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A TRIBUTAÇÃO AGRAVADA SOBRE O PATRIMÓNIO IMOBILIÁRIO DETIDO POR ENTIDADES RESIDENTES EM PARAÍSOS FISCAIS E A LIBERDADE DE CIRCULAÇÃO DE CAPITAIS.

• Authors : Castro Caldas, António¹; Maurício, Raquel¹

• Source: Actualidad Jurídica (1578-956X). Jan2021, Issue 55, p207-221. 15p.

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Retenção e liberdade? Uma análise à compatibilidade do regime fiscal dos dividendos distribuídos a organismos de investimento coletivo com a liberdade de circulação de capitais

• Authors : Ortiz de Montellano, Luís Pereira Pinto; Silva, Bruno Farinha Aniceto da

Subjects: Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito

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Liberdade de circulação de capitais entre estados-membros da União Europeia e países terceiros : acórdão SECIL : acte clair enfim?

• Authors : Correia, Andreia Mendes; Pires, Rita Calçada

Subjects: Liberdade de circulação de capitais; Países terceiros; Tributação direta

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Liberdade de circulação de capitais

• Authors : Silva, Luis Filipe Melo e; Franco, Sousa

Subjects: Capitais; Circulação

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A compatibilidade de normas tributárias nacionais com a liberdade de circulação de capitais : os novos desafios do legislador nacional no cumprimento dos tratados da União Europeia

• Authors : Ferreira, André Caetano; Nogueira, João Félix Pinto

Subjects: Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito

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Análise dos artigos 43º e 72º do CIRS : confrontando com a recente jurisprudência do TJUE e a necessidade de alteração legislativa

• Authors : Fonte, Ana Cristina Gomes; Morais, Rui Manuel Corucho Duarte

Subjects: Tributação das mais-valias imobiliárias; Não residentes; Direito da União Europeia

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A liberdade de circulação de capitais e a coordenação de políticas econômicas na União Européia e no Mercosul

• Authors : Jaeger, Guilherme Pederneiras; Olivar Jimenez, Martha Lucia

Subjects: European Union; Capital; Free movement of capital

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Removendo obstáculos ao mercado europeu de garantias imobiliárias: a autonomia conflitual na hipoteca e o reforço da cooperação internacional

• Authors : Patrão, Afonso Nunes de Figueiredo; Ramos, Rui Moura

Subjects: mercado hipotecário europeu; autonomia conflitual; direito internacional privado

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O Fracasso das Contrapartidas

• Authors : Silva Paulo, Jorge

• Source: Nação e Defesa; N.º 124 (2009): Que visão para a Defesa? Portugal-Europa-NATO; p. 279-302 ; 2183-9662 ; 0870-757X

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GLOBALIZAÇÃO, CONTROLE DO CAPITAL E DIREITOS FUNDAMENTAIS

• Authors : Pereira Ramos Júnior, Dempsey

• Source: Revista Eletrônica do Curso de Direito – PUC Minas Serro; n. 14 (2016): REVISTA ELETRÔNICA DO CURSO DE DIREITO - PUC MINAS SERRO;

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