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De Olho na Privacidade: Um Comparativo do Grau de Aderência dos Tribunais de Contas à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

• Authors : Holdefer, Dionata Luis; Castro, Paulo Alexandre Batista de; Vaz, Alexander Cambraia Nascimento

• Source: Direito Público; v. 20 n. 107 (2023): Dossiês Temáticos "Direito do Trabalho e Configurações Institucionais: normas, práticas e concepções em disputa" e "Concorrência e Plataformas Digitais"

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A Proteção de Dados Pessoais sob o Regulamento de Proteção de Dados da União Europeia

• Authors : Spiecker genannt Döhmann, Indra

Subjects: Proteção de dados pessoais; Regulamento Europeu de Proteção de Dados; autoridade independente de supervisão

• Source: Direito Público; v. 17 n. 93 (2020): Proteção de Dados e Inteligência Artificial: Perspectivas Éticas e Regulatórias - Volume II ;

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Carta das Editoras - Dossiê Temático 'Privacidade e Proteção de Dados Pessoais na Segurança Pública e no Processo Penal”

• Authors : Schertel Mendes, Laura; Abreu, Jacqueline

• Source: Direito Público; v. 18 n. 100 (2021): Dossiê Temático - "Inteligência Artificial, Ética e Epistemologia" e Dossiê Temático “Privacidade e Proteção de

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FUNDAMENTOS JUSFILOSÓFICOS E ÂMBITO DE PROTEÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

• Authors : Wolfgang Sarlet, Ingo; Agostini Saavedra, Giovani

• Source: Direito Público; v. 17 n. 93 (2020): Proteção de Dados e Inteligência Artificial: Perspectivas Éticas e Regulatórias - Volume II ;

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CONSIDERAÇÕES INICIAIS SOBRE OS INTERESSES LEGÍTIMOS DO CONTROLADOR NA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

• Authors : Pereira de Souza, Carlos Affonso; Viola, Mario; Padrão, Vinicius

Subjects: Proteção de dados; LGPD; Requisitos para tratamento de dados

• Source: Direito Público; v. 16 n. 90 (2019): Proteção de Dados e Inteligência Artificial: Perspectivas Éticas e Regulatórias - Volume I ;

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USO E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NA PESQUISA CIENTÍFICA

• Authors : Doneda, Danilo; Lima Barreto, Maurício; Araújo Almeida, Bethânia de

Subjects: Uso de dados pessoais; ética e proteção de dados; pesquisa científica

• Source: Direito Público; v. 16 n. 90 (2019): Proteção de Dados e Inteligência Artificial: Perspectivas Éticas e Regulatórias - Volume I ;

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A Inteligência artificial no contexto atual: uma análise à luz das neurociências voltada para uma proposta de emolduramento ético e jurídico

• Authors : Sarlet, Gabrielle Bezerra Sales

Subjects: Inteligência artificial. Neurociências. Direitos humanos e fundamentais. Sociedade informacional. Proteção de dados pessoais

• Source: Direito Público; v. 18 n. 100 (2021): Dossiê Temático - "Inteligência Artificial, Ética e Epistemologia" e Dossiê Temático “Privacidade e Proteção de

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DADOS PESSOAIS ABERTOS: PILARES DOS NOVOS MERCADOS DIGITAIS?

• Authors : Zanatta, Rafael Augusto Ferreira; Abramovay, Ricardo

Subjects: Dados abertos; proteção de dados pessoais; mercados digitais

• Source: Direito Público; v. 16 n. 90 (2019): Proteção de Dados e Inteligência Artificial: Perspectivas Éticas e Regulatórias - Volume I ;

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Discriminação Algorítmica e Inclusão em sistemas de Inteligência Artificial - Uma Reflexão sob a ótica dos Direitos da Criança no Ambiente Digital

• Authors : Henriques, Isabella Vieira Machado; Sampaio, Inês Vitorino

Subjects: Discriminação; criança; inclusão

• Source: Direito Público; v. 18 n. 100 (2021): Dossiê Temático - "Inteligência Artificial, Ética e Epistemologia" e Dossiê Temático “Privacidade e Proteção de

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Proteção de Dados e o Acordo de Livre Comércio Mercosul-União Europeia: Notas sobre a Adequação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados no Brasil

• Authors : Linden Ruaro, Regina; Alberton Coutinho Silva, Cecília

Subjects: Proteção de dados; União Europeia; América Latina

• Source: Direito Público; v. 18 n. 98 (2021): Dossiê Temático "Gênero e Instituições: conexões teóricas e práticas" e Parte Geral ; 2236-1766 ; 1806-8200

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