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Desafios para a Gestão Democrática Universitária: uma leitura a partir dos projetos de lei e dos conselhos universitários

• Authors : Daniel Calbino; Daniela Alvares Nery; Geruza de Fátima Tomé Sabino

Subjects: Gestão universitária; Democracia participativa; Autonomia universitária

• Source: Revista Educação e Políticas em Debate, Vol 13, Iss 3 (2024)

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Alinhamento de preferências sobre projetos de lei no Conselho da Cidade de Joinville: uma análise empírica

• Authors : Pedro Lenhagui Bergamaschi

Subjects: participatory institutions; business; city council

• Source: Argumentos, Vol 20, Iss 2, Pp 86-107 (2023)

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Uma monstruosidade linguístico-moral: os discursos sobre a linguagem neutra nos projetos de lei do Brasil

• Authors : Atilio Butturi Junior; Nathalia Müller Camozzato; Bianca Franchini da Silva

Subjects: linguagem neutra; Projetos de Lei brasileiros; LGBTQIA

• Source: Calidoscópio, Vol 20, Iss 1 (2022)

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Projetos de lei de enfrentamento à COVID-19 e sua relação com as competências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária

• Authors : Joyce Carla Oliveira; Ivan Pricken de Bem

Subjects: Direito Sanitário; Vigilância Sanitária; Legislação

• Source: Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, Vol 12, Iss 2 (2023)

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Uma monstruosidade linguístico-moral: os discursos sobre a linguagem neutra nos projetos de lei do Brasil.

• Authors : Butturi Junior, Atilio¹ ; Müller Camozatto, Nathalia² ; da Silva, Bianca Franchini¹

• Source: Calidoscópio. jan-abr2022, Vol. 20 Issue 1, p322-350. 29p.

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CONSERVADORISMO E RELIGIÃO EM PROJETOS DE LEI: POSSÍVEIS IMPACTOS NO ENSINO DE CIÊNCIAS E DE BIOLOGIA.

• Authors : BOBATO, Vanessa Maria¹ ; FLACH, Simone de Fátima¹

• Source: Atos de Pesquisa em Educação. 2022, Vol. 17 Issue 1, p1-23. 23p.

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DAS LEGISLAÇÕES INTERNACIONAIS E RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU AOS PROJETOS DE LEI (PL) Nº. 6.038/2016, Nº. 4.044/2020 E Nº. 4.567/2021: O FUTURO DO DIREITO À DESCONEXÃO DO TRABALHO NO BRASIL

• Authors : Stürmer, Gilberto; Pompéo, Wagner Augusto Hundertmarck

Subjects: Direito à Desconexão do Trabalho; Constitucionalidade; Projetos de Lei

• Source: Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR; v. 26 n. 1 (2023); 337-354 ; 1982-1107 ; 10.25110/rcjs.v26i1.2023

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Projetos de lei brasileiros sobre linguagem não-binária

• Authors : Ferreira de Melo, Iran; Paraiso, Gustavo José Barbosa

• Source: Revista Periódicus; Vol. 1 No. 20 (2024): Non binarity: an emerging idendity in contemporary Brazil; 255-272 ; Revista Periódicus; Vol. 1 Núm. 20 (2024): La no binaridad: una idendidad emergente en

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O AVANÇO NEOLIBERAL SOBRE O SETOR POSTAL BRASILEIRO: UMA ANÁLISE DOS PROJETOS DE LEI 1.491/1999 E 591/2021

• Authors : Reuel Secunde Gonçalves; Aline Sueli de Salles Santos

Subjects: neoliberalismo; liberalização; privatização

• Source: Vertentes do Direito, Vol 9, Iss 2 (2022)

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TRABALHO EM PLATAFORMAS DIGITAIS: UMA ANÁLISE DE PROJETOS DE LEI FEDERAL APRESENTADOS DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19

• Authors : Luccas Miranda Machado de Melo Mendonça

Subjects: COVID-19; direito do trabalho; economia de plataforma

• Source: Vertentes do Direito, Vol 9, Iss 1 (2022)

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