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ESTUDO DE CASO SOBRE O GAEPE-BRASIL NO ENFRENTAMENTO DOS DESAFIOS DA POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO

Authors : Saulo Pinto Coelho; Maria Rodrigues Salgado; Diva Júlia Sousa da Cunha Safe

Subjects: Abordagem Direito e Políticas Públicas; Arranjos institucionais; Educação

Source: Revista de Estudos Institucionais, Vol 9, Iss 3 (2023)

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OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS COMO FORMA DE EFETIVAR O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO NO BRASIL

Authors : Mariana Galvan dos Santos; Adriana Fasolo Pilati; Ana Julia Cecconelo Folle

Subjects: ciência política; constituição federal; estado democrático de direito

Source: Revista Constituição e Garantia de Direitos, Vol 15, n. 1 (2022), Pp 180-194 (2023)

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A APLICAÇÃO DO DIREITO FRENTE AO AMPARO ASSISTENCIAL AO ESTRANGEIRO RESIDENTE NO BRASIL

Authors : Raul Lopes de Araújo Neto; Matheus de Moura Souza

Subjects: Assistência Social; Benefício Assistencial; Estrangeiro

Source: Revista do Direito Público, Vol 19, Iss 1 (2024)

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AS FERRAMENTAS DE ONLINE DISPUTE RESOLUTIONS (ODR) E OS NOVOS INSTRUMENTOS TECNOLÓGICOS EM BUSCA DA EFETIVIDADE DO DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA NO BRASIL

Authors : Daniela Vieira de Melo

Subjects: Resolução de Disputas Online. Acesso à Justiça. Efetividade. Tecnologia.; Law

Source: Revista ESMAT, Vol 16, Iss 27 (2024)

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HIDROGÊNIO VERDE COMO MECANISMO PARA A EFETIVAÇÃO DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA NO BRASIL

Authors : Laís Maria Belchior Gondim; João Luís Nogueira Matias

Subjects: Hidrogênio Verde. Regulamentação. Transição Energética.; Law

Source: Revista ESMAT, Vol 16, Iss 27 (2024)

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DIAGNÓSTICO DE PARÂMETROS ORIENTADORES À ATUAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL COMO REGULADOR E GESTOR DO PIX

Authors : Rúbia Carneiro Neves; Lucas Alves Freire

Subjects: Ecossistema de pagamentos Pix; Sistema de Pagamentos; Arranjo de pagamentos

Source: Revista de Estudos Institucionais, Vol 9, Iss 2 (2023)

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A IMPORTÂNCIA DA CONSOLIDAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A SEGURANÇA ALIMENTAR NO BRASIL

Authors : Giovana Carla Atarasi Jurca

Subjects: Segurança alimentar. Crise sanitária. Fome. Política Pública.; Law

Source: Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro, Vol 6, Iss 1 (2024)

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O voto obrigatório no Brasil

Authors : Giovani Silva Corralo; Liliane de Oliveira Camargo

Subjects: Democracia; liberdade; voto obrigatório.

Source: Revista do Direito Público, Vol 18, Iss 3 (2023)

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Teoria da eficácia horizontal direta dos direitos fundamentais e o seu reconhecimento no Brasil

Authors : Rafael José Nadim de Lazari; Ana Carolina Pazin Costa

Subjects: Eficácia horizontal. Direitos fundamentais. Teorias.; Law; Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence

Source: Revista do Direito Público, Vol 18, Iss 3 (2023)

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DIREITOS HUMANOS, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, HARMONIA E DIREITOS DA NATUREZA: NOVAS PERSPECTIVAS PARA O DIREITO NO BRASIL

Authors : José Cláudio Rocha

Subjects: Direitos Humanos; desenvolvimento sustentável; harmonia com a natureza

Source: Revista de Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Direito da Seguridade Social, Vol 10, Iss 2 (2023)

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Violência obstétrica: urgência de regulação legislativa no Brasil

Authors : Aline Andrighetto; Caroline Salim Reinheimer

Subjects: Violência Contra a Mulher; Violência Física; Violência Obstétrica

Source: Revista de Direito Sanitário, Vol 23 (2023)

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Saúde, reprodução e sexualidade nos tempos da COVID-19: memórias incorporadas das mulheres no Brasil

Authors : Claudia Bonan; Ana Paula dos Reis; Ulla Macedo

Subjects: Saúde Reprodutiva; Direitos Sexuais e Reprodutivos; Sexualidade

Source: Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, Vol 12, Iss 4 (2023)

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Proteção de dados pessoais no Brasil: os limites da regulamentação e da regulação da LGPD no constitucionalismo digital brasileiro

