Entre a economia solidária e a renda básica de cidadania: o direito nas políticas públicas de Maricá/RJ

Esse trabalho se dedica à análise das políticas de Economia Solidária e Renda Básica de Cidadania implementadas Maricá/RJ desde 2013 a partir das lentes do direito e políticas públicas, buscando compreender como o direito opera na construção de um projeto abrangente de implementação de políticas sociais progressistas e bem sucedidas. O primeiro capítulo dedica-se à apresentação de desafios e potencialidades do método de estudo de caso em pesquisas jurídicas. Em seguida, o campo de direito e políticas públicas é apresentado e são eleitas as tipologias para análise do caso a partir de propostas de Bucci (2016, 2019, 2023) e Coutinho (2013). O segundo capítulo reconstrói conceitualmente elementos presentes nas políticas sociais de Maricá no escopo da economia solidária, renda básica de cidadania, moeda social e rede brasileira de bancos comunitários. Posteriormente, é apresentado o caso e são aplicadas as tipologias de Coutinho (2013) em 60 documentos que estruturam juridicamente a política de Maricá/RJ que conjuga economia solidária e renda básica de cidadania a fim de se identificar onde o direito opera como objetivo, vocalizador de demandas, ferramenta e arranjo jurídico institucional. Em seguida, o quadro de referências em políticas públicas proposto por Bucci (2016, 2019, 2023) é também aplicado no caso em análise. Por fim, são apresentadas potencialidades e limitações do campo do direito e políticas públicas para análise de programas sociais que congregam experimentalismo e mudanças institucionais ao longo do tempo. ; This work is dedicated to analyzing the Solidarity Economy and Basic Citizen Income policies implemented in Maricá/RJ since 2013 from the lenses of law and public policies, seeking to understand how law operates in the construction of a comprehensive project to implement successful progressive social policies. The first chapter is dedicated to presenting the challenges and potential of the case study method in legal research. Next, the field of law and public policies is presented and the ...