نتائج البحث

Reflections on the criminal liability of legal entities based on the Pinheiro case ; Reflexões acerca da responsabilidade penal da pessoa jurídica a partir do caso Pinheiro

• Authors : Bertholdi, Juliana; Pamplona, Danielle Anne

Subjects: Responsabilidade penal da pessoa jurídica; Política Criminal; Empresas

• Source: Cadernos de Dereito Actual; No. 23 (2024): Cadernos de Dereito Actual. Núm. 23 (Extraordinario) - 2024 ; Cadernos de Dereito Actual; Núm. 23 (2024): Cadernos de Dereito Actual. Núm. 23

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Discurso punitivo-penal na era digital: intersecções entre direito penal e direitos humanos

• Authors : Dutra, Yasmin Oliveira;

Subjects: Pó-democracia; Discurso punitivo; Direito penal

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Prisões e direitos humanos em Portugal: Da pena de morte à proteção da dignidade humana ; Prisons and Human Rights in Portugal: From the death penalty to the protection of human dignity

• Authors : Poiares, Nuno

Subjects: Direitos Humanos; Prisões; Modelo Penal

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Towards redignifying the Uruguayan prison system: critical perspectives in light of the concept of human dignity ; Hacia una redignificación del sistema carcelario uruguayo: perspectivas críticas a la luz del concepto de dignidad humana ; Rumo a uma redignificação do sistema prisional uruguaio: perspectivas críticas à luz do conceito de dignidade humana

• Authors : López Valenzuela, Agustina

Subjects: Derechos humanos; Personas privadas de libertad; Dignidad humana

• Source: Revista de Derecho; Vol. 23 No. 45 (2024); 197-218 ; Revista de Derecho; Vol. 23 Núm. 45 (2024); 197-218 ; Revista de Derecho; v. 23 n. 45 (2024); 197-218 ; 2301-1610 ; 1510-5172 ; 10.47274/DERUM/45

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O julgamento do caso Vladimir Herzog e outros vs. Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos e os reflexos na jurisdição brasileira

• Authors : Alves de Oliveira, Fernanda; Busanello Ferreira, Fernanda; Silva Cardoso, Franciele

Subjects: Direito Internacional Público; Direitos Humanos; Sistemas de proteção de direitos humanos

• Source: Teoria Jurídica Contemporânea; v. 8 (2023) ; Teoria Jurídica Contemporânea; Vol. 8 (2023) ; 2526-0464 ; 10.21875/tjc.v8i0

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Garantia de hormonização para travestis e mulheres trans* durante a pena privativa de liberdade: uma análise jurídico-sociológica da Opinião Consultiva n°29 da Corte Interamericana de Direitos Humanos em relação ao ordenamento jurídico brasileiro

• Authors : Fernandes, Thomaz Edson Chaves;

Subjects: Direito penal; Hormonioterapia; Transexuais femininas

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O ensino do Direito Penal em contexto multicultural

• Authors : Poiares, Nuno Caetano Lopes de Barros

Subjects: Sociologia do Direito Penal; Direitos Humanos; Direito Penal

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Os desafios do Direito Penal à luz dos Direitos das Mulheres

• Authors : Poiares, Nuno Caetano Lopes de Barros

Subjects: Direitos Humanos; Direito Penal; Direitos Humanos das Mulheres

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Os princípios formadores do Direito Penal como critérios mínimos para análise da limitação da responsabilidade penal da Pessoa Jurídica no Brasil ; The forming principles of Criminal Law as minimum criteria for analyzing the limitation of criminal liability of Legal Entities in Brazil

• Authors : Ferreira Neto, Hugo Vidigal;

Subjects: Direito Penal; Princípios; Pessoa jurídica

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A PRIVACIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE ACERCA DA NECESSIDADE DE INGERÊNCIA DO DIREITO PENAL E O CONFLITO COM A LIBERDADE DE EXPRESSÃO

• Authors : de Souza Junior, Adalberto Ferreira; Perez, Giovanna Torres

Subjects: Processo penal; privacidade; direitos humanos

• Source: REVISTA FOCO; Vol. 16 No. 7 (2023): Fluxo Contínuo; e2574 ; REVISTA FOCO; v. 16 n. 7 (2023): Fluxo Contínuo; e2574 ; 1981-223X

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