نبذة مختصرة : Partindo-se da premissa de que alterações recentes na legislação trabalhista decorrente da lei nº 13.467/2017 (conhecida popularmente como reforma trabalhista), em vigor desde novembro de 2017, podem ter impactado significativamente no reconhecimento dos provisões e passivos contingentes de natureza trabalhista divulgados pelas empresas em suas demonstrações contábeis, este trabalho buscou mensurar qual o efeito das mudanças trazidas pela reforma trabalhista sobre os saldos de provisões e passivos contingentes desta natureza divulgados pelas empresas em suas demonstrações contábeis. Para a proposição desta premissa, um dos dados mais importantes considerados foi o número de reclamações trabalhistas recebidas entre janeiro e setembro de 2017 pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), 2.013.241; porém no mesmo período em 2018, após a vigência da reforma trabalhista, recebeu-se 1.287.208 reclamações trabalhistas, uma queda de aproximadamente 36%. O objetivo foi verificar se essas mudanças causaram impacto nas provisões e passivos contingentes contabilizadas pelas empresas, por meio de exames nos balanços patrimoniais e notas explicativas de uma amostra delas para comparar o saldo de reconhecimento dessas contas antes e após a vigência da reforma trabalhista. A metodologia utilizada na pesquisa é caracterizada como descritiva e quantitativa, com base na análise de demonstrações contábeis e notas explicativas utilizando uma amostra de 110 empresas de capital aberto de diversos setores da economia listadas na B3. Após algumas análises, concluiu-se que o impacto da reforma trabalhista nas provisões e passivos contingentes pôde ser verificado, porém ainda não em proporção tão grande como a queda no número de processos trabalhistas abertos, conforme divulgação do TST.
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