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A CRIANÇA E A MANUTENÇÃO DAS SUAS RELAÇÕES AFETIVAS COM TERCEIROS DE REFERÊNCIA O DIREITO AO CONVÍVIO

• Authors : Gonçalves, Inês Lopes; Vítor, Paula Sofia Couceiro Almeida Távora

Subjects: direito ao convívio; relação afetiva; terceiro de referência

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Crimes Imputáveis às Pessoas Coletivas no Código Penal: Análise e Reflexão Crítica

• Authors : Duarte, Filipa Soares; Sousa, Susana Maria Aires de

Subjects: Pessoas Coletivas; Responsabilidade Penal; Crimes Catálogo

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Direitos de autor e direitos conexos para a actividade jornalística no contexto digital - a transposição do artigo 15.º da directiva 2019/790 para o ordenamento jurídico português

• Authors : Costa, Inês de Sousa Rua Santos; Pereira, Alexandre Libório Dias

Subjects: Direito de autor e direitos conexos; Jornalismo; Editor de imprensa

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O conceito de pessoa especialmente relacionada com o devedor A taxatividade – ou não – do artigo 49.º do Códido da Insolvência e da Recuperação de Empresas

• Authors : Soreira, Ivone Sofia Castro; Cunha, Carolina Castro Nunes Vicente

Subjects: créditos subordinados; pessoa especialmente relacionada com o devedor; artigo 49.o do CIRE

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Responsabilidade Social das Empresas: O Problema de Enforcement nas Disposições de Hard Law - O Caso do Artigo 64.º, n.º 1, alínea b) do CSC

• Authors : Barros, Inês Pena; Abreu, Jorge Manuel Coutinho

Subjects: Responsabilidade Social das Empresas; Artigo 64.º, n.º 1, al. b); Section 172

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O Princípio do Non-Refoulement como Norma Jus Cogens, o Direito de Asilo na União Europeia e a Proteção do Indivíduo no Mar

• Authors : Clemente, Isabelle Clara; Ramos, Rui Manuel Gens Moura

Subjects: Refugiados; Princípio do Non-Refoulement; Artigo 3º CEDH

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O risco de denegação do Direito a um Processo Justo e Equitativo no Estado Requisitante como barreira à Extradição: A Jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos sobre o Artigo 6.º da CEDH e seus reflexos na UE e na cooperação judiciária Brasil-Portugal.

• Authors : Souza, Hugo Siqueira de; Caeiro, António Pedro Nunes

Subjects: Cooperação Judiciária Internacional; Extradição; Processo Equitativo

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As AUGI e a sua legalização

• Authors : Castro, Anabela Pereira Vieira de; Martins, Fernando Licínio Lopes

Subjects: AUGI; DL 136/2014 de 9 de Setembro; artigo 102_A RJUE

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Desenvolvimento de uma ferramenta de apoio à alocação de recursos humanos: Aplicação ao centro de distribuição da FNAC Portugal

• Authors : Teles, Rodrigo Esteban; Ratinho, Susana Isabel dos Santos

Subjects: FNAC; Serviços; Gestão de operações

• Source: Teles, R. E. (2018). Desenvolvimento de uma ferramenta de apoio à alocação de recursos humanos: Aplicação ao centro de distribuição da FNAC Portugal [Dissertação de mestrado, Iscte -

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DESIGN, WRITING AND PUBLICATION OF SCIENTIFIC MANUSCRIPTS – INTRODUCTORY NOTE

• Authors : Lima, Margarida

Subjects: Scientific articles; writing papers; article submission

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