نتائج البحث

VAT refund: Legal basis and its treatment by the tax authorities

• Authors : Fernandes, Francisca

Subjects: Value Added Tax; Imposto sobre o Valor Acrescentado; Offset

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Directive on certain aspects concerning contracts for the supply of digital content and digital services & the EU data protection legal framework: are worlds colliding?

• Authors : Alves, Maria de Almeida

Subjects: personal data; digital content and services; counter-performance

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Desconsideração da personalidade jurídica nas sociedades comerciais

• Authors : Vicente, Duarte Bruno Xavier; Almeida, António Henrique Barbosa Pereira de

Subjects: Levantamento do véu; Homem-oculto; Abuso de direito -- Law abuse

• Source: Vicente, D. B. X. (2021). Desconsideração da personalidade jurídica nas sociedades comerciais [Dissertação de mestrado, Iscte - Instituto Universitário de Lisboa]. Repositório do Iscte.

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Disseminação não Consensual de Imagens Íntimas: Uma Análise à Luz do Regulamento Geral de Proteção de Dados

• Authors : Almeida, Érica Nogueira Soares d'; Barbosa, Ana Mafalda Castanheira Neves Miranda

Subjects: Proteção de dados pessoais; direito ao apagamento; direito ao esquecimento

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Responsabilidade da sociedade diretora por perdas da sociedade subordinada nas relações do grupo: um estudo do art.º 502.º do CSC

• Authors : Stanislau, Kassongo Chey; Pita, Manuel António

Subjects: Direito das sociedades comerciais; Código das Sociedades Comerciais; Grupo de empresas

• Source: Stanislau, K. C. (2019). Responsabilidade da sociedade diretora por perdas da sociedade subordinada nas relações do grupo: um estudo do art.º 502.º do CSC [Dissertação de mestrado, Iscte -

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O exercício da Autoridade do Estado no Mar

• Authors : Tchindele, Daniel Mango; Varela, António José Dionísio

Subjects: Angola; Autoridade Marítima; Mar

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A jurisdição do Tribunal Penal Internacional sobre nacionais de Estados não-parte do Estatuto: fundamento e obstáculos

• Authors : Carvalho, Ana Carolina Laborda; Caeiro, António Pedro Nunes

Subjects: Tribunal Penal Internacional; Jurisdição; Direito internacional penal

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Aplicabilidade do direito ao esquecimento : colisão entre direitos fundamentais

• Authors : Borges, Andrei Lion Leandro da Silva; Costa, José Manuel M. Cardoso da, orient.

Subjects: MESTRADO EM CIÊNCIAS JURIDICO-FORENSES; DIREITO; DIREITO AO ESQUECIMENTO

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Fundamentos Técnicos e Jurídico-Legais do Plano de Segurança Interno do Aquartelamento da Academia Militar na Amadora

• Authors : Ribeiro, Tiago Manuel; Oliveira, Ana Paula

Subjects: Segurança contra Incêndio em Edifícios, Plano de Segurança Interno, Plano de Emergência Interno, Estabelecimentos Escolares, Instalações das Forças Armadas; Fire Safety in Buildings, Security Plan, Emergency Plan, School Facilities, Facilities of the Armed Forces

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Administração das escolas: órgão de gestão unipessoal ou colegial?

• Authors : Marques, Hermínio Alexandre Ribeiro da Cunha; Alves, Maria da Piedade Gonçalves Lopes

Subjects: Gestão Escolar; Gestão Colegial; Gestão Unipessoal

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