OS RESÍDUOS ELETROELETRÔNICOS NO BRASIL E NO EXTERIOR: DIFERENÇAS LEGAIS E A PREMÊNCIA DE UMA NORMATIZAÇÃO MUNDIAL

Diante do crescimento exacerbado dos resíduos eletroeletrônicos (REE) e da ausência de uma política brasileira estruturada que defina as responsabilidades necessárias à organização de uma cadeia reversa de eletroeletrônicos, escolheu-se comparar as legislações de Estados Unidos, China, Índia (todos grandes geradores de REE) e Suíça (país-modelo em gestão de REE), com a legislação pátria. Por meio de uma pesquisa qualitativa, adotou-se uma revisão bibliográfica sistemática, que identificou semelhanças e divergências legislativas acerca da gestão de REE entre os países comparados. Assim, o estudo revela a necessidade de uma normatização brasileira que defina os papéis de cada ator envolvido na gestão de REE, bem como regras mundiais a fim de ser alcançada uma cooperação internacional no compartilhamento de tecnologias de reciclagem e processos de produção e descarte sustentável de REE.