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A Propriedade e o Bem Comum: Rio de Janeiro, do Século XIX ao Início do XX

• Authors : Jimenez Cantisano, Pedro

• Source: Direito Público; v. 21 n. 109 (2024): Dossiê Temático "Terra e propriedade: o público e o privado na experiência jurídica brasileira da Colônia à República" ; 2236-1766 ; 1806-8200 ;

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The TRILEMMA OF WATER IN THE BRAZILIAN LEGAL EXPERIENCE: BETWEEN COMMODITY, WATER RESOURCES AND NON-PROPERTY COMMONS ; O Trilema das Águas na Experiência Jurídica Brasileira: Entre Mercadoria, Recurso Hídrico e Bem Comum Não-Apropriável

• Authors : Belarmino de Morais, Hugo; Coelho, Naiara

• Source: Direito Público; v. 21 n. 109 (2024): Dossiê Temático "Terra e propriedade: o público e o privado na experiência jurídica brasileira da Colônia à República" ; 2236-1766 ; 1806-8200 ;

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FATORES INSTITUCIONAIS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO DECRETO DE GOVERNANÇA (DECRETO N° 9203/2017) NAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL INDIRETA

• Authors : Soares Pinto, Cristiano Paulo

• Source: Revista Debates em Administração Pública – REDAP; v. 4 n. 5 (2023)

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Os Consórcios Públicos e o Federalismo Cooperativo

• Authors : COUCEIRO, LEONARDO DA COSTA

Subjects: Consórcios públicos; Constituição; federalismo cooperativo

• Source: Direito Público; v. 8 n. 34 (2011): Proibição de Retrocesso de Direitos Fundamentais ; 2236-1766 ; 1806-8200

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A Constitucionalidade da Restrição Imposta pelo Artigo 20, § 3º, da Lei nº 8.742/1993 para o Gozo do Benefício de Prestação Continuada Frente ao Disposto no Artigo 203, Inciso V, da Constituição Federal

• Authors : Valcanover, Fabiano Haselof

Subjects: Direito social; assistência social; benefício de prestação continuada

• Source: Direito Público; v. 4 n. 18 (2007): out-nov-dez ; 2236-1766 ; 1806-8200

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