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Responsabilidade dos sócios de sociedades limitadas empregadoras pelas dívidas previdenciárias em execução fiscal decorrente da dissolução irregular.

Authors : Viana, Beatriz Leandra Monerat;

Subjects: Responsabilidade dos sócios administradores; Inadimplência das contribuições previdenciárias; Execuções fiscais

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O Legal Design como uma garantia ao dever fundamental de pagar tributos ; Legal Design as a guarantee of the fundamental duty to pay taxes

Authors : Coelho, Gabriel Silva;

Subjects: Legal Design; Tributos; Dever fundamental de pagar tributos

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Dissertation/ Thesis

Execução fiscal eficiente: uma política pública em comum do Judiciário e do Executivo do município de Uberlândia à luz das capacidades políticas ; Efficient tax enforcement: a common public policy of the judiciary and the executive of the municipality of Uberlândia in the light of political capacities

Authors : Ribeiro, Lívia Alves;

Subjects: Execução Fiscal; Tax Foreclosure; Recuperação Fiscal

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Reforma tributaria no brasil: Impactos na vida do cidadão

Authors : Carrijo, Flávia Lopes;

Subjects: Reforma tributária; Carga tributária; Impactos

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Dissertation/ Thesis

A tributação de criptoativos à luz da justiça fiscal

Authors : Makiya, Erick Hitoshi Guimarães;

Subjects: Criptoativos; Tributação; Justiça fiscal

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Dissertation/ Thesis

O procedimento adequado na execução fiscal estrutural: uma análise à luz do caso Urbana ; The proper procedure in structural tax judy enforcement: an analysis in light of the Urbana case ; El procedimiento adecuado en la ejecución fiscal estructural: un análisis a la luz del caso Urbana ; Das ordnungsgemäße Verfahren bei der strukturellen Steuervollstreckung: eine Analyse im Lichte des Falles Urbana ; La procédure appropriée dans l'exécution fiscale structurelle : une analyse à la lumière du cas Urbana ; La procedura corretta nell'esecuzione fiscale strutturale: un'analisi alla luce del caso Urbana

Authors : Mendes, Daniel Lucas Olinto;

Subjects: processo tributário; execução fiscal; crédito tributário

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Dissertation/ Thesis

Obrigação acessória do INSS à luz da Instrução Normativa RFB nº 2110/2022: um estudo de caso em uma Autarquia Federal de Ensino ; Accessory obligation of the INSS in light of the RFB Normative Instruction no. 2110/2022: a case study in a federal education autarchy ; Obligación accesoria del INSS a la vez de la Instrucción Normativa de la RFB n° 2110/2022: un estudio de caso en una autarquía federal de educación

Authors : Farias, Ítalo Filipe Silva Umbelino de;

Subjects: Obrigações Acessórias; Accessory obligation; INSS

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TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL COMO INSTRUMENTO JURÍDICO PARA PROMOÇÃO DA TRANSIÇÃO DA MATRIZ ENERGÉTICA BRASILEIRA

Authors : SOUSA, Maria Luisa Souto Maior;

Subjects: Matriz energética; Direito Tributário; Tributação Ambiental Brasileira

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A GIG ECONOMY E SEUS IMPACTOS NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS BRASILEIRAS

Authors : MACHADO, FERNANDA;

Subjects: Gig Economy; Economia de bico; Trabalho

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A APLICABILIDADE DA DECISÃO DO RECURSO REPETITIVO TEMA 1.113 DO STJ NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA: uma análise do impacto orçamentário na arrecadação do ITBI

Authors : VALE, ANDRESSA;

Subjects: ITBI; Impacto Orçamentário; Tributário

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Responsabilidade dos sócios de sociedades limitadas empregadoras pelas dívidas previdenciárias em execução fiscal decorrente da dissolução irregular.

O Legal Design como uma garantia ao dever fundamental de pagar tributos ; Legal Design as a guarantee of the fundamental duty to pay taxes

Reforma tributaria no brasil: Impactos na vida do cidadão

A tributação de criptoativos à luz da justiça fiscal

TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL COMO INSTRUMENTO JURÍDICO PARA PROMOÇÃO DA TRANSIÇÃO DA MATRIZ ENERGÉTICA BRASILEIRA

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