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(Lack of) Knowledge of brazilian psychologists about laws that protect children from suffering physical violence ; (Des)Conocimiento de psicólogas/os brasileñas/os sobre leyes que protegen niños para que no sufran violencia física ; (Mé) Connaissance des psychologues brésiliennes sur des lois qui protègent les enfants contre la violence physique ; (Des) Conhecimento de psicólogas/os brasileiras/os sobre leis que protegem crianças

• Authors : França, Tatiane; Silva, Ana Claudia Pinto; Costa, Carlos

Subjects: psychologists; legislation; Child and adolescent statute

• Source: Revista Subjetividades; v. 24 n. 1 (2024); 1-13 ; 2359-0777

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AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E A RESSOCIALIZAÇÃO DO MENOR INFRATOR ...

• Authors : Vinicius do Amaral Santana; João Lucas Terra

Subjects: Atos Infracionais; Direitos da Criança e do Adolescente; Estatuto da Criança e do Adolescente

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Sexual violence against children and adolescents: a violation of human rights ; Violencia sexual contra niños y adolescentes: una violación de derechos humanos ; Violência sexual contra crianças e adolescentes: uma violação de direitos humanos

• Authors : Behrens, Priscila de Almeida Castro; Bomfim, Vitoria Vilas Boas da Silva; Muccini, Rachell Mendes

Subjects: Abuso; Estatuto da Criança e do Adolescente; Violência ao menor

• Source: Research, Society and Development; Vol. 11 No. 10; e347111028730 ; Research, Society and Development; Vol. 11 Núm. 10; e347111028730 ; Research, Society and Development; v. 11 n. 10; e347111028730 ;

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ECA 30 years old and the right of children and adolescents to museums and science communication ; ECA 30 años y el derecho de los niños y adolescentes a museos y divulgación científica ; ECA 30 anos e o direito das crianças e adolescentes aos museus e à divulgação científica

• Authors : Norberto Rocha, Jessica; Scalfi, Graziele; Massarani, Luisa

Subjects: child and adolescent statute; social inclusion; scientific and cultural participation

• Source: Estudos Interdisciplinares em Psicologia; v. 12 n. 1supl (2021); 115-137 ; 2236-6407

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OS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA NAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO À LUZ DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ; THE PRINCIPLES OF CONTRADITORY AND WIDE DEFENSE IN PROTECTIVE MEASURES IN THE LIGHT OF THE STATUTE OF CHILDREN AND ADOLESCENTS

• Authors : Oliveira, Letícia Alves de

Subjects: Protective measure; Due legal process; Child and adolescent statute

• Source: VirtuaJus; Vol 5 No 9 (2020): Ethics, Democracy, Pandemic and Artificial Intelligence; 310-325 ; Virtuajus; v. 5 n. 9 (2020): Ética, Democracia, Pandemia e

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Delinquência juvenil e o limite temporal de cumprimento das medidas socioeducativas na comarca de Tubarão/SC entre 2018 e 2019 ; Delinquence and the time limit of compliance with socio-educational measures in the trade of Tubarão/SC between 2018 and 2019

• Authors : Luciano, Isabela Pereira; Silva, Alexsandro

Subjects: Estatuto da Criança e do adolescente; Medidas socioeducativas; AdolescenteTubarão

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As medidas socioeducativas da Lei 8.069/90 (ECA), face a ilusão da impunidade penal

• Authors : Jasper, Heduviges; Mombach, Patricia Ribeiro

Subjects: Estatuto da Criança e do Adolescente; Impunidade; Medidas socioeducativasPalhoça

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Criança cidadã? : os manuais de redação e as orientações sobre infância e adolescência ; The citizen child? : manuals of style and usage and the guidance on childhood and adolescence

• Authors : Furtado, Thaís Helena; Doretto, Juliana

Subjects: Childhood; Citizenship; Child and Adolescent Statute

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Aplicação da audiência de custódia nas varas da infância e da juventude

• Authors : Anna Gabriella Pinto da Costa

Subjects: ECA; estatuto da criança e do adolescente; adolescente em conflito com a lei

• Source: Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal, Vol 1, Iss 3 (2019)

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A medida socioeducativa de internação sob uma lente foucaultiana

• Authors : Jacqueline de Oliveira Moreira; Roberta Carvalho Romagnoli; Paula Melgaço

Subjects: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); medidas socioeducativas; representações sociais

