A obrigatoriedade da pré-escola e as repercussões na educação de 0 a 3 anos

O presente trabalho é um recorte da pesquisa que procurou analisar como o atendimento da educação de 0 a 3 anos está sendo organizado em nove municípios da Região Nordeste de Santa Catarina, a partir da lei 12.796/2013. Os dados coletados em diferentes sítios como IBGE, INEP, FNDE e secretarias municipais de educação, indicam a parcialização do atendimento e o conveniamento com instituições filantrópicas e privadas como principais estratégias para atender a demanda e cumprir as exigências legais. Essas estratégias, segundo indicações da pesquisa, contribuem tanto para o fortalecimento da histórica segmentação entre creches e pré-escolas; quanto consolidação da relação público – privado seguindo a lógica público não estatal.