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A revisão periódica da prisão preventiva no direito processual penal brasileiro ; The periodic review of the pretrial detention in brazilian criminal procedure law

• Authors : Andrade, Mauro Fonseca; Brandalise, Rodrigo da Silva

Subjects: Pretrial detention; Conventionality; Periodic review

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Análise crítica da expressão “garantia da ordem pública” na prisão preventiva

• Authors : Arcangelo Fedato, Matheus; Kazmierczak, Luiz Fernando

Subjects: Prisão preventiva; Garantia da ordem pública; Interpretação

• Source: Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas; v. 35 n. Edição Especial (2019): Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas ; 2447-8709 ; 1516-4551

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A relativização do prazo nonagesimal para revisão dos fundamentos da prisão preventiva: as problemáticas jurisprudências do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal

• Authors : OLIVEIRA FILHO, Felipe Gustavo Ramos de;

Subjects: Direito Processual Penal; Art. 316 do Código de Processo Penal; Prisão preventiva

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A seletividade qualitativa na decretação da prisão preventiva: um estudo a partir das decisões do Tribunal de Justiça de Santa Catarina

• Authors : Alves, Lucas Rodrigues;

Subjects: Criminologia; Direito Processual Penal; Seletividade Qualitativa

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A aplicação prima facie da prisão preventiva nos crimes de lavagem de dinheiro

• Authors : Maturino, Adrielle Brendha Macedo; El Hireche, Gamil Föppel

Subjects: Direito processual penal; Prisão preventiva; Prisão cautelar

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A prisão preventiva pela ordem pública

• Authors : Araújo, Daniel Tóppor de; Andrade, Mauro Fonseca

Subjects: Direito processual penal; Prisão preventiva; Clamor público

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A Valoração da gravidade em abstrato do crime na manutenção da prisão preventiva na jurisprudência do STF: um estudo de caso do goleiro Bruno Fernandes

• Authors : Silva, Caio Marques Barreto da;

Subjects: Teoria dos precedentes; Direito Processual Penal; Medidas Cautelares

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A questão da legitimidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública

• Authors : Bassan, Louíse Freiberger; Knijnik, Danilo

Subjects: Prisão preventiva; Garantia da ordem pública; Presunção de inocência

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Presunção de inocência no processo penal português : em particular, na aplicação de medidas de coacção, com especial relevância para a prisão preventiva

• Authors : Sousa, Stéphanie Mendes de; Monte, Mário João Ferreira

Subjects: Direito; Direito processual penal; Presunção de inocência

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AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA ENQUANTO GARANTIA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS E SUA IMPRESCINDIBILIDADE PARA A CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA

• Authors : Rolim, Laisa; Batista , Gustavo Barbosa de Mesquita

Subjects: Audiência de custódia; Direitos Humanos; Direito Penal

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