• Source: Revista Polis e Psique (2019)

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Violência Juvenil e Medidas Socioeducativas: Revisão de Literatura

• Authors : Moreira, Jacqueline de Oliveira; Guerra, Andréa Maris Campos; Drawin, Carlos Roberto

Subjects: adolescência; medidas socioeducativas; Estatuto da Criança e do Adolescente

• Source: Psicologia: Teoria e Pesquisa. January 2017 33

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O PAPEL DO ASSISTENTE SOCIAL NO PROTAGONISMO DO DIREITO À VIDA E A SAÚDE DAS CRIANCAS E DOS ADOLESCENTES ATENDIDOS NO HOSPITAL MUNICIPAL VALENTINA

• Authors : SILVA, MARJORY MAYARA DEOCLECIANO DA;

Subjects: Direitos fundamentais - infância e juventude; Políticas Sociais; Sistema Único de Saúde

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Redução da maioridade penal: análise crítica da PEC 171/93

• Authors : Strujak, José Almir;

Subjects: Sistema prisional; Estatuto da criança e do adolescente; Maioridade penalPonta Grossa/ PR

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Guardianship council and “tragic choices”: accounts of councilors in Montes Claros, MG ; Consejo de tutela y decisiones trágicas: relatos de consejeros de Montes Claros, MG ; Conselho tutelar e “escolhas trágicas”: relatos de conselheiros em Montes Claros/MG

• Authors : Ferreira, Francielle Vieira Borges; Couto, Felipe Fróes

Subjects: Guardianship Council; social protection; Child and Adolescent Statute

• Source: Cadernos Gestão Pública e Cidadania; Vol. 22 No. 72 (2017): maio - agosto ; Cadernos Gestão Pública e Cidadania; Vol. 22 Núm. 72

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Socialização e regras de conduta para adolescentes internados

• Authors : Almeida, Bruna Gisi Martins de

Subjects: Punição; Unidade de internação; Instituição total

• Source: Tempo Social. June 2013 25(1)

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A medida tutelar educativa de internamento e a medida socioeducativa de internação nos ordenamentos jurídicos português e brasileiro: reflexão crítica ; The tutelary educational institutional measure and the socio-educational measure of institutionalization from portuguese and brazilian systems: critical analysis

• Authors : Pereira, Fernanda Machado do Valle; Santos, Margarida

Subjects: Delinquência juvenil; Justiça juvenil; Lei Tutelar Educativa

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A influência das drogas nos adolescentes em conflito com a lei.

• Authors : Gomes, Amanda Bastos Molina; Silva, Eliene Rodrigues da; Santos, Marcella Silva Guilhermino dos ...

Subjects: Adolescentes; Drogas; Adolescentes em conflito com a leiSÃO PAULO

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O papel do estado na ressocialização dos menores infratores e a influência da educação

• Authors : Santos, Gabriela; Masiero, Clara

Subjects: Menores infratores; Estatuto da Criança e do Adolescente; Medidas socioeducativasSão Paulo

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A síndrome da inefetividade das medidas socioeducativas na ressocialização de menores infratores

• Authors : Vitoria de Lima Martins; José Procópio da Silva de Souza Dias

Subjects: Medidas socioeducativas; Menor Infrator; RessocializaçãoSão Paulo

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Adolescentes em conflito com a lei e as medidas socioeducativas aplicadas em meio aberto na comarca de São Francisco do Sul/SC ; TEENAGERS IN CONFLICT WITH THE LAW AND THE SOCIO-EDUCATIONAL MEASURES APPLIED ON OPEN ENVIRONMENT IN SÃO FRANCISCO DO SUL/SC

• Authors : Ferreira Correa, Luiza; Grandini Tessaro., Andrea

Subjects: Medidas socioeducativas; Adolescentes conflito com a lei; Estatuto da Criança e do AdolescenteJoinville

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Socialização e regras de conduta para adolescentes internados

• Authors : Bruna Gisi Martins de Almeida

Subjects: Punição; Unidade de internação; Instituição total

• Source: Tempo Social, Vol 25, Iss 1, Pp 149-167 (2013)

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Older children adoption: about legal issues and emotional link construction ; Adopción de niños mayores: sobre aspectos legales y construción del enlace afectivo ; Adoção de crianças maiores: sobre aspectos legais e construção do vínculo afetivo

