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JUDICIAL ACTIVISM AND THE IMPLEMENTATION OF FUNDAMENTAL RIGHTS: A REFLECTION ON THE CARELESS USE OF HERMENEUTICS IN THE FEDERAL CONSTITUTION ; O ATIVISMO JUDICIAL E A CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS: UMA REFLEXÃO SOBRE O USO DESCUIDADO DA HERMENÊUTICA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

• Authors : Antunes, Guilherme; de Castro Coelho, Larissa; Sérgio da Silveira, Sebastião

• Source: Anais do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania; v. 12 n. 12 (2024): XII CONGRESSO BRASILEIRO DE PROCESSO COLETIVO E CIDADANIA; 476-491 ; 2358-1557

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LEGAL REFLECTION INSPIRED IN THE WORK “THE CASE OF THE CLANDESTINE ALLOTMENT” BY JOSÉ CLEMENTE POZENATO ON THE SOCIAL FUNCTION OF CITIES AND ACCESS TO HOUSING ; REFLEXÃO JURÍDICA INSPIRADA NA OBRA “O CASO DO LOTEAMENTO CLANDESTINO” DE JOSÉ CLEMENTE POZENATO FACE A FUNÇÃO SOCIAL DAS CIDADES E ACESSO À MORADIA

• Authors : Sgarbi Junior, Odalgir

• Source: Anais do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania; n. 9 (2021): IX CONGRESSO BRASILEIRO DE PROCESSO COLETIVO E CIDADANIA; 145-157 ; 2358-1557

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THE ECONOMIC AND EXPANDING DIALECTICS OF SOCIAL SECURITY BENEFITS AND CONSIDERATIONS ABOUT THE END OF RETIREMENT DUE TO CONTRIBUTION TIME BY CONSTITUTIONAL AMENDMENT NO. 103 OF 2019: A REFLECTION ; A DIALÉTICA ECONÔMICA E AMPLIATIVA DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E AS CONSIDERAÇÕES SOBRE O FIM DA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 103 DE 2019: UMA REFLEXÃO

• Authors : Pessoa, Rodrigo Monteiro; Cardoso, Jair Aparecido

Subjects: Aposentadoria por tempo de contribuição; Emenda constitucional nº 103/2019; Reformas paramétricas

• Source: Revista Paradigma; Vol. 31 No. 1 (2022): Revista Paradigma; 87-108 ; REVISTA PARADIGMA; v. 31 n. 1 (2022): Revista Paradigma; 87-108 ; 2318-8650 ; 0103-5908

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CYBERBULLYING IN THE WORK ENVIRONMENT: A REFLECTION FROM JOURNALISTIC REPORTS ; CYBERBULLYING NO AMBIENTE DE TRABALHO: UMA REFLEXÃO A PARTIR DE REPORTAGENS JORNALÍSTICAS

• Authors : Galon, Tanyse; Croscrato, Aline

• Source: In Revista | ISSN: 1980-6418; v. 12 (2019): Sobre o futuro da comunicação social; 135-152 ; 1980-6418

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A ATUAÇÃO DA EMPRESA NATURA: DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO E SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL

• Authors : Moraes, Julia Thais

• Source: Reflection and Critique Law Magazine; Vol. 11 No. 2 (2023): REVISTA REFLEXÃO E CRÍTICA DO DIREITO; 157-180 ; Revista Reflexão e Crítica do Direito; v. 11 n. 2

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FORÇAS ARMADAS, URNAS ELETRÔNICAS E O PARADOXO DO IDEAL POPPERIANO DE SOCIEDADE ABERTA

• Authors : Ronchi, Renzzo Giaccomo

• Source: Reflection and Critique Law Magazine; Vol. 11 No. 2 (2023): REVISTA REFLEXÃO E CRÍTICA DO DIREITO; 70-82 ; Revista Reflexão e Crítica do Direito; v. 11 n. 2 (2023):

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ANALYSIS OF THE EXTENT OF THE EFFECTS OF COLLECTIVE RES JUDICATA IN RE N. 1.101.937 IN THE LIGHT OF THE CONSTITUTIONALIZATION OF THE PROCESS ; ANÁLISE DA EXTENSÃO DOS EFEITOS DA COISA JULGADA COLETIVA NO RE No 1.101.937 À LUZ DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO PROCESSO

• Authors : de Paula Pimenta Salgado, Vinicius

• Source: Anais do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania; v. 11 n. 11 (2023): CONGRESSO BRASILEIRO DE PROCESSO COLETIVO E CIDADANIA; 1454-1466 ; 2358-1557

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CHILD AND JUVENILE CRIMINALIZATION AND DRUGS SITUATION IN CHAPECÓ - SC: IN SEARCH OF PROPOSALS AND ALTERNATIVS (2019-2020) ; A CRIMINALIZAÇÃO INFANTO-JUVENIL E AS DROGAS EM CHAPECÓ - SC: EM BUSCA DE PROPOSTAS E ALTERNATIVAS (2019-2020)

• Authors : Cerutti, Saulo; Magaline Carpe da Silveira

• Source: Reflection and Critique Law Magazine; Vol. 10 No. 2 (2022): Revista Reflexão e Crítica do Direito; 110-132 ; Revista Reflexão e Crítica do Direito; v. 10 n. 2

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DIREITO: LOCUS DE TENTATIVA DE TRANSFORMAR O ABSTRATO DO PENSAMENTO EM CONCRETO HISTÓRICO

• Authors : Inhauser, Roberto Marcos

• Source: Reflection and Critique Law Magazine; Vol. 9 No. 1 (2021): REVISTA REFLEXÃO E CRÍTICA DO DIREITO; 107-133 ; Revista Reflexão e Crítica do Direito; v. 9 n. 1 (2021):

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THE IMPRESCRITIBILITY THESIS OF ENVIRONMENTAL DAMAGE IN GENERAL REPERCUSSION OF THE SUPREME FEDERAL COURT AND THE POSSIBILITY OF APPLYING THE AGGRAVATED RISK THEORY ON DIFFUSE RIGHTS ; A TESE DE IMPRESCRITIBILIDADE DE DANOS AMBIENTAIS EM REPERCUSSÃO GERAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA TEORIA DO RISCO AGRAVADO PARA DIREITOS DIFUSOS

• Source: Anais do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania; n. 8 (2020): VIII CONGRESSO BRASILEIRO DE PROCESSO COLETIVO E CIDADANIA; 835-850 ; 2358-1557

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