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O CONTROLE DA EXECUÇÃO PENAL E DA SUPERPOPULAÇÃO CARCERÁRIA NA JURISPRUDÊNCIA DAS CORTE REGIONAIS DE DIREITOS HUMANOS / CONTROL OF CORRECTIONS SYSTEMS AND PRISON OVERCROWD IN THE CASELAW OF REGIONAL HUMAN RIGHTS COURTS

• Authors : Japiassú, Carlos Eduardo; O presente trabalho integra o rol de atividades do Programa Pesquisa Produtividade 2021 da Universidade Estácio de Sá, referente ao Projeto “O controle da execução penal e da superpopulação carcerária na jurisprudência das Cortes Regionais de Direitos Hum

Subjects: Direito; Direito Penal; Encarceramento – Superpopulação – Pena – Política Criminal – Direito Internacional dos Direitos Humanos

• Source: Revista da Faculdade de Direito da UERJ; n. 42 (2023): Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD; 1-25 ; Revista da Faculdade de

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COLONIALIDADE DO PODER E DIREITO PENAL: REFLEXÃO SOBRE A POPULAÇÃO CARCERÁRIA BRASILEIRA E A SELETIVIDADE DO PODER PUNITIVO

• Authors : Soares, Vanessa de Sousa; Aleixo, Klelia Canabrava; Roberto, Záira Jesus Pereira ...

Subjects: Direito; Direito Penal; Execução Penal

• Source: Argumenta Journal Law; n. 38 (2022): ARGUMENTA JOURNAL LAW; 185-208 ; 2317-3882 ; 1676-2800 ; 10.35356/argumenta.v0i38

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Misericórdia resgata a justiça no processo de ressocialização do preso APAC - instrumento para uso do direito na sua função promocional da dignidade humana do recuperando / Mercy rescues justice in the process of the recovering person's resocialization in APAC method - instrument for the use of the law, in its function of promoting the recovery of the dignity of the human person

• Authors : Siqueira, Gilmar; Pozzoli, Lafayette; Guerra, Sidney

Subjects: Direito; Filosofia do Direito; Direito Penal

• Source: REVISTA QUAESTIO IURIS; v. 13, n. 04 (2020): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 13, N°04; 1870-1894 ; 1516-0351 ; 1807-8389

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Suspensión de la ejecución de pena privativa de libertad como manifestación de Justicia Terapéutica en el proceso penal español

• Authors : Pillado, Esther

Subjects: Direito; Pena privativa de libertad; suspensión de la pena

• Source: Revista Direito & Inovação; v. 3, n. 3 (2015): Revista Direito e Inovação; 17-38 ; 2318-2911

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Os sentidos da ressocialização em decisões sobre a gestão da sanção no Superior Tribunal de Justiça

• Authors : Zambom, Mariana Morais;

Subjects: Qualitative research; Resocialization; Penal execution

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Pragmatismo jurídico e a execução da pena após a condenação em segundo grau

• Authors : Coelho Filho, Paulo Sergio de Albuquerque;

Subjects: Legal pragmatism; Jurisdiction; Practical consequences

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SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE DA PENITENCIÁRIA INDUSTRIAL REGIONAL DO CARIRI- PIRC

• Authors : Almeida, Claudiana Avelino; Cruz, Suelen Saraiva da

Subjects: Direito; Sistema Penitenciário brasileiro; Lei de Execução Penal

• Source: Revista Direito & Dialogicidade; v. 5, n. 2 (2014): Acesso à justiça e Políticas Públicas; 75-89

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Labirintos judiciários, prisionais e de vida: um estudo sobre a gestão das sanções de mulheres no estado de São Paulo

• Authors : Balbuglio, Viviane;

Subjects: Penal execution; Gender; House arrest

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Compartilhando o poder de perdoar penas: a implementação dos decretos presidenciais de indulto pelo TJSP

• Authors : Constantino, Otávio Fantoni;

Subjects: Executive pardon power; Criminal policy; Empirical research

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Impacto das decisões judiciais no sistema carcerário: fixação do marco temporal para início da contagem do prazo para aquisição dos direitos da execução penal ; Impact of judicial decisions on the prison system: setting the time frame for beginning the counting of the period for acquiring the rights of criminal execution

• Authors : Oliveira, Thatiane Nara de;

Subjects: Execução penal; Data-base; Benefícios executórios

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