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NÃO DEIXAR NINGUÉM PARA TRÁS: COMO A AGENDA 2030 RESGUARDOU O ESTADO DE DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO DO GOVERNO BOLSONARO

• Authors : Barreto Gonçalves, Carla Maria; Neiva Belchior, Germana Parente; Chaves Viana, Iasna

Subjects: Estado de Direito Ambiental; Governo Bolsonaro; Retrocesso ambiental

• Source: Revista de Direito Agrário e Agroambiental; v. 9, n. 2 (2023): JULHO - DEZEMBRO ; 2526-0081

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Litigando a crise climática no Brasil: argumentos jurídicos para se exigir do Estado a implementação doméstica do Acordo de Paris

• Authors : Paula Máximo de Barros Pinto; Maria Eduarda Segovia B. Neves; Carolina de Figueiredo Garrido

Subjects: Direito; Direito ambiental

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Coletânea especial da pós-graduação em direito: desenvolvimento sustentável

• Authors : Rocha, Lilian Rose Lemos (coord.); Meier, Ian Ferrare (org.); Brasileiro Júnior, José Ramalho (org.)

Subjects: Desenvolvimento sustentável; Direito ambiental

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Responsabilidade civil ambiental: aplicação do direito da sustentabilidade na atuação dos profissionais jurídicos em Dourados/MS

• Authors : VERÔNICA MARIA BEZERRA GUIMARÃES; Aline Soares da Silva

Subjects: Direito Ambiental; Ação Civil Pública; Desenvolvimento Sustentável

• Source: Revista do Direito Público, Vol 18, Iss 1 (2023)

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ENVIRONMENTAL CIVIL LIABILITY: APPLICATION OF SUSTAINABILITY IN THE PERFORMANCE OF LEGAL PROFESSIONALS IN DOURADOS/MS: aplicação do direito da sustentabilidade na atuação dos profissionais jurídicos em Dourados/MS ; Responsabilidade civil ambiental:: aplicação do direito da sustentabilidade na atuação dos profissionais jurídicos em Dourados/MS

• Authors : GUIMARÃES, VERÔNICA MARIA BEZERRA; Soares da Silva, Aline

Subjects: Direito Ambiental; Ação Civil Pública; Desenvolvimento Sustentável

• Source: Revista do Direito Público; v. 18 n. 1 (2023); 63-86 ; 1980-511X

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Homo Sacer, planned obsolescence, and its incompatibility with the sustainable development objective 12 ; Homo Sacer, obsolescência programada, e sua incompatibilidade com o objetivo de desenvolvimento sustentável 12

• Authors : Souza dos Reis, João Henrique; Santiago, Mariana Ribeiro; Campello, Lívia Gaigher Bósio

Subjects: Sustainable Development; Environmental Law; Homo Sacer

• Source: Cadernos de Dereito Actual; No. 21 (2023): Cadernos de Dereito Actual núm. 21 (Ordinario) - 2023; 197-213 ; Cadernos de Dereito Actual; Núm. 21 (2023): Cadernos de Dereito Actual núm. 21

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A lei estadual 272/2004: Uma ferramenta para a sustentabilidade e o desenvolvimento econômico do RN

• Authors : Araujo, Paulo Costa; Azevedo, Juliane Priscila da Silva; Bezerra, Fabiano César Petrovich

Subjects: Meio ambiente; Desenvolvimento sustentável; Direito ambientalNatal-RN

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Tutela do meio ambiente e emergência de novos princípios no Antropoceno ; Legal protection of the environment and the emergence of new principles in the Anthropocene

• Authors : Gaigher Bósio Campello, Lívia; de Deus Lima, Rafaela; Fajardo Nogueira Uchôa Fernandes, Thaís

Subjects: Direito Ambiental e Ecológico; Princípios; Antropoceno

• Source: Revista Catalana de Dret Ambiental; Vol. 13 No 1 (2022) ; Revista Catalana de Dret Ambiental; Vol. 13 No. 1 (2022) ; Revista Catalana de

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Direito à Soberania Alimentar no Capitalismo Periférico / Right to Food Sovereignty in Peripheral Capitalism

• Authors : Guerra, Clarissa de Souza; Silva, Maria Beatriz Oliveira da

Subjects: Direito; direito ambiental; crítica ao direito

• Source: Direito e Práxis; v. 13, n. 4 (2022): REVISTA DIREITO E PRÁXIS; 2198-2224 ; Revista Direito e Práxis; v.

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Autonomia e importância do direito da cidade / City law’s autonomy and importance

• Authors : Bodnar, Zenildo

Subjects: Direito; Direito da Cidade; Direito Ambiental

• Source: Revista de Direito da Cidade; v. 14, n. 1 (2022): Revista de Direito da Cidade - Vol. 14, N°1; 581-607 ; 2317-7721

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