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DA PRESCRIÇÃO E DA DECADÊNCIA COMO MANIFESTAÇÕES DO DIREITO FUNDAMENTAL À DEFESA E SUAS APLICAÇÕES NO ÂMBITO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS: UMA ANÁLISE JURISPRUDENCIAL

• Authors : KNOERR, FERNANDO GUSTAVO; MACHADO, LUCIANA DE ABOIM; GUIMA, KALIANY VARJÃO DE SANTANA OLIVEIRA

Subjects: Prescrição; Decadência. Processo Administrativo; Tribunais de Contas

• Source: Brazilian Business Law Journal; v. 4, n. 37 (2024): OUTUBRO/DEZEMBRO; 456 - 477 ; Administração de Empresas em Revista; v. 4, n. 37 (2024): OUTUBRO/DEZEMBRO; 456 - 477 ; 1676-9457 ; 2316-7548

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GOVERNANÇA CORPORATIVA E COMPLIANCE: DISTINÇÕES RELEVANTES SOBRE UM PROBLEMA COMUM

• Authors : GOMES, Evandro Pereira Guimarães Ferreira; LIMEIRA, André Luis Fernandes

Subjects: Governança Corporativa; Compliance; Direito Empresarial

• Source: Revista Juridica; v. 2, n. 69 (2022): Abril - Junho; 476 - 500 ; 2316-753X

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RELAÇÕES ENTRE ECONOMIA E DIREITO NA PERSPECTIVA DO NOVO ESTRUTURALISMO JURÍDICO

• Authors : CHAVES, Vinicius Figueiredo

• Source: Revista Juridica; v. 3, n. 60 (2020): JULHO - SETEMBRO; 475 - 497 ; 2316-753X

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HARMONIZAÇÃO ENTRE A VULNERABILIDADE E A HIPERSUFICIÊNCIA DO CONSUMIDOR

• Authors : CAHALI, José Francisco; MOREIRA, Pedro Luiz Sampaio

Subjects: Princípio da vulnerabilidade; Código do Consumidor; Hipossuficiência

• Source: Brazilian Business Law Journal; v. 4, n. 37 (2024): OUTUBRO/DEZEMBRO; 531-545 ; Administração de Empresas em Revista; v. 4, n. 37 (2024): OUTUBRO/DEZEMBRO; 531-545 ; 1676-9457 ; 2316-7548

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MERCADO DE TRABALHO E CONCORRÊNCIA JUSTA: O TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO COMO DUMPING SOCIAL E A REPRESSÃO PELA AUTORIDADE ANTITRUSTE BRASILEIRA

• Authors : GONÇALVES, EVERTON DAS NEVES; STELZER, JOANA; JORGE, JOÃO TEIXEIRA FERNANDES

Subjects: Trabalho Análogo à Escravidão; Sistema Brasileiro da Concorrência; Lei de Defesa da Concorrência

• Source: Revista Juridica; v. 4, n. 80 (2024): outubro - dezembro; 479 - 504 ; 0103-3506 ; 2316-753X

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A IMPRESCRITIBILIDADE DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE

• Authors : ZANINI, Leonardo Estevam de Assis; QUEIROZ, Odete Novais Carneiro

Subjects: Direitos da personalidade; Imprescritibilidade; Prescrição

• Source: Revista Juridica; v. 4, n. 80 (2024): outubro - dezembro; 321 - 340 ; 0103-3506 ; 2316-753X

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DEMOCRACIA DIGITAL: O PAPEL DAS CIDADES INTELIGENTES NA SUSTENTABILIDADE GLOBAL

• Authors : BECK, César; MORO, Maitê Cecília Fabbri; SOBIESKI, Juliana Oliveira

Subjects: Cidades inteligentes. Sustentabilidade. Democracia. Governança participativa. Inclusão social. Políticas públicas

• Source: Revista Juridica; v. 2, n. 78 (2024): ABRIL/JUNHO; 520 - 550 ; 0103-3506 ; 2316-753X

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O DESAFIO DA DESJUDICIALIZAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E O COMPROMISSO CONSTITUCIONAL DO ACESSO À JUSTIÇA

• Authors : PIERDONÁ, Zélia Luiza; CARVALHO, Juan Pablo Couuto de; MARQUES, Carlos Gustavo Moimaz

Subjects: Acesso à Justiça; Análise Econômica do Direito; Judicialização Previdenciária

• Source: Revista Brasileira de Previdência; v. 15, n. 1 (2024): JANEIRO - DEZEMBRO; 198 - 225 ; 2317-0158

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O OBJETIVO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 5 DA AGENDA 2030 E O PODER JUDICIÁRIO

• Authors : MARTINS, JOSÉ ALBERTO MONTEIRO; NETO, AMIN ABIL RUSS

Subjects: Agenda 2030; ODS 5; Poder Judiciário

• Source: Relações Internacionais no Mundo Atual; v. 2, n. 44 (2024): ABRIL/JUNHO; 303 - 322 ; Brazilian Journal of Law and International Relations; v. 2, n. 44 (2024): ABRIL/JUNHO; 303 - 322 ; 1518-9368 ;

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API’s DE NATUREZA PÚBLICA E SUA RELEVÂNCIA PARA PROMOÇÃO DA INOVAÇÃO E CONCRETIZAÇÃO DA INTEROPERABILIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

• Authors : Afonso Tavares, André; Müller Bitencourt, Caroline; da Silva Cristóvam, José Sérgio

Subjects: Application Programming Interface – API; Dados abertos; Interoperabilidade

• Source: Brazilian Business Law Journal; v. 4, n. 37 (2024): OUTUBRO/DEZEMBRO; 349 - 389 ; Administração de Empresas em Revista; v. 4, n. 37 (2024): OUTUBRO/DEZEMBRO; 349 - 389 ; 1676-9457 ; 2316-7548

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