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The Right to Culture as Fundamental: Considerations Regarding the Applicability of Law Rouanet ; O Direito a Cultura Como Fundamental: Considerações em Relação à Aplicabilidade da Lei Rouanet

• Authors : Liczbinski Sarreta, Cátia Rejane

Subjects: Culture; Public policies; Rouanet law

• Source: Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais; v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO; 297-317 ; 2526-0111

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Como se controla o fomento à cultura? Um estudo jurisprudencial da Lei Rouanet no TCU

• Authors : Maluf Filho, Roberto;

Subjects: Federal Court of Accounts; Rouanet act; Public incentives of culture

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A Lei Rouanet sob a perspectiva do financiamento da cultura nacional : entendendo a aplicabilidade da lei por meio do estudo dos bastidores do filme 'Chatô, o rei do Brasil'

• Authors : Mancin, Caio César Barbosa; Teixeira, Graziela Dias

Subjects: Políticas públicas; Política cultural; Recursos audiovisuais

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A concentração espacial do Programa Cultura Viva no município do Rio de Janeiro

• Authors : Bruno Costa Guimaraes

Subjects: cultura viva; lei rouanet; políticas públicas

• Source: Revista Latino Americana de Estudos em Cultura e Sociedade, Vol 5, Iss 5 (2019)

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A concentração espacial do Programa Cultura Viva no município do Rio de Janeiro

• Authors : Guimaraes, Bruno Costa

Subjects: Cultura Viva; Lei Rouanet; Políticas Públicas

• Source: RELACult - Revista Latino-Americana de Estudos em Cultura e Sociedade; v. 5 (2019): Edição Especial - II SEMLACult ; 2525-7870 ; 10.23899/relacult.v5i5

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The Right to Culture as Fundamental: Considerations Regarding the Applicability of Law Rouanet

• Authors : Cátia Rejane Liczbinski Sarreta

Subjects: Cultura; Políticas públicas; Lei rouanet

• Source: Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais, Vol 2, Iss 1, Pp 297-317 (2016)

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Incentivo ao incentivo: a Lei Rouanet como instrumento de transformação social

• Authors : Nagayama, Marili;

Subjects: Sociocultural; Políticas públicas; Leis de incentivo

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Um ministério com cultura : Gilberto Gil e os exercícios de antropologia aplicada ; A ministry with culture : Gilberto Gil and the exercises in applied anthropology

• Authors : Reis, Adriana Donato dos; Segata, Jean

Subjects: Gil; Gilberto; 1942-

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Avaliação de políticas públicas culturais : modelo de análise da efetividade da Lei de Incentivo à Cultura ; Cultural Public Policy Assessment : model for analysis ou culture incentive law effectiveness

• Authors : Piccoli, Carolina Edom; Ferreira, Aracéli Cristina de Sousa; Siqueira, José Ricardo Maia de

Subjects: Culture incentive law; Cultural public policies; Effectiveness evaluating

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Autonomia social da arte: o caso do MAM-SP

• Authors : Luis Carlos Barbosa

Subjects: Políticas públicas; cultura; artes visuais

• Source: Extraprensa, Vol 12 (2019)

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