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O RECONHECIMENTO DA INCONSTITUCIONALIDADE DA LEGÍTIMA DEFESA DA HONRA E SEUS REFLEXOS NA DEFESA DO RÉU EM CASOS DE FEMINICÍDIO

• Authors : Amanda de Sant'Anna Soares

Subjects: Inconstitucionalidade; Legítima defesa da honra; ADPF 779

• Source: Revistaft, 28(135), 74, (2024-06-12)

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A ascensão do direito das mulheres no âmbito penal e a consequente inconstitucionalidade da tese da legítima defesa da honra

• Authors : Lorena Raposo; Fernanda Paula de Mello

Subjects: General Medicine; lei; direito-das-mulheres

• Source: Revista Cientifica Multidisciplinar Nucleo Do Conhecimento; 2448-0959; RC:141159

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A ascensão do direito das mulheres no âmbito penal e a consequente inconstitucionalidade da tese da legítima defesa da honra

• Authors : Mello, Fernanda Paula de; Raposo, Lorena;

Subjects: Inconstitucionalidade da tese da legítima defesa da honra; Ascensão do direito das mulheres; Legítima defesa da honra

• Source: Núcleo do Conhecimento, 01(03), 46-86, (2023-03-09)

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PRINCIPLE OF JURY'S INTIMATE CONVICTION X PROHIBITION OF HONOR LEGITIMATE DEFENSE THESIS ; PRINCÍPIO DA ÍNTIMA CONVICÇÃO DOS JURADOS X PROIBIÇÃO DA TESE DA LEGÍTIMA DEFESA DA HONRA ; PRINCIPIO DE CITACIÓN CONDENA DE JURADOS X PROHIBICIÓN DE LA TESIS DE LEGÍTIMA DEFENSA HONORÍFICA

• Authors : Monielle Sousa Cardoso, Ingrid; Silveira e Pimentel, Murilo

Subjects: Juror's Intimate Conviction System. Reform of the Criminal Procedural System. Jury court. Legitimate Defense of Honor; Sistema da intima convicção dos jurados. Reforma do Sistema Processual Penal. Tribunal do Juri. Legitima Defesa da Honra; Sistema de condenas por citación de jurados. Reforma del Sistema Procesal Penal. Tribunal del Jurado. legítima defensa del honor

• Source: RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218; Vol. 4 No. 9 (2023): CLICK HERE TO ACCESS THE ARTICLES; e494048 ; RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218;

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THE THESIS OF 'LEGITIMATE DEFENSE OF HONOR' VS. THE RIGHT TO LIFE OF WOMEN ; A TESE DA 'LEGÍTIMA DEFESA DA HONRA' VS. O DIREITO À VIDA DAS MULHERES

• Authors : Caldas, Rebecca de Moura

Subjects: Legitimate defense of honor; Feminicide; Jury Court

• Source: VirtuaJus; Vol 7 No 13 (2022): Law and Virtue Ethics; 257-272 ; Virtuajus; v. 7 n. 13 (2022): Direito e Ética das Virtudes; 257-272 ; 1678-3425

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A inconstitucionalidade da tese de legítima defesa da honra como alternativa para coibir a objetificação da mulher como fator determinante para a absolvição de réu que responde por feminicídio ; The unconstitutionality of the thesis of legitimate defense of honor as an alternative to curb the objectification of women as a determining factor for the acquittal of a defendant who is responsible for femicide

• Authors : Sigwalt, Ana; Andrade, Guilherme

Subjects: Legítima defesa da honra; Objetificação da mulher; Direito à vidaCuritiba

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A inconstitucionalidade da legítima defesa da honra: uma análise do conflito de princípios da plenitude de defesa e da dignidade da pessoa humana

• Authors : Nakamura, Thais; Silva, André Adriano do N. da

Subjects: Legítima defesa da honra; Tribunal do Júri; Princípio da plenitude de defesaSão Paulo

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LEGÍTIMA DEFESA DA HONRA: UMA DECISÃO EM FAVOR DA DIGNIDADE DA PESOA HUMANA

• Authors : Dantas, Beatriz Cristina da Silva; Campelo, Emilly Cristina de Medeiros; Araújo, Karoline Patrícia de

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POR EPISTEMOLOGIAS FEMINISTAS NA FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DO DIREITO: ANÁLISE A PARTIR DA TESE DE LEGÍTIMA DEFESA DA HONRA NOS CASOS DE FEMINICÍDIO - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2021v79p59

• Authors : Samia Moda Cirino; Bruna de Azevedo Castro

Subjects: Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence; K1-7720

• Source: Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, Vol 79 (2022)

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A inconstitucionalidade da legítima defesa da honra nos crimes passionais contra mulheres: sob a ótica da ADPF 779 julgada pelo Supremo Tribunal Federal

• Authors : Medeiros Minatel, Lucas; Sayuri Yamauti, Eduarda; Crusco, Natacha Paola

Subjects: Inconstitucionalidade; Legítima defesa da honra; Feminicídio

• Source: Revista Avant; v. 6 n. 1 (2022): Revista Avant ; 2526-9879

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