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Format : Academic Journals Subject : discricionariedade فلترة بواسطة : موضوع
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Discricionariedade, vinculação, proporcionalidade: Discretion, binding, proportionality ; Discretion, binding, proportionality: Discricionariedade, vinculação, proporcionalidade

Subjects: Discricionariedade; vinculação; proporcionalidade

  • Source: Journal of Public Law and Infrastructure | RDAI; Vol. 6 No. 23 (2022); 135-185 ; Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura - RDAI; Vol. 6 Núm. 23 (2022); 135-185 ; Revista de Direito

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'CRÍTICA DA RAZÃO PONDERATIVA': AS APORIAS DO SOPESAMENTO EM TEMPOS DE CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO

Subjects: Proporcionalidade; Ponderação; Discricionariedade

  • Source: Cadernos de Dereito Actual; Núm. 17 (2022): Núm. 17. Extraordinario - Cadernos de Dereito Actual; 38-52 ; 2386-5229 ; 2340-860X

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LIBERDADE () EM DISCRICIONARIEDADE?! RESTRIÇÕES AO DIREITO DE LIBERDADE NO CONTEXTO PANDÊMICO

Subjects: Liberdade; Discricionariedade; Pandemia

  • Source: Journal of Law Studies; Vol. 25 No. 3 (2020); 674-703 ; Novos Estudos Jurí­dicos; v. 25 n. 3 (2020); 674-703 ; 2175-0491 ; 10.14210/nej.v25i3

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Limits to the Administration’s Discretion in the Appointment of Temporary Civil Servants and Those Accepted Through Merit-Based Examinations ; Limitações à discricionariedade da administração na nomeação de comissionados e aprovados em concurso

Subjects: Proportionality; Reasonableness; Administrative Discretion

  • Source: Revista Digital de Derecho Administrativo; No. 24 (2020): Julio-Diciembre; 241-268 ; Revista Digital de Derecho Administrativo; Núm. 24 (2020): Julio-Diciembre; 241-268 ; Revista Digital de Derecho

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Pretrial detention, reasoning and proportionality: a proposal for the justification of judicial decisions ; Prisão cautelar, argumentação e proporcionalidade: uma proposta para a fundamentação das decisões judiciais

Subjects: Pretrial detention; Proportionality; Reasoning

  • Source: Brazilian Journal of Criminal Procedure; Vol. 6 No. 1 (2020); 483-514 ; Revista Brasileña de Derecho Procesal Penal; Vol. 6 Núm. 1 (2020); 483-514 ; Revista Brasileira de Direito Processual Penal;

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Pretrial detention, reasoning and proportionality: a proposal for the justification of judicial decisions

Subjects: prisão cautelar; proporcionalidade; fundamentação

  • Source: Revista Brasileira de Direito Processual Penal, Vol 6, Iss 1, Pp 483-514 (2020)

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Inconstitucionalidade material do artigo 1º da Lei n.º 13.654/2018

Subjects: Inconstitucionalidade; Individualização da pena; Proporcionalidade

  • Source: Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Iss 24 (2019)

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UMA ABORDAGEM SOBRE O CARÁTER NORMATIVO DA RAZOABILIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Subjects: Princípio Constitucional; Razoabilidade; Proporcionalidade

  • Source: Revista Eletrônica Direito e Política; v. 2 n. 3 (2007); 774-793 ; 1980-7791

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