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The Union's (non)action in relation to the acquisition of covid-19 vaccines in Brazil: The social retrocession in the public health service ; La (in)acción de la Unión en relación con la adquisición de vacunas contra el covid-19 en Brasil: El retroceso social en el servicio público de salud ; Tecnologias desconhecidas e a (não) atuação da União em relação à aquisição de vacinas da covid-19 no Brasil: o retrocesso social no serviço público de saúde: Unknown Technologies and the Union's (non)action in relation to the acquisition of covid-19 vaccines in Brazil: the social setback in the public health service

• Authors : Santos, Luasses Gonçalves dos; Souza, Lívia Sedrez de; Batista, Rebeca Lopes

Subjects: direito à saúde; pandemia; cláusula de proibição de retrocesso social

• Source: International Journal of Digital Law ; Vol. 4 No. 3 (2023): September/December; 173-200 ; Vol. 4 Núm. 3 (2023): septiembre/diciembre; 173-200 ; International Journal of Digital Law; v. 4 n. 3 (2023):

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O Princípio da Proibição do Retrocesso Social como instrumento de efetivação do direito à saúde no Brasil: ratificando o Sistema Único de Saúde constitucional

• Authors : Jarbas Ricardo Almeida Cunha

Subjects: Direito à Saúde; Constituição Federal; Sistema Único de Saúde

• Source: Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, Vol 12, Iss 3 (2023)

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SOCIAL REGRESSION, ACCESS TO JUSTICE AND DEMOCRACY ; RETROCESO SOCIAL, ACCESSO A LA JUSTICIA Y DEMOCRACIA ; RETROCESSO SOCIAL, ACESSO À JUSTIÇA E DEMOCRACIA

• Authors : Moraes, Daniela Marques de; Souza, Wilson Alves de

Subjects: acesso à justiça; democracia; retrocesso social

• Source: Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM; v. 18 n. 1 (2023): EDIÇÃO ABERTA - publicação contínua; e56921 ; 1981-3694

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[RETRATAÇÃO TOTAL] O Princípio da Proibição de Retrocesso Social no Atual Marco Jurídico-Constitucional Brasileiro

• Authors : CARVALHO, OSVALDO FERREIRA DE; COSTA, ELIANE ROMEIRO

Subjects: Estado constitucional; direitos fundamentais; direitos sociais

• Source: Direito Público; v. 8 n. 34 (2011): Proibição de Retrocesso de Direitos Fundamentais ; 2236-1766 ; 1806-8200

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A prevalência do negociado sobre o legislado e a incidência do princípio do não retrocesso social sobre a ótica da constituição federal.

• Authors : Santos, Amanda Cataryne Wardzinski; Bruginski, Marcia Kazenoh

Subjects: Princípio do não retrocesso social; Negociações Coletivas; Prevalência do negociado sobre o legisladoCuritiba/PR

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SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A NEUTRALIZAÇÃO DA RELAÇÃO DE EMPREGO: RETROCESSO SOCIAL NA INCLUSÃO PREVIDENCIÁRIA

• Authors : Braghini, Marcelo; Silva, Juvêncio Borges; Lehfeld, Lucas de Souza

Subjects: Supremo Tribunal Federal; Neutralização da relação de emprego; Retrocesso social

• Source: Anales del Congreso Internacional de La Red Iberoamericana de Investigación en Seguridad Social; Vol. 4 Núm. 4 (2022): ANALES DE IV CONGRESO INTERNACIONAL DA LA RED

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LABOR AND DEMOCRACY: justice and no social regression ; Trabalho e democracia: justiça e não retrocesso social

• Authors : Callegari, José Antonio

Subjects: democracy; no social regression; participation

• Source: Logeion: Filosofia da Informação; Vol. 10 (2023): Edição Especial - Anais do XIX Colóquio Habermas e X Colóquio de Filosofia da Informação; 127-142 ; Logeion: Filosofia da Informação; v. 10

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VEDAÇÃO AO RETROCESSO SOCIAL: UMA ANÁLISE COMPARADA ENTRE O CONTEXTO DA JURISPRUDÊNCIA DE CRISE EM PORTUGAL E A CRISE ECONÔMICA BRASILEIRA / PROHIBITION TO SOCIAL RETURN: A COMPARATIVE ANALYSIS BETWEEN THE CONTEXT OF CRISIS JURISPRUDENCE IN PORTUGAL AND THE BRAZILIAN ECONOMIC CRISIS

• Authors : DANIEL VAQUEIRO MENEZES MARTINS; CLARA CARDOSO MACHADO JABORANDY

Subjects: Constituição; Direito Comparado; Vedação ao retrocesso social

• Source: Revista Jurídica da Ufersa, Vol 1, Iss 2, Pp 87-100 (2017)

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VULNERABILIDADES AGRAVADAS PELA PANDEMIA DE COVID-19 E A VEDAÇÃO AO RETROCESSO SOCIAL

• Authors : Oliveira, Antonio Jose Xavier; Machado, Luciana de Aboim

Subjects: retrocesso social; info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion

• Source: Revista de Direitos Fundamentais nas Relações do Trabalho, Sociais e Empresariais; v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO; 42-60; 2525-9903; 2525-9903

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RIGHTS OF PERSONALITY, PROVISIONS AND SOCIAL SETBACK: AN ANALYSIS OF THE NEW RULE ON SPECIAL RETIREMENT BY CONSTITUTIONAL AMENDMENT N. 103/2019 ; DIREITOS DA PERSONALIDADE, VEDAÇÃO E O RETROCESSO SOCIAL: UMA ANÁLISE DO NOVO REGRAMENTO DA APOSENTADORIA ESPECIAL PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 103/2019

• Authors : Siqueira, Dirceu Pereira; Sanfelici Otero, Cleber; Junior, Ernani José Pera

Subjects: Special Retirement; EC n. 103/2019; Social Regression

• Source: Revista Paradigma; Vol. 31 No. 2 (2022): REVISTA PARADIGMA; 199-230 ; Revista Paradigma; v. 31 n. 2 (2022): REVISTA PARADIGMA; 199-230 ; 2318-8650 ; 0103-5908

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