ANÁLISE DA PERSONALIDADE E CONDUTA SOCIAL NA DOSIMETRIA DA PENA

O artigo apresenta contribuições para reflexão sobre o atual procedimento brasileiro de dosimetria da pena, consideradas, especialmente, as circunstâncias judiciais personalidade e conduta social do acusado. A partir do método lógico-dedutivo, pesquisa bibliográfica, análise de legislação, doutrina e jurisprudência, abordam-se noções introdutórias sobre a influência da personalidade e conduta social na formulação da decisão judicial. Ao final, ilustram-se exemplos de práticas utilizadas na doutrina e jurisprudência e sua possível compatibilização com os princípios e garantias fundamentais inerentes à fixação da pena e contribuição proveniente da psicologia, psicanálise e psiquiatria.