Authors : Thairone de Sousa Paiva; Anderson Souza da Silva Lanzillo

Subjects: proteção de dados pessoais; constitucionalismo digital; regulamentação

Source: Revista Controle, Vol 22, Iss 1 (2023)

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A CRÍTICA AO POSITIVISMO JURÍDICO E O DIREITO ALTERNATIVO NO BRASIL balanço, desafios, tensões e perspectivas

Authors : João Paulo Allain Teixeira; Willaine Araújo Silva

Subjects: direito alternativo; positivismo jurídico; ativismo judicial

Source: Revista Constituição e Garantia de Direitos, Vol 15, n.1 (2022), Pp 05-21 (2023)

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Covid-19 y prisiones en Brasil

Authors : Bruno Rotta Almeida; Elaine Pimentel; Patrick Cacicedo

Subjects: COVID-19; prisiones; vulneraciones

Source: Crítica Penal y Poder, Iss 24 (2023)

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Conexão Noronha-Brasil: curva de contágio e itinerários de parto entre a ilha de Fernando de Noronha e o continente

Authors : Camilla Iumatti; Pedro Guedes do Nascimento

Subjects: Risco; Cuidado; Pandemias

Source: Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, Vol 12, Iss 4 (2023)

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O termo de ajuste de gestão como instrumento de controle externo consensual no Brasil

Authors : Cristiane Gonçalves Vieira

Subjects: controle consensual; Termo de Ajustamento de Gestão; segurança jurídica

Source: Revista Controle, Vol 22, Iss 1 (2023)

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Registro de tecnologias durante epidemias: análise dos testes diagnósticos para vírus zika no Brasil

Authors : Catia Veronica dos Santos Oliveira; Lenice Gnocchi da Costa Reis; Vera Lúcia Edais Pepe

Subjects: Agência Nacional de Vigilância Sanitária; Aprovação de Teste Diagnóstico; Brasil

Source: Revista de Direito Sanitário, Vol 22, Iss 2 (2022)

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Crítica à modernização dependente e dimensão econômico-cultural no Brasil

Authors : Irene Patrícia Nohara; Amanda Salgado e Carvalho

Subjects: Modernização dependente; desenvolvimento econômico-cultural brasileiro; Desafio furtadiano

Source: Revista Direito Mackenzie, Vol 17, Iss 2 (2023)

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Tipos de governança multinível e a inteligência da regulação do setor de saneamento básico do Brasil: um novo pressuposto de fluidez da competência regulatória como instrumento de governança setorial

Authors : Camila Bindilatti Carli de Mesquita

Subjects: saneamento básico; novo marco legal; governança regulatória inteligente

Source: Revista de Direito Setorial e Regulatório, Vol 9, Iss 1, Pp 313-340 (2023)

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La Racionalidad Neoliberal en los proyectos de ley en materia de delitos contra el patrimonio en el Brasil (2019-2022)

Authors : Iara Maria Machado Lopes

Subjects: crimes patrimoniais; Código Penal Brasileiro; Racionalidade Neoliberal

Source: Crítica Penal y Poder, Iss 25 (2023)

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Democracia defensiva na Alemanha e no Brasil na prática de hoje: paralelos entre o Bundesamt für Verfassungsschutz (BfV) e a Procuradoria Nacional da União de defesa da democracia

Authors : Eduardo de Carvalho Rêgo; Gustavo Henrique Justino de Oliveira

Subjects: Democracia defensiva; Erosão democrática; Agência Brasileira de Defesa da Democracia

Source: Sequência: Estudos Juridicos e Politicos, Vol 44, Iss 94 (2023)

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Arranjos político-jurídico-sanitários na Espanha e no Brasil sobre requisição de leitos de UTI na pandemia: um estudo comparado

Authors : Maria Célia Delduque; Sandra Mara Campos Alves; Pedro Henrique de Moura Gonet Branco

Subjects: Unidade de Terapia Intensiva; Leitos; COVID-19

Source: Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, Vol 12, Iss 3 (2023)

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O Princípio da Proibição do Retrocesso Social como instrumento de efetivação do direito à saúde no Brasil: ratificando o Sistema Único de Saúde constitucional

Authors : Jarbas Ricardo Almeida Cunha

Subjects: Direito à Saúde; Constituição Federal; Sistema Único de Saúde

Source: Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, Vol 12, Iss 3 (2023)

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Aspectos Raciais Da Violência Sexual No Brasil Contemporâneo E O Mito Do Estuprador Negro: Gênero, Raça E Heranças Escravocratas

Authors : Kalita Macêdo Paixão; Fábio Roque

Subjects: mulheres; estupro; racismo

Source: Prim@ Facie, Vol 22, Iss 49 (2023)

