نبذة مختصرة : IN THE BEGINNING OF 2005, BRAZILIAN CONGRESS PASSED A NEW LAW ON CORPORATE INSOLVENCY. AS A CONSEQUENCE, VARIOUS ISSUES HAVE BEEN DEBATED FOR THE FIRST TIME WHILE OTHERS ARE NOW ADDRESSED UNDER A NOVEL PERSPECTIVE. THIS ARTICLE DISCUSSES THE LEGITIMACY OF IPSO FACTO CLAUSES (OR BANKRUPTCY CLAUSES) IN STRATEGIC BUSINESS CONTRACTS. UNDER FORMER LAW, THERE WAS RELATIVE CONSENSUS IN JUDICIAL DECISIONS AND AMONG COMMENTATORS IN CONSTRUING THE APPLICABLE PROVISION TO INVALIDATE BANKRUPTCY CLAUSES. YET, MANY BUSINESS CONTRACTS CONTAINED SUCH CLAUSES. THIS ARTICLE DISCUSSES AND DISMISSES ARGUMENTS IN SUPPORT OF VALIDITY OF IPSO FACTO CLAUSES. IT ARGUES THAT IPSO FACTO CLAUSES ARE INCOMPATIBLE WITH A SYSTEM CONCERNED WITH PROMOTING VALUE MAXIMIZATION OF THE DEBTOR. IN ECONOMIC TERMS, THOSE CLAUSES IMPLY A TRANSFER OF AN ASSET WITH NO PAYBACK. THIS RELEASE VALVE AT ZERO PRICE POTENTIALLY JEOPARDIZES DEBTOR’S REHABILITATION EFFORTS AND RIGHTS OF CREDITORS IN CASE OF LIQUIDATION. ; NO COMEÇO DE 2005, O CONGRESSO BRASILEIRO APROVOU A NOVA LEI DE INSOLVÊNCIA EMPRESARIAL. EM CONSEQÜÊNCIA, DIVERSAS QUESTÕES TÊM SIDO DEBATIDAS PELA PRIMEIRA VEZ, ENQUANTO OUTRAS SÃO REDISCUTIDAS, AGORA SOB UMA NOVA PERSPECTIVA. ESTE ARTIGO DISCUTE A LEGITIMIDADE DAS CLÁUSULAS RESOLUTIVAS EXPRESSAS POR INSOLVÊNCIA DE UMA DAS PARTES (IPSO FACTO) NOS CONTRATOS RELEVANTES. SOB A LEI ANTERIOR, HAVIA UM RELATIVO CONSENSO NAS DECISÕES JUDICIAIS E NA LITERATURA ESPECIALIZADA EM INTERPRETAR O TEXTO LEGAL COMO INVALIDANTE DA CLÁUSULA. AINDA ASSIM, MUITOS CONTRATOS EMPRESARIAIS PREVIAM A IPSO FACTO. ESTE ARTIGO DISCUTE E REPELE ARGUMENTOS EM FAVOR DE SUA VALIDADE. ARGUMENTA QUE A IPSO FACTO É INCOMPATÍVEL COM UM REGIME ORIENTADO PELA MAXIMIZAÇÃO DO VALOR DA EMPRESA. EM TERMOS ECONÔMICOS, A CLÁUSULA IMPLICA A TRANSFERÊNCIA DE ATIVOS SEM CONTRAPARTIDA. ESSA VÁLVULA DE ESCAPE A PREÇO ZERO POTENCIALMENTE PREJUDICA A RECUPERAÇÃO DA EMPRESA E OS DIREITOS DOS DEMAIS CREDORES NO CASO DE LIQUIDAÇÃO.
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