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OS PRINCÍPIOS DA VEDAÇÃO DO RETROCESSO ECOLÓGICO E DA PREVENÇÃO E PRECAUÇÃO ÀS LICENÇAS AMBIENTAIS: UMA ANÁLISE DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 6.808-DF CONTRA A LEI Nº 14.195/2021

Subjects: ADIN nº6.808-DF; info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion

• Source: Revista de Direito Agrário e Agroambiental; v. 9, n. 1 (2023): JANEIRO-JUNHO; 01 – 18; 2526-0081; 2526-0081

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OS PRINCÍPIOS DA VEDAÇÃO DO RETROCESSO ECOLÓGICO E DA PREVENÇÃO E PRECAUÇÃO ÀS LICENÇAS AMBIENTAIS: UMA ANÁLISE DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 6.808-DF CONTRA A LEI Nº 14.195/2021.

• Authors : Ribeiro Brasil, Deilton¹

• Source: Revista de Direito Agrário e Agroambiental. jan-jun2023, Vol. 9 Issue 1, p1-18. 18p.

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OS PRINCÍPIOS DA VEDAÇÃO DO RETROCESSO ECOLÓGICO E DA PREVENÇÃO E PRECAUÇÃO ÀS LICENÇAS AMBIENTAIS: UMA ANÁLISE DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 6.808-DF CONTRA A LEI Nº 14.195/2021

• Authors : Brasil, Deilton Ribeiro

Subjects: ADIN nº6.808-DF; Licenças ambientais; Atividades médio risco

• Source: Revista de Direito Agrário e Agroambiental; v. 9, n. 1 (2023): JANEIRO-JUNHO; 01 – 18 ; 2526-0081

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Instrumento de renovação de licenças ambientais da atividade minerária em Minas Gerais: uma revisão sistemática

• Authors : Claudio Mesquita; Juliana Fonseca de Oliveira Mesquita; Gustavo Augusto Lacorte

Subjects: General Earth and Planetary Sciences; General Environmental Science

• Source: Revista Ibero-Americana de Ciências Ambientais. 12:486-497

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Instrument for renewing environmental licenses for mining activities in Minas Gerais: a systematic review ; Instrumento de renovação de licenças ambientais da atividade minerária em Minas Gerais: uma revisão sistemática

• Authors : Mesquita, Cláudio; Lacorte, Gustavo Augusto; Mesquita, Juliana Fonseca de Oliveira

Subjects: Licenciamento ambiental; Mineração; Revisão sistemática

• Source: Ibero-American Journal of Environmental Sciences; Vol. 12 No. 8 (2021): Revista Ibero-Americana de Ciências Ambientais - Ago 2021; 486-497 ; Revista Iberoamericana de

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Licencias ambientales: Aproximación y valoración desde el origen del conflicto ambiental ; Environmental licenses: Approach and evaluation from the origin of the environmental conflict ; Licenças ambientais: Aproximação e valoração desde a origem do conflito ambiental

• Authors : Munévar Quintero, Claudia Alexandra

Subjects: Licencias ambientales; conflicto ambiental; validez

• Source: Ratio Juris UNAULA; Vol. 9 Núm. 18 (2014): Enero-Junio; 27-42 ; Ratio Juris UNAULA; Bd. 9 Nr. 18 (2014): Enero-Junio; 27-42 ; Ratio Juris UNAULA; Vol. 9 No. 18 (2014): January-June; 27-42 ; Ratio

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Efetividade das licenças ambientais emitidas pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler (FEPAM) na recuperação de áreas degradadas

• Authors : Mendes, Gabriela Pacheco; Bredemeier, Christian

Subjects: Legislação ambiental; Gestão ambiental; Degradação ambiental

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O PAPEL DOS MUNICÍPIOS NA FISCALIZAÇÃO DAS LICENÇAS AMBIENTAIS E A LEI COMPLEMENTAR 140/2011

• Authors : da Silveira Filho, Mario Megale

• Source: Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE); v. 5 n. 2 (2017); 866 - 880 ; 2318-5732 ; 10.25245/rdspp.v5i2

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Da competência dos entes da Federação para a concessão de licenças ambientais

• Authors : Paese, Luciane Tosin;

Subjects: Direitos fundamentais; direito constitucional e direito ambiental - i; direito constitucional e direito ambiental

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Proposta de metodologia qualitativa para deliberação colegiada de licenças ambientais no Estado da Paraíba

• Authors : Coelho, Christiano;

Subjects: Proposta metodológica; Licenciamento ambiental; Indicadores de desempenho

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