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A governança pública como efetivação da força normativa da constituição para o estado empresário no Brasil

Authors : Rafael Silveira e Silva; Bernardo Souza Barbosa

Subjects: estado empresário; princípio da eficiência; governança pública

Source: Revista Direito Mackenzie, Vol 17, Iss 2 (2023)

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Participação social em saúde no Brasil: avanços e retrocessos do SUS 10 anos depois das Jornadas de Junho

Authors : Jairnilson Silva Paim

Subjects: Sistema Único de Saúde; Movimentos Sociais; Democracia

Source: Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, Vol 12, Iss 3 (2023)

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A regulação de alimentos de origem animal no Brasil à luz da teoria processual administrativa da regulação

Authors : Ismael Soares Ferreira; Márcio Iorio Aranha

Subjects: Alimentos de Origem Animal; Regulação; Controle Social Formal

Source: Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, Vol 12, Iss 3 (2023)

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Bypasses Institucionais no Brasil

Authors : Mariana Mota Prado

Subjects: reforma institucional; desenvolvimento; brasil

Source: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, Vol 49, Iss 1, Pp 8-28 (2021)

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A aplicação do modelo de exceção a práticas discriminatórias de tráfego da internet no Brasil: as práticas zero-rating em análise da nota técnica n. 34 do CADE

Authors : George Lucas Souza Diógenes; Rodrigo Vieira Costa

Subjects: marco civil da internet; neutralidade da rede; diversidade da rede

Source: Civilistica.com, Vol 12, Iss 1, Pp 1-27 (2023)

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A DESCONSTRUÇÃO DO MITO DA DEMOCRACIA RACIAL E O RACISMO ESTRUTURAL NO BRASIL: EDUCAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO SOCIAL

Authors : Danilo Henrique Nunes; Lucas Souza Lehfeld; Carlos Eduardo Montes Netto

Subjects: democracia racial; pensamento decolonial; racismo no brasil

Source: Revista do Direito, Iss 63, Pp 79-104 (2021)

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Direitos fundamentais sociais não são princípios. Uma crítica à recepção da teoria dos princípios de Robert Alexy no Brasil

Authors : Pablo Castro Miozzo

Subjects: teoria dos princípios; direitos fundamentais sociais; recepção

Source: Revista de Investigações Constitucionais, Vol 9, Iss 3, Pp 619-643 (2022)

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RESULTADOS PRELIMINARES DO OPEN FINANCE BRASIL

Authors : Morgana Tolentino; Bruna Cataldo

Subjects: open finance; sistema financeiro; regulação financeira

Source: Revista de Estudos Institucionais, Vol 9, Iss 2 (2023)

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A Justiça Eleitoral no Brasil e a garantia da democracia

Authors : Amandino Teixeira Nunes Júnior

Subjects: Justiça Eleitoral; organização; composição

Source: Revista Controle, Vol 21, Iss 2 (2023)

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Ações judiciais que demandam tecnologias em saúde no Brasil: uma revisão sistemática de métodos mistos

Authors : Monica Cristina Nunes da Trindade; Kaite Cristiane Peres; Mariana Nascimento de Souza

Subjects: Judicialização da saúde; Direito a Saúde; Acesso a Medicamentos Essenciais e Tecnologias em Saúde

Source: Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, Vol 11, Iss 1 (2022)

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Os acordos substitutivos de atividade sancionatória unilateral em contratos da Administração Pública no Brasil

Authors : Felipe Alexandre Santa Anna Mucci Daniel; Cristiana Fortini

Subjects: Direito administrativo sancionador; Contratos administrativos; Sanções administrativas

Source: Sequência: Estudos Juridicos e Politicos, Vol 44, Iss 93 (2023)

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O DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASIL

Authors : Bianca Marinelli; Fabiana Tamaoki

Subjects: Direito Fundamental à Educação. Constituição Federal. Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.; Law

Source: Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro, Vol 4, Iss 2 (2023)

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Os perigos da desdiferenciação e a pandemia da Covid-19: o caso da hidroxicloroquina no Brasil

Authors : Germano André Doederlein Schwartz; Renata Almeida da Costa; Matteo Finco

Subjects: Covid-19; Desdiferenciação; Direito

Source: Revista de Direito Sanitário, Vol 23 (2023)

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«O Brasil da esperança»: alcune riflessioni sulle elezioni presidenziali brasiliane tra cambiamento, governabilità e violenza politica

Authors : Fulvia Zega

Subjects: Brazilian Elections; Democracy; Political Violence

Source: Nuovi autoritarismi e democrazie: diritto, istituzioni, società, Vol 5, Iss 1 (2023)

