Conflitos e disputas: demolições do patrimônio histórico e a atuação do Ministério Público em Criciúma/SC.

Conflicts and disputes: demolitions of historical heritage and the action of the Public Prosecutor's office in Criciúma/SC.

This paper addresses two situations in which the historical heritage of the city of Criciúma/SC was destroyed. The first is the demolition of the Casa do Agente Ferroviário, a structure built in 1920 that was part of the railway complex that shaped the city's landscape over the years and stood as the last remaining building from that period. The second is the removal of the Portuguese stone pavement installed in 1980, which defined the identity of the city's central urban space since the centenary celebrations. Both cases impacted the city's landscape and altered the identity of the spaces. Consequently, both situations were taken to court, leading to necessary legal actions. The study was developed through a literature review, primarily of academic works from the region, and included documentary research, such as consulting the municipal historical archive for photographs and reviewing the legal documents and rulings of both cases. The article is structured with an introduction, a section on the Casa do Agente Ferroviário, a section on the removal of the central pavements, and finally, the concluding remarks. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

O presente trabalho trata de duas situações em que o patrimônio histórico da cidade de Criciúma/SC foi destruído. A primeira é a demolição da Casa do Agente Ferroviário, uma estrutura construída em 1920 pertencente ao complexo ferroviário que marcou a paisagem da cidade ao longo dos anos e resistia ao tempo como o último remanescente edificado deste período. A segunda é a retirada da pavimentação em pedras portuguesas instaladas em 1980 que configurava a identidade do espaço urbano central da cidade desde as comemorações do centenário de fundação. Ambos os casos tiveram impacto na paisagem da cidade e modificaram a identidade dos espaços. Por conta disso, as duas situações foram judicializadas e medidas precisaram ser tomadas em decorrência das decisões de justiça. O estudo desenvolveu-se a partir de revisão bibliográfica, principalmente em produções acadêmicas desenvolvidas na região. Também se utilizou de pesquisa documental, tanto na consulta ao arquivo histórico municipal para investigação nas fotografias como consulta aos autos dos processos e sentenças dos dois casos. O artigo está organizado com a introdução, uma seção destinada a Casa do Agente Ferroviário, uma seção destinada a retirada dos pavimentos do centro e, por fim, as considerações finais. [ABSTRACT FROM AUTHOR]