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O MÍNIMO EXISTENCIAL E A RESERVA DO POSSÍVEL: UMA ANÁLISE DAS DECISÕES DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO DO TJPA, NO ANO DE 2023.

• Authors : Dias Da Silva, Ricardo Augusto^1,2,3,4; Miranda do Carmo, Lisbino Geraldo^5,6,7 ; da Silva Costa, Paulo Henrique^8,9

• Source: Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais. jul-dez2024, Vol. 10 Issue 2, p153-171. 19p.

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AUSÊNCIA DO ESTADO, COOPERATIVISMO E EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE: UMA ANÁLISE A PARTIR DA EXPERIÊNCIA DO HOSPITAL COOPERAR DE VILHENA (RO).

• Authors : Pereira de Oliveira, Heloisa Prado^1,2,3 ; Fernandez de Campos, Fábio Henrique^4,5 ; Antônio Bedin, Gilmar^6,7

• Source: Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais. jul-dez2024, Vol. 10 Issue 2, p25-38. 14p.

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A exigência da Certidão de Uso e Ocupação do Solo no processo de licenciamento ambiental.

• Authors : Stallivieri da Costa, Mateus^1,2,3; Guerra, Luiza^4,5; Massadas, Júlia^6,7

• Source: Revista de Direito Administrativo e Gestão Pública. jan-jun2024, Vol. 10 Issue 1, p27-50. 24p.

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A EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NOS CONTRATOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR.

• Authors : Guimarães Pessoa, Flávia Moreira^1,2,3,4,5 ; Campos de Menezes, José Tuany^6,7,8,9 ; dos Santos Celestino, Luis Felipe^6,8,10,11

• Source: Revista de Direitos Sociais, Seguridade e Previdência Social. jan-jun2024, Vol. 10 Issue 1, p18-38. 21p.

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A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DAS PESSOAS IDOSAS E A JUDICIALIZAÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS SOCIAIS.

• Authors : Agnoletto, Vitória^1,2,3,4,5 ; Bagetti Zeifert, Anna Paula^6,7,8,9

• Source: Revista de Direitos Sociais, Seguridade e Previdência Social. jan-jun2024, Vol. 10 Issue 1, p1-17. 17p.

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A SACRALIDADE DA PESSOA SOB O VIÉS MU’TAZILITA COMO INSTRUMENTO DE APROXIMAÇÃO CULTURAL E DE INCLUSÃO SOCIAL ATRAVÉS DE POLÍTICA PÚBLICA EDUCACIONAL DE ADAPTAÇÃO CURRICULAR.

• Authors : de Lima Junior, Oswaldo Pereira^1,2,3,4

• Source: Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas. jan-jun2024, Vol. 10 Issue 1, p67-89. 23p.

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A SOLIDARIEDADE NO TRIPÉ DA SEGURIDADE SOCIAL: A VISÃO SISTEMÁTICA DO DIREITO À DIGNIDADE HUMANA.

• Authors : Vasconcelos Oliveira, Caio^1,2 ; Lemos Maia, Raul^3,4

• Source: Revista de Direitos Sociais, Seguridade e Previdência Social. jan-jun2023, Vol. 9 Issue 1, p78-99. 22p.

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A EXTRAFISCALIDADE E O DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE.

• Authors : Andrade da Silva, Joasey Pollyanna^1,2 ; Rodrigues de Brito, Clara^2,3,4 ; de Fátima Ribeiro, Maria^5,6,7,8

• Source: Revista de Direito Tributário e Financeiro. jan-jun2023, Vol. 9 Issue 1, p20-34. 15p.

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DESIGUALDADES EDUCACIONAIS E DIREITO À EDUCAÇÃO: UMA REFLEXÃO NECESSÁRIA.

• Source: Revista de Sociologia, Antropologia e Cultura Jurídica. jan-jun2023, Vol. 9 Issue 1, p76-92. 17p.

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A AMPLITUDE DA REFORMA TRABALHISTA: A TENTATIVA DE IMPLEMENTAÇÃO DE UM NOVO PARADIGMA JUSLABORAL.

• Authors : Marques de Lima, Francisco Meton¹ ; Meneses Brandão, Zoraíma²

• Source: Revista do Direito do Trabalho e Meio Ambiente do Trabalho. jul-dez2022, Vol. 8 Issue 2, p1-21. 21p.

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