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Dissertation/ Thesis

Potenciais aplicações da tecnologia Blockchain em contexto de Direitos de Propriedade Intelectual ; Potential Applications of Blockchain Technology in the Context of Intellectual Property Rights

Subjects: software; novas tecnologias; Blockchain

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Dissertation/ Thesis

A PROPRIEDADE INTELECTUAL E A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL - O IMPACTO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NOS DIREITOS DE AUTOR ; INTELLECTUAL PROPERTY AND ARTIFICIAL INTELLIGENCE - THE IMPACT OF ARTIFICIAL INTELLIGENCE ON COPYRIGHT

Subjects: Inteligência Artificial; Algoritmos; Personalidade Jurídica Eletrónica

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Dissertation/ Thesis

In this research, we study the taxation of intangibles, particularly the intellectual property (IP) at the international level. The main issue is the comparison of IP tax incentives in the United Kingdom and the Russian Federation. We also investigated the importance of R&D and intangible assets for companies. International activity of corporations raises in some cases the problem of double non-taxation due to gaps in legislation. This leads to the erosion of the tax base and we analyse it in the context of the Base Erosion and Profit Shifting (BEPS) Action Plan issued by OECD. This plan contains recommendations for countries on avoiding tax evasion by taxpayers. From our comparasion we conclude that some features of British taxation for innovative companies can be introduced into Russian tax system. But first, it is necessary to resolve internal problems in Russian tax legislation. ; Neste trabalho, estudamos a tributação de certos intangíveis, particularmente a propriedade intelectual (PI) a nível internacional. A questão principal é a comparação de incentivos fiscais ao desenvolvimento de PI no Reino Unido e na Federação Russa. Também investigamos a importância dos ativos intangíveis para as empresas, e como a sua atividade internacional levanta, em alguns casos, o problema da dupla não tributação, devido a lacunas na legislação. Isso pode originar a erosão da base tributária, o que analisamos no contexto do Plano de Ação sobre Erosão da Base e Deslocalização de Lucros (BEPS), realizado pela OCDE. Da nossa comparação, concluímos que algumas características da tributação britânica para empresas inovadoras podem ser introduzidas no sistema tributário russo. Mas, primeiro, é necessário resolver problemas internos da legislação tributária russa.

Subjects: tributação internacional; propriedade intelectual; incentivos fiscais

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Dissertation/ Thesis

In this research, we study the taxation of intangibles, particularly the intellectual property (IP) at the international level. The main issue is the comparison of IP tax incentives in the United Kingdom and the Russian Federation. We also investigated the importance of R&D and intangible assets for companies. International activity of corporations raises in some cases the problem of double non-taxation due to gaps in legislation. This leads to the erosion of the tax base and we analyse it in the context of the Base Erosion and Profit Shifting (BEPS) Action Plan issued by OECD. This plan contains recommendations for countries on avoiding tax evasion by taxpayers. From our comparasion we conclude that some features of British taxation for innovative companies can be introduced into Russian tax system. But first, it is necessary to resolve internal problems in Russian tax legislation. ; Neste trabalho, estudamos a tributação de certos intangíveis, particularmente a propriedade intelectual (PI) a nível internacional. A questão principal é a comparação de incentivos fiscais ao desenvolvimento de PI no Reino Unido e na Federação Russa. Também investigamos a importância dos ativos intangíveis para as empresas, e como a sua atividade internacional levanta, em alguns casos, o problema da dupla não tributação, devido a lacunas na legislação. Isso pode originar a erosão da base tributária, o que analisamos no contexto do Plano de Ação sobre Erosão da Base e Deslocalização de Lucros (BEPS), realizado pela OCDE. Da nossa comparação, concluímos que algumas características da tributação britânica para empresas inovadoras podem ser introduzidas no sistema tributário russo. Mas, primeiro, é necessário resolver problemas internos da legislação tributária russa.

Subjects: tributação internacional; propriedade intelectual; incentivos fiscais

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Dissertation/ Thesis

A doutrina das essential facilities e os direitos de propriedade intelectual no e-commerce à luz da política da concorrência da União Europeia ; THE DOCTRINE OF ESSENTIAL FACILITIES AND INTELLECTUAL PROPERTY RIGHTS IN THE E-COMMERCE IN THE LIGHT OF THE EUROPEAN UNION COMPETITION POLICY

Subjects: E-commerce; Essential Facilities; Propriedade Intelectual

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Dissertation/ Thesis

A doutrina das essential facilities e os direitos de propriedade intelectual no e-commerce à luz da política da concorrência da União Europeia ; THE DOCTRINE OF ESSENTIAL FACILITIES AND INTELLECTUAL PROPERTY RIGHTS IN THE E-COMMERCE IN THE LIGHT OF THE EUROPEAN UNION COMPETITION POLICY

Subjects: E-commerce; Essential Facilities; Propriedade Intelectual

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Academic Journal

The Protection of Intellectual Property in the Legal Framework of Electronic Commerce and the Information Society

Subjects: propriedade intelectual; comércio eletrónico; sociedade da informação

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Dissertation/ Thesis

O Direito Internacional do desenvolvimento e o sistema de propriedade intelectual: uma análise a partir da perspectiva dos BRICS

Subjects: Direito Internacional; Desenvolvimento; Propriedade Intelectual

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Dissertation/ Thesis

O abuso do direito autoral na sociedade de informação e a perspectiva de redenção ; THE ABUSE OF COPYRIGHT LAW IN THE INFORMATION SOCIETY AND THE PERSPECTIVE OF REDEMPTION

Subjects: Direito de autor; Propriedade Intelectual; Modernização

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Dissertation/ Thesis

O abuso do direito autoral na sociedade de informação e a perspectiva de redenção ; THE ABUSE OF COPYRIGHT LAW IN THE INFORMATION SOCIETY AND THE PERSPECTIVE OF REDEMPTION

Subjects: Direito de autor; Propriedade Intelectual; Modernização

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