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Publisher : conselho nacional de pesquisa e pos-graduacao em direito - conpedi Subject : general environmental science Subject : health (social science) Subject : public administration فلترة بواسطة : موضوع

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A (IN)VISIBILISADE DO MENOR SOB GUARDA E A PENSÃO POR MORTE

Authors : Renata Osório Caciquinho Bittencourt; Marcelo Fernando Borsio; Luiz Henrique Paiva Pires

Subjects: Proteção social; Menor sob guarda; Garantias Constitucionais

Source: Revista de Direitos Sociais, Seguridade e Previdência Social; v. 7, n. 2 (2021): JULHO-DEZEMBRO; 63-79Revista de Direitos Sociais, Seguridade e Previdência

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O TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO ANALISADO SOB A -PERSPECTIVA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA ENQUANTO DIREITO DA PERSONALIDADE

Authors : Danieli Aparecida Cristina Leite Faquim; Renato Bernardi

Subjects: Direitos da personalidade; dignidade; liberdade

Source: Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais; v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO-JUNHO; 75-90Revista Brasileira de Direitos e Garantias FundamentaisConselho Nacional de Pesquisa e

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O JUDICIÁRIO BRASILEIRO E A INTERVENÇÃO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Authors : Claudio Ruiz Engelke; José Ricardo Caetano Costa

Subjects: General Earth and Planetary Sciences; Saúde, Judicialização, Poder Judiciário, Justiça social; General Environmental Science

Source: Revista de Direitos Sociais, Seguridade e Previdência Social; v. 3, n. 2 (2017): JULHO/DEZEMBRO; 85-104Revista de Direitos Sociais, Seguridade e Previdência

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