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ASSISTANCE BENEFITS FOR IDEAL PEOPLE COMPARED TO BRAZIL AND CHILE:The challenge of protecting the vulnerable in the 21st century. ; BENEFICIOS DE ASISTENCIA PARA PERSONAS IDEALES COMPARADO CON BRASIL Y CHILE: El desafío de proteger a los vulnerables en el siglo XXI. ; BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS PARA PESSOAS IDOSAS UMA COMPARAÇÃO BRASIL E CHILE: O desafio de proteger os vulneráveis no século XXI.

• Authors : Valente Silva Dias, Angela

Subjects: Benefício assistencial; Brasil; Chile

• Source: Anales del Congreso Internacional de La Red Iberoamericana de Investigación en Seguridad Social; Vol. 5 Núm. 5 (2023): ANALES DEL V CONGRESO INTERNACIONAL DE LA RED IBEROAMERICANA DE INVESTIGACIÓN

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SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A NEUTRALIZAÇÃO DA RELAÇÃO DE EMPREGO: RETROCESSO SOCIAL NA INCLUSÃO PREVIDENCIÁRIA

• Authors : Braghini, Marcelo; Silva, Juvêncio Borges; Lehfeld, Lucas de Souza

Subjects: Supremo Tribunal Federal; Neutralização da relação de emprego; Retrocesso social

• Source: Anales del Congreso Internacional de La Red Iberoamericana de Investigación en Seguridad Social; Vol. 4 Núm. 4 (2022): ANALES DE IV CONGRESO INTERNACIONAL DA LA RED IBEROAMERICANA DE INVESTIGACIÓN

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EM BUSCA DO ELEMENTO ESSENCIAL NA ESTRUTURA DA NORMA JURÍDICA PARA A CARACTERIZAÇÃO DO SEU CONCEITO

• Authors : Santos, Alexandre César dos

• Source: Reflection and Critique Law Magazine; Vol. 11 No. 2 (2023): REVISTA REFLEXÃO E CRÍTICA DO DIREITO; 44-69 ; Revista Reflexão e Crítica do Direito; v. 11 n. 2 (2023): REVISTA REFLEXÃO E CRÍTICA DO

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EFFECTS OF THE RELATIVIZATION OF RES JUDICATA ; EFEITOS DA RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA

• Authors : Francisco Pires, Robison

• Source: Reflection and Critique Law Magazine; Vol. 11 No. 1 (2023): REVISTA REFLEXÃO E CRÍTICA DO DIREITO; 83-106 ; Revista Reflexão e Crítica do Direito; v. 11 n. 1 (2023): REVISTA REFLEXÃO E CRÍTICA

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Indigenous and Quilombolas: protection of fundamental rights from the perspective of social policies in favor of vulnerable groups and jurisdictional action.” ; INDÍGENAS E QUILOMBOLAS: PROTEÇÃO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOB A ÓTICA DAS POLÍTICAS SOCIAIS EM PROL DOS GRUPOS VULNERÁVEIS E DA ATUAÇÃO JURISDICIONAL

• Authors : Vitoriano Martines Penna, Maria Cristina

• Source: Anais do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania; v. 11 n. 11 (2023): CONGRESSO BRASILEIRO DE PROCESSO COLETIVO E CIDADANIA; 636-671 ; 2358-1557

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THE OPENING OF CONSTITUTIONAL INTERPRETATION TO THE COMMUNITY OF INTERPRETERS. RETHINKING THE THEMATIC PERTINENCE IN ACTIVE LEGITIMACY IN CONCENTRATED CONTROL ACTIONS ; A ABERTURA DA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL À COMUNIDADE DE INTÉRPRETES. REPENSANDO A PERTINÊNCIA TEMÁTICA NA LEGITIMIDADE ATIVA NAS AÇÕES DE CONTROLE CONCENTRADO

• Authors : Martins da Silva Costa, Paula; Castro Torres, Juliana

• Source: Anais do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania; v. 11 n. 11 (2023): CONGRESSO BRASILEIRO DE PROCESSO COLETIVO E CIDADANIA; 1265-1286 ; 2358-1557

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A GARANTIA DO MÍNIMO EXISTENCIAL FRENTE AO MERCADO DE TRABALHO INFORMAL

• Authors : Ribeiro Soares, Denrhiellen Christ; Soares Malta Victal, Gabriel

• Source: Anais do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania; v. 11 n. 11 (2023): CONGRESSO BRASILEIRO DE PROCESSO COLETIVO E CIDADANIA; 487-503 ; 2358-1557

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ANALYSIS OF THE EXTENT OF THE EFFECTS OF COLLECTIVE RES JUDICATA IN RE N. 1.101.937 IN THE LIGHT OF THE CONSTITUTIONALIZATION OF THE PROCESS ; ANÁLISE DA EXTENSÃO DOS EFEITOS DA COISA JULGADA COLETIVA NO RE No 1.101.937 À LUZ DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO PROCESSO

• Authors : de Paula Pimenta Salgado, Vinicius

• Source: Anais do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania; v. 11 n. 11 (2023): CONGRESSO BRASILEIRO DE PROCESSO COLETIVO E CIDADANIA; 1454-1466 ; 2358-1557

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DO ACIDENTE DE TRAJETO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

• Authors : Castro Silva, Raphael; Carlucci, Juliana Helena

Subjects: Acidente de Trajeto; Direito Social dos Trabalhadores; Renovação Legislativa

• Source: Anales del Congreso Internacional de La Red Iberoamericana de Investigación en Seguridad Social; Vol. 5 Núm. 5 (2023): ANALES DEL V CONGRESO INTERNACIONAL DE LA RED IBEROAMERICANA DE INVESTIGACIÓN

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ANALYSIS OF THE MAIN CHANGES TO THE ADMINISTRATIVE IMPROBITY LAW ; ANÁLISE DAS PRINCIPAIS MUDANÇAS NA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

• Authors : Abud da Silva Greggi, Livia; de Paula Lima Isaac Mattaraia, Fabiana; Sérgio da Silveira, Sebastião

• Source: Reflection and Critique Law Magazine; Vol. 10 No. 2 (2022): Revista Reflexão e Crítica do Direito; 2-22 ; Revista Reflexão e Crítica do Direito; v. 10 n. 2 (2022): Revista Reflexão e Crítica do

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