA POR SOLUÇÕES E VETORES INTERPRETATIVOS.

Authors : Nadim de Lazari, Rafael José¹; Gustavo Batista, Dalson²

Source: Meritum: Revista de Direito da Universidade FUMEC. jul-dez2019, Vol. 14 Issue 2, p831-848. 18p.

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IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS E FUNDO DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA: COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA, OMISSÃO INCONSTITUCIONAL E VIOLAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS.

Authors : PIRES PEIXOTO DOS SANTOS, JULIA¹ ; DI STEFANO FILHO, MARIO² ; GOMES CASALINO, VINÍCIUS³

Source: Meritum: Revista de Direito da Universidade FUMEC. 2020, Vol. 15 Issue 4, p172-195. 24p.

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ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA E JUSTIÇA SOCIAL: A INEFICIÊNCIA DO PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS PARA AS PEQUENAS EMPRESAS.

Authors : CAPPI JANINI, TIAGO¹ ; SOUZA DE CARVALHO, LUCAS JOSÉ² ; GODOY PULCINELLI, ANA LUIZA³

Source: Meritum: Revista de Direito da Universidade FUMEC. mai-ago2020, Vol. 15 Issue 2, p137-153. 17p.

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CONSTITUIÇÃO SIMBÓLICA E A FUNÇÃO SOCIAL DO ESTADO NA GARANTIA DE ACESSO À JUSTIÇA.

Authors : DE SOUZA CAVASSA, FRANCISCA IRACEMA^1,2; GÓES SOARES, ANA ROSA³; ROMERO MARQUES, HEITOR⁴

Source: Meritum: Revista de Direito da Universidade FUMEC. set/dez2023, Vol. 18 Issue 4, p40-55. 16p.

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O PROCESSO ESTRUTURAL COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS.

Authors : PASSOS LEITE, WENDY LUIZA¹; SILVA, JUVÊNCIO BORGES²

Source: Meritum: Revista de Direito da Universidade FUMEC. set-dez2023, Vol. 18 Issue 3, p126-141. 16p.

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ANÁLISE CRÍTICA ACERCA DA POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO.

Authors : da Silva, Sandoval Alves¹ ; de Azevedo Alves, Camille² ; Rodrigues Siqueira, João Renato³

Source: Meritum: Revista de Direito da Universidade FUMEC. jan-abr2020, Vol. 15 Issue 1, p364-392. 29p.

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ANÁLISE SOBRE A INCLUSÃO DO DISPUTE BOARDS COMO MÉTODO ALTERNATIVO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS EM CONTRATOS ADMINISTRATIVOS FIRMADOS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

Authors : WALQUIRIA BATISTA DOS SANTOS, ARCIA^{1,2,3,4,5,6,7}; CONCEIÇÃO SIMÕES, ROBERT WAGNER^8,9,10; CASTRO HASEGAWA, JÚLIA^11,12,13,14

Source: Meritum: Revista de Direito da Universidade FUMEC. set-dez2022, Vol. 17 Issue 3, p184-206. 23p.

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MACROCRIMINALIDADE COMO OBSTÁCULO À CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS.

NEOLIBERALISMO, AUSTERIDADE E O DESMANTELAMENTO DOS DIREITOS SOCIAIS: UMA ANÁLISE NA PERSPECTIVA DOS EFEITOS SOBRE A REFORMA DA PREVIDÊNCIA.

OS DIREITOS INDIVIDUAIS E SOCIAIS DOS TRANSEXUAIS: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E SUA CONCREÇÃO.

DESCOMPASSOS ENTRE A CONSTITUIÇÃO E O PLANO FÁTICO QUANTO ÀS NORMAS DE DIREITOS SOCIAIS: BUSCA POR SOLUÇÕES E VETORES INTERPRETATIVOS.

IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS E FUNDO DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA: COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA, OMISSÃO INCONSTITUCIONAL E VIOLAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS.

ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA E JUSTIÇA SOCIAL: A INEFICIÊNCIA DO PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS PARA AS PEQUENAS EMPRESAS.

CONSTITUIÇÃO SIMBÓLICA E A FUNÇÃO SOCIAL DO ESTADO NA GARANTIA DE ACESSO À JUSTIÇA.

O PROCESSO ESTRUTURAL COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS.

ANÁLISE CRÍTICA ACERCA DA POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO.

ANÁLISE SOBRE A INCLUSÃO DO DISPUTE BOARDS COMO MÉTODO ALTERNATIVO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS EM CONTRATOS ADMINISTRATIVOS FIRMADOS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

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