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A IMPORTÂNCIA DA INTERDISCIPLINARIDADE PARA O SISTEMA JURÍDICO E OS REFLEXOS SOBRE OS DIREITOS DA PERSONALIDADE / THE IMPORTANCE OF INTERDISCIPLINARITY FOR THE LEGAL SYSTEM AND THE REFLECTIONS ON PERSONALITY RIGHTS

• Authors : Siqueira, Dirceu Pereira; Santos, Marcel Ferreira dos

Subjects: Interdisciplinaridade. Sistema jurídico. Insuficiência da Lei. Direitos da personalidade. Conselho Nacional de Justiça; direito; direitos da personalidade

• Source: Revista da Faculdade de Direito da UERJ; No. 42 (2023): Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD; 1-40 ; Revista da Faculdade de

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Fim do constitucionalismo autoritário? Os debates sobre a permanência da Lei de Segurança Nacional na redemocratização (1978-1987) / End of the authoritarian constitutionalism? Debating the permanence of the Brazilian National Security Law during the democratization (1978-1987).

• Authors : Guerra, Maria Pia; Machado Filho, Roberto Dalledone

Subjects: Direito; História do Direito; História constitucional

• Source: Direito e Práxis; v. 14, n. 1 (2023): REVISTA DIREITO E PRÁXIS; 193-223 ; Revista Direito e Práxis; v.

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As obras e os dias de Hans Kelsen, o jurista do século

• Authors : Losano, Mario G.

Subjects: Direito; História do Direito; Teoria do Direito

• Source: Direito e Práxis; v. 14, n. 1 (2023): REVISTA DIREITO E PRÁXIS; 638-668 ; Revista Direito e Práxis; v.

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NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS REALIZADOS PELA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL: O (DES)AMPARO DAS GARANTIAS FUNDAMENTAIS DO CONTRIBUINTE ; PROCEDURAL CONVENTIONS CONCLUDED BY THE NATIONAL TREASURY ATTORNEY GENERAL: THE INFRINGE OF TAXPAYER’S FUNDAMENTAL GUARANTEES

• Authors : Vida Leal, Kelly; Godoy Pulcinelli, Ana Luiza; Cappi Janini, Tiago

Subjects: Direito; direito processual civil; Negócios jurídicos processuaisBrasilApós a publicação do Código de Processo Civil de 2015

• Source: Revista Eletrônica de Direito Processual; v. 23, n. 2 (2022): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 23, NÚMERO 2 ; 1982-7636

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O controle das transferências voluntárias na educação pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ; O controle das transferências voluntárias na educação pelo Tribunal de Contas da União (TCU): sumário executivo

• Authors : Rosilho, André; Neves, Camila Castro; Mariutti, Francesca ...

Subjects: Tribunal de Contas da União (TCU); Transferências voluntárias; Educação básica

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La compatibilità dei regimi incentivanti l’energia sostenibile con il sistema WTO ; A compatibilidade das políticas de incentivo à energia renovável com o sistema OMC ; The compatibility of renewable energy incentive policies with the WTO system

• Authors : Scalia, Francesco

Subjects: Direito; Energia sostenibile. Regimi incentivanti. WTO. Nazione più favorita. Trattamento nazionale; Energia sustentável. Políticas de incentivo. OMC. Nação mais favorecida. Tratamento nacional

• Source: Revista da Faculdade de Direito UFPR; v. 66, n. 3 (2021); 97-151 ; 2236-7284 ; 0104-3315 ; 10.5380/rfdufpr.v66i3

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Corte Interamericana de Direitos Humanos e a possibilidade de reconhecimento da margem de apreciação nacional quanto às garantias judiciais em processos de impeachment ; Inter-American Court of Human Rights and the possibility of recognizing the margin of national appreciation about legal guarantees in impeachment processes

• Authors : Moraes, Maria Valentina de; Leal, Mônia Clarissa Hennig; CAPES, CNPq, FINEP, FAPERGS, PPGD UNISC, CIEPPP

Subjects: Direito; Direito Constitucional; Direito Internacional

• Source: Revista da Faculdade de Direito UFPR; v. 67, n. 1 (2022); 53-75 ; 2236-7284 ; 0104-3315 ; 10.5380/rfdufpr.v67i1

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Aplicabilidade e vigência da lei de segurança nacional no brasil em plena década de 2020: uma falha da justiça de transição?

• Authors : Assis, Emerson Francisco de

Subjects: Direito; Ciência Política História; Lei de Segurança Nacional

• Source: Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife; v. 94, n. 1 (2022): Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife (UFPE));

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A assembleia nacional constituinte e as forças armadas: os trabalhos da subcomissão / The constituent national assembly and the armed forces: the work of the subcommission

• Authors : Schinke, Vanessa Dorneles

Subjects: Direito; História; Ciência Política

• Source: Direito e Práxis; v. 13, n. 3 (2022): REVISTA DIREITO E PRÁXIS; 1820-1846 ; Revista Direito e Práxis; v.

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O modelo de processo coletivo no Conselho Nacional de Justiça: a problemática jurídica da escritura pública declaratória de união poliafetiva

• Authors : Costa, Fabricio Veiga; UNIVERSIDADE DE ITAUNA

Subjects: DIREITO; Conselho Nacional de Justiça. Modelo de Processo Coletivo. Poliafetividade. Escritura Pública Declaratória. Processo Coletivo Participativo; PROCESSO COLETIVOBRASILPÓS-MODERNIDADE; PROCESSO COLETIVO DEMOCRÁTICO

• Source: REVISTA QUAESTIO IURIS; v. 15, n. 3 (2022): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 15, N°03; 1033-1069 ; 1516-0351 ; 1807-8389

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