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De Olho na Privacidade: Um Comparativo do Grau de Aderência dos Tribunais de Contas à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

• Authors : Holdefer, Dionata Luis; Castro, Paulo Alexandre Batista de; Vaz, Alexander Cambraia Nascimento

• Source: Direito Público; v. 20 n. 107 (2023): Dossiês Temáticos "Direito do Trabalho e Configurações Institucionais: normas, práticas e concepções em disputa" e "Concorrência e Plataformas Digitais"

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CONSIDERAÇÕES INICIAIS SOBRE OS INTERESSES LEGÍTIMOS DO CONTROLADOR NA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

• Authors : Pereira de Souza, Carlos Affonso; Viola, Mario; Padrão, Vinicius

Subjects: Proteção de dados; LGPD; Requisitos para tratamento de dados

• Source: Direito Público; v. 16 n. 90 (2019): Proteção de Dados e Inteligência Artificial: Perspectivas Éticas e Regulatórias - Volume I ;

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CONSENTIMENTO E LGPD: DESAFIOS DIANTE DA HIPERVULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR

• Authors : Pereira Bonna, Alexandre; de Moura Cañizo, Amanda; Ferreira Calzavara, Giovana

• Source: Revista de Direito e Atualidades; Vol. 1 No. 3 (2021): DEBATES JURÍDICOS ; Revista de Direito e Atualidades; V. 1 N. 3 (2021): DEBATES

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Discriminação Algorítmica e Inclusão em sistemas de Inteligência Artificial - Uma Reflexão sob a ótica dos Direitos da Criança no Ambiente Digital

• Authors : Henriques, Isabella Vieira Machado; Sampaio, Inês Vitorino

Subjects: Discriminação; criança; inclusão

• Source: Direito Público; v. 18 n. 100 (2021): Dossiê Temático - "Inteligência Artificial, Ética e Epistemologia" e Dossiê Temático “Privacidade e Proteção de

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Sociologia Jurídica das Fake News Eleitorais: Uma Observação Sistêmica das Respostas Judiciais e Legislativas em Torno das Eleições Brasileiras de 2018

• Authors : Amato, Lucas Fucci; Saba, Diana Tognini; Loschiavo Leme de Barros, Marco Antonio

Subjects: Disseminação de notícias falsas (fake news); Direito e internet; Eleições e novas mídias

• Source: Direito Público; v. 18 n. 99 (2021): Dossiê Temático - "Direitos Fundamentais, Processo Penal e Polícia" e Dossiê Temático - "Democracia, Desinformação e Eleições" ; 2236-1766 ; 1806-8200

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