Source: Estudos Semióticos; v. 17 n. 1 (2021); 59-81 ; Estudos Semióticos; Vol. 17 No. 1 (2021); 59-81 ; Estudos Semióticos; Vol. 17 Núm. 1 (2021); 59-81 ; Estudos Semióticos; Bd. 17 Nr. 1 (2021); 59-81

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Semiotics, power and intolerance: populism, human rights and the crisis of the Democratic Rule of Law ; Leituras e escrituras em tempos de pandemia. Quarentenas, Quarenteninhas e Quaquarentenas, de Torero e Minkovicius

Authors : Silva, Luiza Helena Oliveira da

Subjects: Testimony literature; Event; Discursive semiotics

Source: Estudos Semióticos; v. 17 n. 1 (2021); 107-123 ; Estudos Semióticos; Vol. 17 No. 1 (2021); 107-123 ; Estudos Semióticos; Vol. 17 Núm. 1 (2021); 107-123 ; Estudos Semióticos; Bd. 17 Nr. 1 (2021);

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The distinction between public and private and their characterization in the Brazilian rule of law ; A DISTINÇÃO ENTRE PÚBLICO E PRIVADO E SUA CARACTERIZAÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO BRASILEIRO

Authors : Pinto, Emerson de Lima; Costa, Bernardo Leandro Carvalho

Subjects: Estado de direito; Público; Privado

Source: Revista Digital de Direito Administrativo; v. 2 n. 1 (2015); 311-323 ; 2319-0558

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The The authoritarian origins of Administrative Law and the necessary conceptual revision of “public interest” ; As origens autoritárias do Direito Administrativo e a necessária revisão con-ceitual de “interesse público”

Authors : Rodrigues, João Gaspar

Subjects: Democracia; Estado de Direito; Interesse Público

Source: Revista Digital de Direito Administrativo; v. 10 n. 2 (2023) ; 2319-0558

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Comparação entre a função do direito nas obras Teoria Geral do Direito e o Marxismo, de Eugeny Pasukanis, e em The Rule of Law, de Franz Neumann.

Authors : Prol, Flavio Marques

Subjects: Franz Neumann; Eugeny Pasukanis; Emancipação

Source: Humanidades em diálogo; v. 3 n. 1 (2009); 191-206 ; 1982-7547 ; 1982-6931

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Os medos na política de segurança pública

Authors : Zaluar, Alba

Subjects: Violence; Fear; War on drugs

Source: Estudos Avançados; v. 33 n. 96 (2019); 7-22 ; 1806-9592 ; 0103-4014

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A ação de improbidade administrativa e o processo de impeachment: um olhar republicano sobre a responsabilização dos agentes políticos por atos de improbidade administrativa ; The administrative improbity action and the impeachment process: a republican look about the accountability of political agents by acts of administrative improbity

Authors : Silva, Paulo Vitor da

Subjects: administrative improbity; responsibility crimes; liability

Source: Revista Digital de Direito Administrativo; v. 5 n. 1 (2018); 66-98 ; 2319-0558

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State liability on tax damage – legal limits in current brazilian law ; Limites normativos da responsabilidade do Estado por dano tributário no direito brasileiro vigente

Authors : Scapin, Andreia Cristina

Subjects: Rule of law; Sanction; State liability

Source: Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo; v. 112 (2017); 199-237 ; 2318-8235 ; 0303-9838

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Principle of the protection of trust - foundations for limitation of the political powers constituted in the modification of social rights in times of crisis ; Princípio da proteção da confiança - fundamentos para limitação dos poderes constituídos na modificação de direitos sociais em tempo de crise

Authors : Quintiliano, Leonardo David

Subjects: Rule of Law; Legal Certainty Principle; Principle of Trust

Source: Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo; v. 112 (2017); 133-162 ; 2318-8235 ; 0303-9838

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O uso do território e o judiciário no Brasil. A justiça sem chão

Authors : Souza, Maria Adélia de; Zomighani Junior, James Humberto

Subjects: Uses of territory; Justice system; Criminal system

Source: Revista USP; n. 101 (2014): Dossiê Justiça Brasileira; 185-200 ; 2316-9036 ; 0103-9989

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Semiotics, power and intolerance: populism, human rights and the crisis of the Democratic Rule of Law ; Semiótica, poder e intolerância: populismo, direitos humanos e a crise do Estado Democrático de Direito

Semiotics, power and intolerance: populism, human rights and the crisis of the Democratic Rule of Law ; Leituras e escrituras em tempos de pandemia. Quarentenas, Quarenteninhas e Quaquarentenas, de Torero e Minkovicius

The distinction between public and private and their characterization in the Brazilian rule of law ; A DISTINÇÃO ENTRE PÚBLICO E PRIVADO E SUA CARACTERIZAÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO BRASILEIRO

The The authoritarian origins of Administrative Law and the necessary conceptual revision of “public interest” ; As origens autoritárias do Direito Administrativo e a necessária revisão con-ceitual de “interesse público”

Comparação entre a função do direito nas obras Teoria Geral do Direito e o Marxismo, de Eugeny Pasukanis, e em The Rule of Law, de Franz Neumann.

Os medos na política de segurança pública

State liability on tax damage – legal limits in current brazilian law ; Limites normativos da responsabilidade do Estado por dano tributário no direito brasileiro vigente

O uso do território e o judiciário no Brasil. A justiça sem chão

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