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Human rights and fundamental rights

• Authors : Rocha, Armando; Oliveira, Heloísa

Subjects: Human rights; Fundamental rights; Separation of powers

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A DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FRENTE O CASO GUACHALÁ CHIMBO VS. EQUADOR.

• Authors : de Freitas, Priscila¹; Renato dos Reis, Jorge^2,3

• Source: Revista Jurídica Cesumar: Mestrado. set-dez2023, Vol. 23 Issue 3, p563-572. 10p.

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Dignity, human and fundamental rights: a new disruptive technology.

• Authors : Molinaro, Carlos Alberto

Subjects: Dignidade; humilhação; Direitos Humanos

• Source: Revista de bioética y derecho; 2017: Núm.: 39; p. 103-120

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VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA: DE QUE FORMA SE POSITIVA A DETURPAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS MULHERES À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ; OBSTETRIC VIOLENCE: IN WHAT WAY IS THE MISREPRESENTATION OF WOMEN'S FUNDAMENTAL RIGHTS POSITIVE UNDER THE FEDERAL CONSTITUTION ; VIOLENCIA OBSTÉTRICA: DE QUÉ FORMA ES POSITIVA LA DECLARACIÓN FALSA DE LOS DERECHOS FUNDAMENTALES DE LA MUJER BAJO LA CONSTITUCIÓN FEDERAL

• Authors : Soares Leal Moreira Alves, Laiza; Eduarda Alves Carreiro, Marcela; Nadia Lima de Sousa Pessoa, Andréia

Subjects: Obstetric violence. Fundamental rights. Violation of rights; Violência Obstétrica; Assitência em Saúde

• Source: RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218; Vol. 4 No. 1 (2023): TCC - Course Completion Work - Click here to access!; e453225 ; RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar -

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Constitucionalismo, direitos fundamentais e estado de direito na Índia contemporânea: análise da literatura constitucional indiana e suas variantes no contexto de uma jurisdição constitucional ativista.

• Authors : Safe Coelho, Diva Julia¹ ; de Oliveira Pinto Coelho, Saulo¹ ; Spindola Diniz, Ricardo Martins²

• Source: Direito, Estado e Sociedade. jan-jun2021, Issue 58, p129-167. 39p.

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Direitos fundamentais e identidade de género ; Fundamental rights and gender identity

• Authors : Gomes, Inês Espinhaço

Subjects: Direitos fundamentais; Direitos humanos; Género

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AS DIMENSÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS ; THE DIMENSIONS OF FUNDAMENTAL RIGHTS

• Authors : Ramos, Fabiano Silva Lopes

Subjects: Fundamental rights; dimensions of fundamental rights; human rights

• Source: VirtuaJus; Vol 7 No 12 (2022): Ethics, Law and War times: Humanitary Emergency ; 260-266 ; Virtuajus; v. 7 n. 12 (2022): Ética, Direito e Tempos de Guerra: emergência humanitária ; 1678-3425

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Fundamental Rights and Human Rights: Differential Categories in the Constitutional State ; Derechos fundamentales y derechos humanos: categorías diferenciales en el estado constitucional ; Direitos fundamentais e direitos humanos: categorias diferenciais no estado constitucional

• Authors : Roncancio Bedoya, Andrés Felipe; Restrepo Tamayo, John Fernando; Restrepo Marulanda, Mariana

Subjects: rule of law; constitutional state; constitutional legal order

• Source: Ciencias Sociales y Educación; Vol 11 No 21 (2022): (january-june); 82-101 ; Ciencias Sociales y Educación; Vol. 11 Núm. 21 (2022): (enero-junio); 82-101 ; 2590-7344 ; 2256-5000

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FUNÇÃO SOCIAL DO TRIBUTO, LIVRE INICIATIVA E LIVRE CONCORRÊNCIA SOB A ÓTICA DA PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS.

• Authors : de Castro, Aldo Aranha¹ ; da Palma, Vanessa Cristina Lourenço Casotti Ferreira²

• Source: Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais. jan-jun2020, Vol. 6 Issue 1, p53-71. 19p.

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COLLECTIVE FUNDAMENTAL RIGHTS OF INDIGENOUS PEOPLES AND TRADITIONAL COMMUNITIES ; DERECHOS FUNDAMENTALES COLECTIVOS DE LOS PUEBLOS INDÍGENAS Y COMUNIDADES TRADICIONALES ; DROITS FONDAMENTAUX COLLECTIFS DES PEUPLES AUTOCHTONES ET DES COMMUNAUTES TRADITIONNELLES ; DIRITTI FONDAMENTALI COLLETTIVI DEI POPOLI INDIGENI E DELLE COMUNITÀ TRADIZIONALI ; DIREITOS FUNDAMENTAIS COLETIVOS DE POVOS INDÍGENAS E COMUNIDADES TRADICIONAIS

• Authors : Cogo Leivas, Paulo Gilberto; Raupp Rios, Roger; Schäfer, Gilberto

Subjects: Direitos Fundamentais; Direitos Coletivos; Direitos Humanos

• Source: Legal Cultures; Vol. 4 No. 8 (2017): Revista Culturas Jurídicas ; La Revista Culturas Jurídicas; Vol. 4 Núm. 8 (2017): Revista Culturas Jurídicas ; Cultures Juridiques; Vol. 4 No. 8 (2017):

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