• Authors : Machado, Letícia Víer; Ferreira, Rodrigo Ramires; Seron, Paulo César

Subjects: older children adoption; family; child and adolescent statute

• Source: Estudos Interdisciplinares em Psicologia; v. 6 n. 1 (2015); 65-81 ; 2236-6407

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Adoção tardia e a deficiência estatal na reintegração dos adolescentes não adotados: os danos causados pela violação do direito à convivência familiar

• Authors : Chaves, Gabriela Antenor Borges Lyra;

Subjects: Adoção Tardia; Estatuto da Criança e do Adolescente; Acolhimento Institucional

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O depoimento especial como método de inquirição de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual

• Authors : Silva, Mariana Liguori de Oliveira;

Subjects: Depoimento especial; Estatuto da Criança e do Adolescente; Falsas memórias

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O papel da educação na prevenção da criminalidade e violência ; Português

• Authors : Martins, Bruna Pires; Santana, Gabriela Paula Matos; Andrade, Marcelo

Subjects: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); Medidas socioeducativas; EducaçãoBelo Horizonte

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Redução da maioridade penal: a ineficácia do mito da redução da maioridade penal

• Authors : Hubeda, Raul Monteiro;

Subjects: redução da maioridade penal; estatuto da criança e do adolescente; inimputabilidade penal

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Análіse jurídіcа dа efіcácіа dаs medіdаs socіoeducаtіvаs

• Authors : Silva, Letícia Rosa de Paula;

Subjects: adoIescente; efіcácіа; estatuto da criança e do adolescente (ECA)

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O casamento infantil e a ineficácia da lei que o proíbe no Brasil

• Authors : Garcia, Isabela Ribeiro Pagliuca;

Subjects: casamento infantil; infância; código civil

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Socialization and rules of conduct for confined adolescents ; Socialização e regras de conduta para adolescentes internados

• Authors : Almeida, Bruna Gisi Martins de

Subjects: Punição; Unidade de internação; Instituição total

• Source: Tempo Social; v. 25 n. 1 (2013); 149-167 ; Tempo Social; Vol. 25 No. 1 (2013); 149-167 ; Tempo Social; Vol. 25 Núm. 1 (2013); 149-167 ; 1809-4554 ; 0103-2070

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O atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual no CREAS de Uberaba (MG): um estudo de caso

• Authors : Silva, Graziela Eliana Costa e; Universidade Estadual Paulista (UNESP)

Subjects: Estatuto da Criança e do Adolescente; Violência sexual; Centro de Referência Especializado em Assistência Social

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A infiltração virtual de agentes policiais em crimes contra a dignidade sexual previstos no ECA: uma análise da legalidade sob a ótica do ordenamento jurídico brasileiro

• Authors : Andrade, Flávio Teixeira de;

Subjects: infiltração virtual de agentes; lei n.º 13.441/2017; crimes contra a dignidade sexual

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A incompletude institucional e a intersetorialidade na política de atenção à criança e ao adolescente no município de Recife

• Authors : BRITO, Ana Emmanuela Reis Monteiro;

Subjects: Intersetorialidade; Medidas socioeducativas; Estatuto da Criança e do Adolescente

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The Child and Adolescent Statute, the social politics for the impoverished population and their impact on the relationship between parents and children: some aspects ; O Estatuto da Criança e do Adolescente, as políticas sociais destinadas à população empobrecida e seus reflexos na relação entre pais e filhos: alguns aspectos

• Authors : Kuasne, Herika

Subjects: Child and Adolescent Statute; Social policies; Impoverished families

• Source: Semina: Ciências Sociais e Humanas; v. 29 n. 2 (2008); 151-158 ; 1679-0383 ; 1676-5443

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A justiça restaurativa como alternativa ao sistema punitivo juvenil

• Authors : Andrade, Fábio Barbosa;

Subjects: Sistema Penal Tradicional; Resolução de Conflito; Justiça Restaurativa

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Apadrinhamento afetivo: construindo vínculos e garantindo o direito à convivencia familiar e comunitária à criança e ao adolescente em acolhimento institucional

• Authors : Sanchez, Letícia Celidonio;

Subjects: child and adolescent statute; affective sponsorship; principle of family and community coexistence

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Consejo de tutela y decisiones trágicas: relatos de consejeros de Montes Claros, MG

