نتائج البحث

Protocolos de intenção firmados entre a Administração Pública e empresas privadas e seu conteúdo de vinculação:: regime jurídico dos contratos de fomento no Brasil.

• Authors : de Araújo Ferraz, Luciano

• Source: Brazilian Journal of Political Studies; Vol. 128 (2024): RBEP 128 ; Revista Brasileña de Estudios Políticos; Vol. 128 (2024): RBEP 128 ; Revista Brasileira de Estudos Políticos; v. 128 (2024): RBEP

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A deferência do STF à administração pública no Brasil constitui um problema? Causas e sintomas da insatisfação ao comportamento deferente

• Authors : Teodoro de Rezende Lara, Fabiano; dos Santos Rodrigues, Daniel

Subjects: 1. Deferência judicial; 2. Judicialização da política; 3. Precedentes vinculantes

• Source: Brazilian Journal of Political Studies; Vol. 128 (2024): RBEP 128 ; Revista Brasileña de Estudios Políticos; Vol. 128 (2024): RBEP 128 ; Revista Brasileira de Estudos Políticos; v. 128 (2024): RBEP

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O dever constitucional da Administração Pública de promover políticas públicas de reintegração dos egressos do sistema penitenciário ao mercado de trabalho

• Authors : Hachem, Daniel Wunder; Forigo, Camila Rodrigues

• Source: Brazilian Journal of Political Studies; Vol. 115 (2017): RBEP 115 ; Revista Brasileña de Estudios Políticos; Vol. 115 (2017): RBEP 115 ; Revista Brasileira de Estudos Políticos; v. 115 (2017): RBEP

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Procedimento Expropriatório e Administração Pública Dialógica: estudo comparativo da expropriação no Brasil e Portugal

• Authors : Ferraz, Luciano de Araújo; Gouveia, Jorge Bacelar

• Source: Brazilian Journal of Political Studies; Vol. 113 (2016): RBEP 113 ; Revista Brasileña de Estudios Políticos; Vol. 113 (2016): RBEP 113 ; Revista Brasileira de Estudos Políticos; v. 113 (2016): RBEP

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O Estado Democrático de Direito Pós-Providência Brasileiro em busca da Eficiência Pública e de uma Administração Pública mais Democrática

• Authors : Alves Batista Júnior, Onofre

• Source: Brazilian Journal of Political Studies; Vol. 98 (2008); 119-158 ; Revista Brasileña de Estudios Políticos; Vol. 98 (2008); 119-158 ; Revista Brasileira de Estudos Políticos; v. 98 (2008); 119-158 ;

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THE LOCAL AND SOCIAL DEMOCRATIC EMPOWERMENT IN MULTILEVEL GOVERNANCE: THE MUNICIPALITIES IN PUBLIC POLICIES FROM THE SOCIAL COUNCILS: os municípios nas políticas públicas a partir dos conselhos sociais ; O empoderamento local e social democrático na governança multinível: os municípios nas políticas públicas a partir dos conselhos sociais

• Authors : da Rosa Sauzem Machado, Betieli; Hermany, Ricardo

Subjects: Conselhos sociais; Controle social; Empoderamento local e social

• Source: Brazilian Journal of Political Studies; Vol. 129 (2024): RBEP 129 ; Revista Brasileña de Estudios Políticos; Vol. 129 (2024): RBEP 129 ; Revista Brasileira de Estudos Políticos; v. 129 (2024): RBEP

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Judicialização da Saúde e Gestão Social: interfaces entre Estado e sociedade

• Authors : Gomes de Jesus, Andrielly; Cardoso Cançado, Airton; Midori Iwamoto, Helga

Subjects: Gestão social; Judicialização da saúde; Poder Judiciário

• Source: Brazilian Journal of Political Studies; Vol. 128 (2024): RBEP 128 ; Revista Brasileña de Estudios Políticos; Vol. 128 (2024): RBEP 128 ; Revista Brasileira de Estudos Políticos; v. 128 (2024): RBEP

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Administrative process and globalization: a dialogue between Brazilian and American law ; Processo administrativo e globalização: um diálogo entre os direitos brasileiro e norte-americano

• Authors : Perez, Marcos Augusto

Subjects: processo administrativo; direito comparado; formação da decisão administrativa

• Source: Brazilian Journal of Political Studies; Vol. 124 (2022): Edição 124 ; Revista Brasileña de Estudios Políticos; Vol. 124 (2022): Edição 124 ; Revista Brasileira de Estudos Políticos; v. 124

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A Apatia Político-Societal e a Influência no Desenvolvimento dos Municípios Paranaenses

• Authors : Santos, Suzane Raquel Guerra; Oliveira, Antonio Goncalves de

• Source: Brazilian Journal of Political Studies; Vol. 121 (2020): RBEP 121; 121-170 ; Revista Brasileña de Estudios Políticos; Vol. 121 (2020): RBEP 121; 121-170 ; Revista Brasileira de Estudos Políticos;

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Participação popular e controle social: uma análise dos conselhos públicos à luz da teoria habermasiana

• Authors : Cardoso, Henrique Ribeiro; Souza, Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral de

• Source: Brazilian Journal of Political Studies; Vol. 116 (2018): RBEP 116 ; Revista Brasileña de Estudios Políticos; Vol. 116 (2018): RBEP 116 ; Revista Brasileira de Estudos Políticos; v. 116 (2018): RBEP

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