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Estudo da tutela coletiva sobre os direitos transindividuais

• Authors : Danilo Miranda Ribeiro

Subjects: lei; direitos-transindividuais; ddc:000

• Source: Revista Cientifica Multidisciplinar Nucleo Do Conhecimento; 2448-0959; RC:102807

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O TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA (TAC) E O MINISTÉRIO PÚBLICO: O USO DE TÉCNICAS EXTRAPROCESSUAIS NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS TRANSINDIVIDUAIS

• Authors : MELO, MIKICELY SAHARA MEDEIROS A. DE

• Source: Portal de Trabalhos Acadêmicos; v. 3 n. 1 (2011): GRADUAÇÃO

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Visão dos Direitos Transindividuais nas Empresas com o Desenvolvimento Sustentável, Conforme o Artigo 170 da Constituição

• Authors : Pretti, Gleibe

• Source: Revista Pleiade; v. 18 n. 42 (2024): Descomplica UniAmérica com Atenção Plena no Futuro do Trabalho; 05-16 ; 2674-8231 ; 1980-8666 ; 10.32915/pleiade.v18i42

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Estudo da tutela coletiva sobre os direitos transindividuais

• Authors : Ribeiro, Danilo Miranda

Subjects: Processo Coletivo; Direitos Transindividuais; Processo Civil

• Source: Núcleo do Conhecimento, 02(12), 152-167, (2022-04-01)

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O emprego da legítima defesa para a tutela de direitos transindividuais ambientais ; The use of legitimate defense for the protection of transindividual environmental rights

• Authors : Batista, Camila Ferreira; Andrade, Guilherme Oliveira

Subjects: Legítima defesa; Direitos transindividuais ambientais; Meio ambienteCuritiba/ PR

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Collective actions: the protection of transindividual rights in contemporary society ; Acciones colectivas: la protección de los derechos transindividuales en la sociedad contemporánea ; Ações coletivas: a tutela de direitos transindividuais na sociedade contemporânea

• Authors : Leão, José Bruno Martins; Gomes Junior, Luiz Manoel; Chueiri, Miriam Fecchio

Subjects: Sociedade de massas; Processo contemporâneo; Ações coletivas

• Source: Research, Society and Development; Vol. 11 No. 4; e12611427295 ; Research, Society and Development; Vol. 11 Núm. 4; e12611427295 ; Research, Society and Development; v. 11 n. 4; e12611427295 ;

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OBSTÁCULOS PARA A EFETIVIDADE DA TUTELA DE DIREITOS TRANSINDIVIDUAIS POR ENTIDADES SINDICAIS EM PREJUÍZO AO EFETIVO ACESSO À JUSTIÇA.

• Authors : Fabris de Souza, Raíssa ; Fernando Bellinetti, Luiz¹

• Source: Revista Cidadania e Acesso à Justiça. jan-jun2019, Vol. 5 Issue 1, p1-17. 17p.

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OBSTÁCULOS PARA A EFETIVIDADE DA TUTELA DE DIREITOS TRANSINDIVIDUAIS POR ENTIDADES SINDICAIS EM PREJUÍZO AO EFETIVO ACESSO À JUSTIÇA

• Authors : de Souza, Raíssa Fabris; Bellinetti, Luiz Fernando

Subjects: Acesso à justiça; info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion

• Source: Revista Cidadania e Acesso à Justiça; v. 5, n. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO; 1-17; 2526-026X; 2526-026X

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Acordos em litígios coletivos: limites e possibilidades do consenso em direitos transindividuais após o advento do CPC/2015 e da Lei de Mediação

• Authors : Humberto Dalla Bernardina de Pinho

Subjects: Consensus; collective protection; limits

• Source: Revista Interdisciplinar de Direito, Vol 16, Iss 1, Pp 191-216 (2018)

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O MINISTÉRIO PÚBLICO E O ACESSO À JUSTIÇA EM FACE DOS INTERESSES E DIREITOS TRANSINDIVIDUAIS: EM BUSCA DA RESOLUTIVIDADE.

• Authors : Lopes da Silva, Joseane Suzart¹

• Source: Revista Cidadania e Acesso à Justiça. jan-jun2018, Vol. 4 Issue 1, p114-135. 22p.

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