نبذة مختصرة : Mestrado em Engenharia Civil e do Ambiente : Especialização em Estruturas na Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Viana do Castelo ; A redução da dependência energética da União Europeia e a diminuição das emissões de gases com efeito de estufa são os dois grandes objetivos da reformulação da EPBD (Directive on the Energy Performance of Buildings) através da publicação da Diretiva Europeia 2010/31/UE de 19 de Maio de 2010, relativa ao desempenho energético dos edifícios. Esta Diretiva prevê um conjunto de novos procedimentos e medidas para o melhoramento do desempenho energético de edifícios, desenhando um novo quadro geral comum para o cálculo do desempenho energético de edifícios, a par da introdução de alguns novos conceitos, como o dos Edifícios de Energia Quase Zero. Como resultado, houve a necessidade de proceder a uma revisão regulamentar pelos estados membros. A nível nacional, o Decreto-Lei n.º 118/2013 de 20 de Agosto substitui os anteriores Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (SCE - DL78/2006 de 4 de Abril), o Regulamento das Características de Comportamento Térmico dos Edifícios (RCCTE - DL80/2006 de 4 de Abril) e o Regulamento dos Sistemas Energéticos de Climatização em Edifícios (RSECE - DL79/2006 de 4 de Abril), surgindo assim um novo regulamento que, num único diploma, se bem que complementado por várias peças legais, inclui o Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (SCE), o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Habitação (REH) e o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Comércio e Serviços (RECS). A nova regulamentação visa incentivar a utilização de sistemas ou soluções passivas nos edifícios, procurando assim a otimização do seu desempenho energético em consequência de um menor recurso aos sistemas ativos de climatização. É também paralelamente sabido que, nos últimos anos, tem havido uma preocupação crescente com a qualidade na construção, mas nem sempre esse esforço se tem refletido na melhoria da qualidade dos ...
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