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Se o direito administrativo fica, o direito constitucional não passa: perspectivas do direito público contemporâneo sobre uma velha questão / If administrative law remains, constitutional law does not pass: prospects of contemporary public law on.

• Authors : Baptista, Patrícia; Capecchi, Daniel

Subjects: Direito administrativo; direito público; direito constitucional

• Source: Revista de Direito da Cidade; v. 8, n. 4 (2016): Revista de Direito da Cidade - Vol. 8, N°4; 1938-1960 ; 2317-7721

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Direito público de urgência : a urgência como supedâneo da derrotabilidade no Direito Administrativo e no Direito Constitucional

• Authors : FRAGA, Vitor Galvão;

Subjects: Direito Público; Direito Constitucional – Brasil; Direito Administrativo – Necessidade

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Investigação acerca do padrão de cooperação entre o estado do Pará e o município de Belém para medidas de enfrentamento da covid-19 ; Investigation of the cooperation pattern between the state of Pará and the municipality of Belém (Brazil) for COVID-19 coping measures

• Authors : Santos, Gabriela Sena dos; Ribeiro, Alina da Costa Ferreira; Magalhães, Breno Baía ...

Subjects: Direito; Direito Público; Direito Constitucional

• Source: Revista da Faculdade de Direito UFPR; v. 69, n. 1 (2024); 121-151 ; 2236-7284 ; 0104-3315 ; 10.5380/rfdufpr.v69i1

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MUDANÇA E PLURALIDADE INSTITUCIONAL NO(S) MINISTÉRIO(S) PÚBLICO(S) BRASILEIRO(S): da tutela coletiva ao combate à corrupção?

• Authors : Lamenha, Bruno; Santiago Lima, Flávia Danielle

Subjects: Direito Público; Direito Constitucional; Ministério Público

• Source: Teoria Jurídica Contemporânea; v. 7 (2022) ; 2526-0464 ; 10.21875/tjc.v7i0

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Populismo, autoritarismo e resistência democrática: as cortes constitucionais no jogo do poder / Populism, authoritarianism, and institutional resistance: constitutional courts in the game of power

• Authors : Barroso, Luis Roberto

Subjects: Direito Público; Direito Constitucional; Constitucionalismo

• Source: Direito e Práxis; v. 14, n. 3 (2023): REVISTA DIREITO E PRÁXIS; 1652-1685 ; Revista Direito e Práxis; v.

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A violência necropopulista do governo Bolsonaro e o ataque ao projeto constitucional de Estado de bem-estar social democrático no Brasil

• Authors : Santos, Andre Leonardo Copetti; Seadi, Humberto Acacio Trez

Subjects: Direito Público; Direito Constitucional; Filosofia do DireitoNacional; Contemporâneo; Bibliográfica

• Source: REVISTA QUAESTIO IURIS; v. 16, n. 1 (2023): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 16, N°01; 389-427 ; 1516-0351 ; 1807-8389

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Políticas Públicas Municipais: contribuições jurídicas para a redução da desigualdade social

• Authors : Hermany, Ricardo; Daniel, Marli

Subjects: Ciências Sociais Aplicadas (6.00.00.00-7) / Área: Direito (6.01.00.00-1) / Subárea: Direito Público (6.01.02.00-4) / Especialidade: Direito Constitucional (6.01.02.05-5); cooperação interfederativa; desigualdade

• Source: A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional; v. 23, n. 91 (2023): janeiro/março; 137-156 ; 1516-3210 ; 10.21056/aec.v23i91

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CONTROLE JUDICIAL DE CONSTITUCIONALIDADE E OPINIÃO PÚBLICA: AS DIVERGÊNCIAS SOBRE A UTILIZAÇÃO DAS CÉLULAS TRONCO EMBRIONÁRIAS

• Authors : Oliveira, Wagner Vinicius de; Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES

Subjects: Ciências sociais aplicadas; direito; direito público

• Source: Teoria Jurídica Contemporânea; v. 6 (2021): Publicação Contínua ; 2526-0464 ; 10.21875/tjc.v6i0

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Por uma cidade sensível ao diferente. Pensando políticas públicas desde uma simbiose entre o direito à cidade e direito à diferença / For a city sensitive to what is different. Thinking about public policies from a symbiosis between the right to the city and the right to difference

• Authors : Santos, André Leonardo Copetti; Lucas, Doglas Cesar

Subjects: Direito Público; Direito Constitucional; Direito à cidadeGlobal; Contemporâneo; Bibliográfica

• Source: Revista de Direito da Cidade; v. 14, n. 2 (2022): Revista de Direito da Cidade - Vol. 14, N°2; 1383-1415 ; 2317-7721

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Judicialização da saúde, acesso a medicamentos e diálogos institucionais

• Authors : Rodrigues, Daniel dos Santos; Lima, Jordão Horácio da Silva

Subjects: Direito Constitucional; Direito Público; Teoria do Estado

• Source: A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional; v. 21, n. 83 (2021): janeiro/março; 161-180 ; 1516-3210 ; 10.21056/aec.v21i83

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