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COVID-19 e mercado de trabalho no Brasil

Authors : Bárbara Gonçalves; Silvio Beltramelli Neto

Subjects: Covid-19. OIT. Trabalho Decente. Brasil. Legislação Emergencial.; Law; Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence

Source: Revista de Direito da Faculdade Guanambi, Vol 8, Iss 02 (2022)

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Teoria dos limites dos limites e as restrições de liberdades individuais na pandemia de COVID-19 no Brasil

Authors : Homero Lamarão Neto; Marina Moraes Diniz de Oliveira Queiroz

Subjects: Direito à Saúde; Direitos Civis; Pandemia por COVID-19

Source: Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, Vol 12, Iss 2 (2023)

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Considerações ético-legais sobre a sedação paliativa: a discussão que a pandemia trouxe à tona no norte do Brasil

Authors : Maria Elisa Villas-Bôas

Subjects: Sedação Profunda; Cuidados Paliativos; COVID-19

Source: Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, Vol 12, Iss 2 (2023)

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A República Federativa do Brasil na Comissão Interamericana de Direitos Humanos

Authors : Sidney Guerra; Érika Leahy

Subjects: comissão interamericana de direitos humanos; república federativa do brasil; impactos

Source: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, Vol 48, Iss 2, Pp 193-214 (2020)

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A efetividade da lei de água: interface Brasil, Angola e Estados Unidos da América

Authors : Janaína Rigo Santin; Guilherme Rigo Berndsen; Valêncio Manoel

Subjects: Meio Ambiente; Poluição; Água

Source: Sequência: Estudos Juridicos e Politicos, Vol 43, Iss 92 (2023)

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Os direitos sexuais e reprodutivos da mulher no Brasil na perspectiva do feminismo decolonial

Authors : Iara Antunes de Souza

Subjects: Direitos Sexuais e Reprodutivos; Direitos de Gênero; Direitos da Mulher

Source: Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, Vol 12, Iss 1 (2023)

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A implementação do direito à educação superior das pessoas com deficiência no Brasil: avanços e desafios pendentes na agenda de concretização da cidadania

Authors : Rafael Lamera Giesta Cabral; Ramon Rebouças Nolasco de Oliveira; Ulisses Levy Silvério dos Reis

Subjects: cidadania.; pessoas com deficiência.; educação superior.

Source: Pensar, Vol 27, Iss 4, Pp 1-14 (2022)

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Covid-19 e políticas anti-indigenistas no Brasil: o caso da adpf 709/df para o reconhecimento do direito de existir

Authors : Joana Silvia Mattia Debastiani

Subjects: covid19; politicas anti-indigenistas; reconocimiento de derechos

Source: Nuevo Derecho, Vol 16, Iss 27, Pp 1-21 (2020)

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Noronha-Brazil connection: contagion curve and childbirth itineraries between the island of Fernando de Noronha and mainland ; Conexión Noronha-Brasil: curva de contagio e itinerarios de parto entre la isla de Fernando de Noronha y el continente ; Conexão Noronha-Brasil: curva de contágio e itinerários de parto entre a ilha de Fernando de Noronha e o continente

Authors : Iumatti, Camilla; do Nascimento, Pedro Guedes

Subjects: Riesgo; Cuidado; Pandemias

Source: Iberoamerican Journal of Health Law; Vol. 12 No. 4 (2023): (OCT./DEC. 2023); 120-135 ; Cuadernos Iberoamericanos de Derecho Sanitario; Vol. 12 Núm. 4 (2023): (OCT./DEC.

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Health, reproduction and sexuality in times of COVID-19: embodied memories of women in Brazil ; Salud, reproducción y sexualidad en los tiempos de COVID-19: memorias encarnadas de las mujeres en Brasil ; Saúde, reprodução e sexualidade nos tempos da COVID-19: memórias incorporadas das mulheres no Brasil

Authors : Bonan, Claudia; dos Reis, Ana Paula; Macedo, Ulla

Subjects: Reproductive Health; Sexual and Reproductive Rights; Sexuality

Source: Iberoamerican Journal of Health Law; Vol. 12 No. 4 (2023): (OCT./DEC. 2023); 103-119 ; Cuadernos Iberoamericanos de Derecho Sanitario; Vol. 12 Núm. 4 (2023): (OCT./DEC.

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Movilidad humana y COVID-19: violaciones de derechos humanos por el cierre de fronteras en Brasil

Authors : Lilian Márcia Balmant Emerique

Subjects: movilidad; extranjero; restricciones de entrada en Brasil

Source: Foro, Revista de Derecho, Iss 37 (2022)

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