نتائج البحث

Disputas regulatórias entre o Congresso Nacional e as agências reguladoras: uma análise dos casos da bagagem gratuita e da ozonioterapia

• Authors : Roberta Simões Nascimento

Subjects: Reserva de regulação; disputas regulatórias; Poder Legislativo

• Source: Revista Direito GV, Vol 21 (2025)

تفاصيل العنوان

Participación de los grupos de interés en agencias reguladoras del sector de las telecomunicaciones: Un análisis comparado entre países de América Latina

• Authors : Ayala González, Ángel Adrián; University/Department: Universitat de Barcelona. Facultat de Dret; ...

Subjects: Autoritats administratives independents; Autoridades administrativas independientes; Independent regulatory commissions

• Source: TDX (Tesis Doctorals en Xarxa)

تفاصيل العنوان

Emergências em Saúde Pública: o papel das agências reguladoras para a resiliência do sistema de saúde. O caso do Brasil

• Authors : Vera Lúcia Edais Pepe; Mariana Vercesi de Albuquerque; Catia Veronica dos Santos Oliveira

Subjects: vigilância sanitária; capacidade de resposta ante emergências; agência nacional de vigilância sanitária

• Source: Revista Panamericana de Salud Pública, Vol 48, Iss 130, Pp 1-8 (2024)

تفاصيل العنوان

AUTONOMIA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS NO BRASIL

• Authors : Flavio Pansieri

Subjects: direito administrativo; direito regulatório; agências reguladoras

• Source: Revista Direito Mackenzie, Vol 18, Iss 1 (2024)

تفاصيل العنوان

Beneficio clínico de los fármacos antineoplásicos aprobados por las agencias reguladoras

• Authors : Moltó Valiente, Consolación;

Subjects: Benefici clínic; Beneficio clínico; Clinical benefit

• Source: TDX (Tesis Doctorals en Xarxa)

تفاصيل العنوان

La Legitimidad democrática de las agencias reguladoras domésticoglobales

• Authors : Latorre González, Indira; University/Department: Universitat Pompeu Fabra. Departament de Dret; ...

• Source: TDX (Tesis Doctorals en Xarxa)

تفاصيل العنوان

Regulatory Governance of Higher Education quality in Paraguay: Exploring ANEAES and its Instruments for enhancing higher education quality in Paraguay

• Authors : Gomez Valdez, Shirley; University/Department: Universitat Pompeu Fabra. Departament de Ciències Polítiques i Socials; ...

Subjects: Higher education; Quality assurance; Paraguay

• Source: TDX (Tesis Doctorals en Xarxa)

تفاصيل العنوان

Building Trust Among Actors Within Regulatory Regimes: The Role of Specialized Agencies

• Authors : Gómez Díaz, Jana; University/Department: Universitat Pompeu Fabra. Departament de Ciències Polítiques i Socials; ...

Subjects: Trust; Regulatory governance; Delegation

• Source: TDX (Tesis Doctorals en Xarxa)

تفاصيل العنوان

O controle das agências reguladoras federais no STF como instância recursal: um estudo empírico

• Authors : Eduardo Ferreira Jordão; Vinícius Cardoso Reis; Renato Toledo Cabral Jr.

Subjects: regulação econômica; controle judicial; supremo tribunal federal

• Source: Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Vol 11, Iss 1, Pp 122-155 (2020)

تفاصيل العنوان

O STF e o controle das leis sobre o regime jurídico das agências reguladoras federais

• Authors : Eduardo Jordão; Renato Toledo Cabral Jr.; Luiza Brumati

Subjects: agências reguladoras; regime especial; supremo tribunal federal

• Source: Revista de Investigações Constitucionais, Vol 7, Iss 2, Pp 549-600 (2020)

تفاصيل العنوان