Contributo da auditoria para a avaliação de desempenho na administração pública: estudo de caso: auxiliares de acção educativa

Dissertação de Mestrado em Contabilidade e Auditoria apresentada à Universidade Aberta ; A Avaliação de Desempenho constitui nos tempos actuais uma abordagemestratégica integrada para proporcionar o sucesso sustentado das organizações. Este trabalho tem como objecto de estudo avaliar a forma como as escolaspúblicas efectuavam a Avaliação de Desempenho dos Auxiliares de AcçãoEducativa, através do DR nº 44-B/83, e descrever as fragilidades e limitações deste normativo legal antecedente do SIADAP, Lei nº 10/2004. Pretende ainda, averiguar a necessidade de mudança na avaliação dos funcionários públicos eindagar se o SIADAP constitui a resposta à mudança pretendida. No desenvolvimento deste trabalho importa saber se a Auditoria Internacontribui para a correcta monitorização da Avaliação de Desempenho e seestá a ser utilizada pelos responsáveis para esse efeito. Trata-se de um Estudo de Caso, realizado no ano de 2006 em sete escolassecundárias localizadas no distrito norte de Aveiro, envolvendo Auxiliares de Acção Educativa e os responsáveis pela sua Avaliação de Desempenho. Osdados foram recolhidos através da técnica de inquérito por questionário,analisados e tratados com recurso a testes estatísticos do SPSS. As conclusões confirmam a hipótese inicial de que a Classificação de Serviço instituída pelo DR nº 44-B/83, se revela inadequada para gerir os recursos humanos da Administração Pública e que o novo sistema entretantoimplementado, SIADAP, apresenta constrangimentos que não permitemafirmar que constitua a solução adequada para avaliar e estimular a eficiênciae eficácia dos recursos humanos. Também ficou demonstrado que, para osresponsáveis, a Auditoria Interna constitui um instrumento de ajuda à aplicaçãodo SIADAP, contudo não é utilizado porque as organizações objecto deste estudo não dispõem de pessoas com formação para a implementar ; Nowadays, the Performance Assessment is the basis of any integratedstrategically approach to lead to sustained success of modern organizations. The main goal of this study is to ...