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MEDICAMENTOS DE CUSTO EXTRAORDINÁRIO E COMPETÊNCIA ORÇAMENTÁRIA: UM EXAME DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 26.645/DF

• Authors : Dias, Eduardo Rocha; Freires Paiva, Paulo André

Subjects: Saúde; Medicamento; Orçamento

• Source: Revista de Direito Brasileira; v. 32, n. 12 (2022); 201-217 ; 2358-1352 ; 2237-583X

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PROPORCIONALIDADE E PANDEMIA: UM ESTUDO DE CASO DAS MEDIDAS TOMADAS PELO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ E DO MUNICÍPIO DE BELÉM.

• Authors : PAES, Alberto de Moraes Papaléo; OLIVEIRA, Frederico Antônio Lima de; BACELAR, Jeferson Antônio Fernandes

Subjects: Proporcionalidade; Restrições; Limitações

• Source: Revista Juridica; v. 3, n. 65 (2021): ABRIL - JUNHO; 154 - 186 ; 2316-753X

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A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E O CRIME DE DESACATO À LUZ DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS

• Authors : Dias Fonseca, Maria Eduarda; Terezo Ribeiro, Cristina Figueiredo

Subjects: Sistema Interamericano de Direitos Humanos; Corte Interamericana; Liberdade de Expressão

• Source: Revista de Direitos Humanos em Perspectiva; v. 6, n. 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO; 61-78 ; 2526-0197

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Considerações acerca da propriedade privada à luz da Análise Econômica do Direito

• Authors : dos Santos, Katia Borges; Feitosa, Bianca de Paula Costa Lisboa

Subjects: Direito Econômico; Análise Econômica do Direito; Propriedade Privada

• Source: Revista de Direito, Economia e Desenvolvimento Sustentável; v. 5, n. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO; 56-71 ; 2526-0057

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Separation of powers and theories internal and external of fundamental rights: social rights and the inapplicability of external theory ; SEPARAÇÃO DE PODERES E AS TEORIAS INTERNA E EXTERNA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: DIREITOS SOCIAIS E A INAPLICABILIDADE DA TEORIA EXTERNA

• Authors : Kim, Richard Pae

Subjects: fundamental rights; freedoms; social rights

• Source: Revista de Direito Brasileira; v. 10, n. 5 (2015); 273-301 ; 2358-1352 ; 2237-583X

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Access to Justice by Prisma Fight for the Right, and Restrictions Plaguing the Right Exercise. ; O Acesso à Justiça pelo Prisma da Luta pelo Direito, e as Restrições que Assolam o Exercício Desse Direito.

• Authors : Sardinha, Cristiano De Lima Vaz

Subjects: access to justice; Fight for the right; Restrictions

• Source: Revista Cidadania e Acesso à Justiça; v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO/DEZEMBRO; 1048 - 1065 ; 2526-026X

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Considerações acerca da propriedade privada à luz da Análise Econômica do Direito

• Authors : Katia Borges Dos Santos; Bianca de Paula Costa Lisboa Feitosa

Subjects: Direito Econômico; Análise Econômica do Direito; Propriedade Privada

• Source: Revista de Direito, Economia e Desenvolvimento Sustentável; v. 5, n. 2 (2019): JULHO-DEZEMBRO; 56-71Revista de Direito, Economia e Desenvolvimento SustentávelConselho Nacional de

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A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E O CRIME DE DESACATO À LUZ DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS

• Authors : Maria Eduarda Dias Fonseca; Cristina Figueiredo Terezo Ribeiro

Subjects: General Medicine; Sistema Interamericano de Direitos Humanos; Corte Interamericana

• Source: Revista de Direitos Humanos em Perspectiva; v. 6, n. 2 (2020): V. 6. N.2 (2020)-JULHO-DEZEMBRO; 61-78Revista de Direitos Humanos em PerspectivaConselho Nacional de Pesquisa e

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A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E O CRIME DE DESACATO À LUZ DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS

Subjects: Sistema Interamericano de Direitos Humanos; info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion

• Source: Revista de Direitos Humanos em Perspectiva; v. 6, n. 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO; 61-78; 2526-0197; 2526-0197

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Considerações acerca da propriedade privada à luz da Análise Econômica do Direito

Subjects: Direito Econômico; info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion

• Source: Revista de Direito, Economia e Desenvolvimento Sustentável; v. 5, n. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO; 56-71; 2526-0057; 2526-0057

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