نتائج البحث

Reflections on the criminal liability of legal entities based on the Pinheiro case ; Reflexões acerca da responsabilidade penal da pessoa jurídica a partir do caso Pinheiro

• Authors : Bertholdi, Juliana; Pamplona, Danielle Anne

Subjects: Responsabilidade penal da pessoa jurídica; Política Criminal; Empresas

• Source: Cadernos de Dereito Actual; No. 23 (2024): Cadernos de Dereito Actual. Núm. 23 (Extraordinario) - 2024 ; Cadernos de Dereito Actual; Núm. 23 (2024): Cadernos de Dereito Actual. Núm. 23

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O ensino do Direito Penal em contexto multicultural

• Authors : Poiares, Nuno Caetano Lopes de Barros

Subjects: Sociologia do Direito Penal; Direitos Humanos; Direito Penal

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The right to dignity and the principle of vulnerability when sheltering victims of human trafficking ; El derecho a la dignidad y el principio de vulnerabilidad al albergar víctimas de trata de personas ; O direito à dignidade e o princípio da vulnerabilidade no acolhimento de vítimas de tráfico de seres humanos

• Authors : Borda Zorrilla, Liz Erika

Subjects: right to dignity; principle of vulnerability of the human; person and human trafficking

• Source: Revista Llapanchikpaq: Justicia; Vol 5 No 7 (2023): July - December; 91-111 ; Revista Llapanchikpaq: Justicia; Vol. 5 Núm. 7 (2023): Julio - Diciembre; 91-111 ; Revista Llapanchikpaq: Justicia; v. 5

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Necropolitics and the prison system in times of pandemics: the urgent of a humanitarian criminal legal system because of the effectiveness of the personalism right to life ; Necropolítica y sistema carcelario en tiempos de pandemia: la urgencia de un sistema jurídico penal humanitario ante la efectividad del derecho personalísimo a la vida ; Necropolítica e sistema carcerário em tempos de pandemia: a urgência de um sistema jurídico penal humanitário em razão da efetividade do direito personalíssimo à vida

• Authors : Candido e Silva, Luís Gustavo; Cecilio, Ana Nerry Miotto; Ávila, Gustavo Noronha de

Subjects: Necropolitics; COVID-19; Prison

• Source: Revista Jurídica Cesumar - Mestrado; v. 23 n. 2 (2023); 289-301 ; 2176-9184 ; 1677-6402

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Os desafios do Direito Penal à luz dos Direitos das Mulheres

• Authors : Poiares, Nuno Caetano Lopes de Barros

Subjects: Direitos Humanos; Direito Penal; Direitos Humanos das Mulheres

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'MINEIRINHO' AND THE STATE NECROPOLITICS

• Authors : Santos Júnior, Rivaldo Frias dos

Subjects: Violência; Clarice Lispector; Direito Penal do Inimigo

• Source: VirtuaJus; Vol 8 No 14 (2023): “Towards a critique of violence": Walter Benjamin 100 years later; 241-249 ; Virtuajus; v. 8 n. 14 (2023): “Para uma crítica da violência": Walter Benjamin 100

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A PRIVACIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE ACERCA DA NECESSIDADE DE INGERÊNCIA DO DIREITO PENAL E O CONFLITO COM A LIBERDADE DE EXPRESSÃO

• Authors : de Souza Junior, Adalberto Ferreira; Perez, Giovanna Torres

Subjects: Processo penal; privacidade; direitos humanos

• Source: REVISTA FOCO; Vol. 16 No. 7 (2023): Fluxo Contínuo; e2574 ; REVISTA FOCO; v. 16 n. 7 (2023): Fluxo Contínuo; e2574 ; 1981-223X

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O tráfico de pessoas para exploração sexual ; Human trafficking for sexual exploitation

• Authors : Almeida, Giovanna Zorzela de; Leques, Rossana Brum

Subjects: Tráfico de pessoas; Exploração; Direitos HumanosSão Paulo

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THE UNDERGROUND PENAL SYSTEM IN THE TREATMENT OF 'MINORS' DURING THE BRAZILIAN MILITARY REGIME: A BRIEF HISTORY OF THE SYSTEMATIC VIOLATION OF CHILDREN AND ADOLESCENT’S RIGHTS IN BRAZIL ; EL SISTEMA CRIMINAL SUBTERRÁNEO EN EL TRATO A LOS 'MENORES' DURANTE EL RÉGIMEN MILITAR BRASILEÑO: BREVE HISTORIA DE LA VIOLACIÓN SISTEMÁTICA DE LOS DERECHOS DE LA NIÑEZ Y LA ADOLESCENCIA EN BRASIL ; O SISTEMA PENAL SUBTERRÂNEO NO TRATO AOS “MENORES” DURANTE O REGIME MILITAR: BREVE HISTÓRIA DA VIOLAÇÃO SISTEMÁTICA DE DIREITOS DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA

• Authors : de Castro, Alexander; Rigolin, Isabela Furlan

Subjects: Sistema penal subterrâneo; crianças e adolescentes; ditadura militar

• Source: Revista Eletrônica Direito e Política; v. 17 n. 2 (2022); 319-349 ; 1980-7791

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OS CONCEITOS JURÍDICOS INDETERMINADOS: A LUTA DOS DIREITOS HUMANOS CONTRA O ARBÍTRIO E A SELETIVIDADE PENAL

• Authors : Andressa Franch Carloni; Rafael Ferreira de Albuquerque Costa

Subjects: direitos humanos; violência policial; direito penal do inimigo

• Source: J2, Vol 4, Iss 2 (2021)

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