• Authors : Ferreira, Francielle Vieira Borges; Couto, Felipe Fróes

Subjects: Protección Social; Efectividad del Servicio Público; Guardianship Council

• Source: Cadernos Gestão Pública e Cidadania; Vol. 22 No. 72 (2017): maio-agostoCadernos Gestão Pública e Cidadania; Vol. 22 Núm. 72

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Adoção: um procedimento complexo : da análise comparada dos processos de habilitação, destituição do poder familiar e adoção entre Brasil, Argentina, Chile e Uruguai

• Authors : Silva, Vinicius Mauat da; Noronha, Carlos Silveira

Subjects: Adoption; Family power; Protective measures

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Medidas socioeducativas em meio aberto: Processo educativo para o adolescente autor de ato infracional?

• Authors : Andrade, Vanessa Alves Trigueiro de;

Subjects: Adolescentes em conflito com a lei; Medidas socioeducativas; Ato infracional

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A prática de violência doméstica familiar por adolescentes: possíveis consequências jurídico-penais

• Authors : Fonseca, Lídia Carolina Delage da;

Subjects: Violência doméstica; Lei Maria da Penha; Estatuto da Criança e do Adolescente

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Medidas Socioeducativas: internação monitorada e meios alternativos à segregação da liberdade no Estado do Tocantins

• Authors : Castro, Jean Fernandes Barbosa de; Melo, José Wilson Rodrigues de

Subjects: Estatuto da Criança e do Adolescente; Atos infracionais; Responsabilização infantojuvenil

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A educação em direitos humanos nos manuais do professor da coleção didática projeto buriti - história (PNLD/2013): os direitos das crianças e a formação do professor em foco ; Education in human rights in the teacher's manuals of the didactic collection project buriti - history (PNLD / 2013): children's rights and teacher's education in focus

• Authors : Carvalho, Emilene Julia da Silva Freitas;

Subjects: Educação em Direitos Humanos; Education in Human Rights; Estatuto da Criança e do Adolescente

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O direito à profissionalização de adolescentes nos abrigos sociais: uma análise crítica à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente

• Authors : Torres, Camilla Rodrigues;

Subjects: Direito a profissionalização; Estatuto da Criança e do Adolescente; Lei da Aprendizagem

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A flexibilização do sistema de garantias e o direito penal juvenil

• Authors : SILVA, Larissa Lins da Rocha;

Subjects: Direito Penal Juvenil; Direito da Criança e do Adolescente; Medidas Socioeducativas

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Análise da remissão nos processos de apuração de ato infracional do Distrito Federal

• Authors : Alves, Julia Rhauany Faria; Fonseca, Lívia Gimenes Dias da

Subjects: Medidas socioeducativas; Ministério Público (Brasil); Estatuto da Criança e do Adolescente

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As contribuições do trabalho da/o assistente social na perspectiva de viabilização de direitos aos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa

• Authors : Gomes, Lucélia Amaral; Kologeski Fraga, Cristina

Subjects: Adolescente; Estatuto da Criança e do Adolescente; Medidas socioeducativas

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Natureza jurídica do direito – dever aos alimentos dos avós: análise sob a metodologia civil e constitucional

• Authors : Freitas, Ana Carolina Santos de;

Subjects: Obrigação alimentar avoenga; Estatuto do idoso; Estatuto da criança e do adolescente

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Diálogos sobre a história social da Infância e o reconhecimento da criança como sujeito de direitos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (1990)

• Authors : Martins, Ludmila Gonçalves;

Subjects: Infância; Código de menores; Estatuto da criança e do adolescente

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Contradições do processo de escolarização: jovens e privação de liberdade

• Authors : Barros, Clara Mauerberg de; Universidade Estadual Paulista (UNESP)

Subjects: Brasil [Estatuto da criança e do adolescente (1990)]; Educação; Escolarização

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A política de atendimento socioeducativo : adolescentes em movimento pelos seus direitos

• Authors : Oliveira, Gabriela Moreira de;

Subjects: Medidas socioeducativas; Educação do adolescente; Estatuto da Criança e do Adolescente

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A percepção dos profissionais do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) sobre a juventude e o cumprimento de medidas socioeducativas

• Authors : Inaba, Amanda Carolina da Silva; Silva, Maria de Nazareth Rodrigues Malcher de Oliveira

Subjects: Estatuto da Criança e do Adolescente; Medidas socioeducativas; Educação do adolescente

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