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Segurança jurídica e coisa julgada: breves reflexões em torno do julgamento da Revisão da “Vida Toda” ; Legal certainty and res judicata: brief comments on the judgment of the “whole life” review

• Authors : Ibrahim, Fábio Zambitte; Ferreira, Carlos Vinicius Ribeiro

Subjects: Revisão da vida toda; Precedentes; Segurança jurídica

• Source: Labuta: Revista Eletrônica de Direito do Trabalho e Previdência; v. 1 n. 1 (2024): jan/jun; 54-82

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A MODULAÇÃO DE EFEITOS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA E OS SEUS PARÂMETROS: A SEGURANÇA JURÍDICA E O EXCEPCIONAL INTERESSE SOCIAL / THE PROSPECTIVE EFFECTS IN TAX MATTERS AND ITS PARAMETERS: LEGAL CERTAINTY AND EXCEPTIONAL SOCIAL INTEREST

• Authors : Faria, Luiz Alberto Gurgel de; González, Thiago Holanda

Subjects: direito tributário; modulação de efeitos; segurança jurídica

• Source: Revista da Faculdade de Direito da UERJ; No. 42 (2023): Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD; 1-25 ; Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD; n. 42 (2023): Revista da Faculdade de

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A MODULAÇÃO DE EFEITOS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA E OS SEUS PARÂMETROS: A SEGURANÇA JURÍDICA E O EXCEPCIONAL INTERESSE SOCIAL / THE PROSPECTIVE EFFECTS IN TAX MATTERS AND ITS PARAMETERS: LEGAL CERTAINTY AND EXCEPTIONAL SOCIAL INTEREST

• Authors : Faria, Luiz Alberto Gurgel de; González, Thiago Holanda

Subjects: Direito Tributário; Direito Processual Civil; modulação de efeitos

• Source: Revista da Faculdade de Direito da UERJ; n. 42 (2023): Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD; 1-25 ; Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD; n. 42 (2023): Revista da Faculdade de

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ENTRE RAWLS E LUHMANN: A NECESSIDADE DE SE COIBIR O PLANEJAMENTO FISCAL SEM SE AFASTAR DA SEGURANÇA JURÍDICA / BETWEEN RAWLS E LUHMANN: THE NEED TO CURB FISCAL PLANNING WITHOUT DEPARTING FROM LEGAL CERTAINTY

• Authors : Vacanti, Rafael Cardoso

Subjects: Normas antielisivas – Teoria dos Sistemas – Justiça fiscal

• Source: Journal of Public Finance, Taxation and Development; Vol. 7 No. 9 (2019): Julho - Dezembro ; Revista de Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento; v. 7 n. 9 (2019): Julho - Dezembro ;

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ENTRE RAWLS E LUHMANN: A NECESSIDADE DE SE COIBIR O PLANEJAMENTO FISCAL SEM SE AFASTAR DA SEGURANÇA JURÍDICA / BETWEEN RAWLS E LUHMANN: THE NEED TO CURB FISCAL PLANNING WITHOUT DEPARTING FROM LEGAL CERTAINTY

• Authors : Vacanti, Rafael Cardoso

Subjects: DIREITO TRIBUTÁRIO; Normas antielisivas – Teoria dos Sistemas – Justiça fiscal

• Source: Journal of Public Finance, Taxation and Development; v. 7, n. 9 (2019): Julho - Dezembro ; Revista de Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento; v. 7, n. 9 (2019): Julho - Dezembro ;

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THE QUEST FOR DYNAMISM IN CONTEMPORARY LAW: MULTIPLE DIMENSIONS OF LEGAL CERTAINTY

• Authors : Arlota, Alexandre Sales Cabral

• Source: Panorama of Brazilian Law; v. 4 n. 5-6 (2016): PANORAMA OF BRAZILIAN LAW; 265-283 ; PANORAMA OF BRAZILIAN LAW; Vol. 4 No. 5-6 (2016): PANORAMA OF BRAZILIAN LAW; 265-283 ; 2318-1516 ; 1075-1343 ;

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Patrimônio de afetação – segurança na aquisição de imóveis incorporados / Segregated portfolio assets - the legal certainty in the real estate acquisition

• Authors : Peixoto, Fabiano Hartmann; Eyng, Carlos Eduardo

Subjects: Propriedade em condomínio; Incorporação; Patrimônio de Afetação

• Source: Revista de Direito da Cidade; v. 8 n. 1 (2016): Revista de Direito da Cidade - Vol. 8, N°1; 93-111 ; 2317-7721

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Patrimônio de afetação – segurança na aquisição de imóveis incorporados / Segregated portfolio assets - the legal certainty in the real estate acquisition

• Authors : Peixoto, Fabiano Hartmann; Eyng, Carlos Eduardo

Subjects: DIREITO CIVIL; DIREITO DE PROPRIEDADE; Propriedade em condomínio

• Source: Revista de Direito da Cidade; v. 8, n. 1 (2016): Revista de Direito da Cidade - Vol. 8, N°1; 93-111 ; 2317-7721

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SISTEMA DE PRECEDENTES NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: FUNDAMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL E PONTOS CRÍTICOS DE SUA RECEPÇÃO NO BRASIL ; THE SYSTEM OF PRECEDENTS IN THE BRAZILIAN CODE OF CIVIL PROCEDURE: CONSTITUTIONAL BASIS AND CRITICAL POINTS OF ITS RECEPTION IN BRAZIL

• Authors : Cardoso Antunes da Cunha, Guilherme; Carvalho, Carolina Teles

Subjects: Código de Processo Civil; igualdade; precedentes

• Source: Revista Eletrônica de Direito Processual; v. 23 n. 2 (2022): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 23, NÚMERO 2 ; 1982-7636

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SISTEMA DE PRECEDENTES NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: FUNDAMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL E PONTOS CRÍTICOS DE SUA RECEPÇÃO NO BRASIL ; THE SYSTEM OF PRECEDENTS IN THE BRAZILIAN CODE OF CIVIL PROCEDURE: CONSTITUTIONAL BASIS AND CRITICAL POINTS OF ITS RECEPTION IN BRAZIL

• Authors : Cardoso Antunes da Cunha, Guilherme; Carvalho, Carolina Teles

Subjects: Processo Civil; Código de Processo Civil; igualdade

• Source: Revista Eletrônica de Direito Processual; v. 23, n. 2 (2022): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 23, NÚMERO 2 ; 1982-7636

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