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DIREITOS HUMANOS VERSUS DIREITO PENAL DO INIMIGO: É POSSÍVEL NEGAR A DIGNIDADE HUMANA?

• Authors : Garcia, Marcos Leite;

Subjects: Dignidade; Direito Penal do Inimigo; Direitos Humanos

• Source: Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais; v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO; 142-162 ; 2526-0111

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International Penal Court - from the Right of moment to the moment of Right

• Authors : Edson Luís Baldan

Subjects: Tribunal Penal Internacional; direitos humanos; devido processo legal

• Source: Prisma Jurídico, Vol 2, Iss 0, Pp 39-60 (2003)

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LIMITAÇÃO DO PODER DE PUNIR: O GEIP E A CONCREÇÃO DA AMPLA DEFESA

• Authors : Moll, Luiza Helena Malta; Ostermann, Fabio Maia; Loureiro, Antonio Carlos Tovo

Subjects: Assistência jurídica; Direitos humanos; Direito penal

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Lei Maria da Penha : novos institutos penais e processuais penais para o combate à violência contra a mulher

• Authors : Vellasco, Edson Durães de

Subjects: Direito penal; Direitos humanos; Violência doméstica

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O regime de reparações do estatuto de roma e o fundo fiduciário do tribunal penal internacional : as vítimas como foco da nova justiça penal internacional

• Authors : Santos, Thomaz Francisco Silveira de Araujo; Trindade, Antonio Augusto Cançado

Subjects: Direito penal; Direitos humanos; Direito internacional

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O uso do Direito Penal como forma de controle social

• Authors : Santos, Farley dos Reis;

Subjects: Direito Penal; Controle Social; Direitos Humanos

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International Penal Court - from the Right of moment to the moment of Right ; Tribunal Penal Internacional: de Direito de momento a momento do Direito

• Authors : Baldan, Edson Luís

Subjects: Tribunal Penal Internacional; direitos humanos; devido processo legal

• Source: Prisma Juridico; v. 2 (2003); 39-60 ; 1983-9286 ; 1677-4760

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O tribunal penal internacional e sua incompatibilidade com a constituição brasileira quanto a aplicação da pena de prisão perpétua pela corte

• Authors : Reis, Virgínia Schmitz; Silva, João Batista da

Subjects: Direitos humanos; Direito internacional privado; Prisão (Direito penal)

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Do confronto ao terrorismo no Brasil e no mundo e da necessidade de um direito internacional especializado na matéria

• Authors : Cabral, Carolina Polidori; Azevedo, Tupinamba Pinto de

Subjects: Terrorisms; Enemies criminal law; Patriot act

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Eutanásia

• Authors : Pieritz, Homero Ivan; Ávila, Gustavo Noronha de

Subjects: Brasil. Código penal (1940); Eutanásia; Direitos humanos

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